Acre realiza a primeira transação estadual de reduções de emissões do desmatamento
Na última quarta-feira, 12 de dezembro, o Estado do Acre concretizou a primeira transação estadual de reduções de emissões do desmatamento, ou REDD+. O feito foi oficializado através da assinatura pelo Governador Tião Viana de um convênio com o banco de desenvolvimento alemão KfW, no valor de 16 milhões de euros, referentes à transação “com base em performance” das reduções de emissões já alcançadas pelo Estado, ao valor de US$ 5 cada tCO2, o que equivale ao pagamento de aproximadamente 4 milhões de toneladas de CO2.
Esta parceria é desenvolvida no âmbito do programa “REDD+ Early Movers”, do Banco KfW, que visa compensar financeiramente esforços de estados e províncias na redução de emissões do desmatamento. O Acre vem desenvolvendo atividades desta natureza desde 2010, quando aprovou a lei que cria o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais, o SISA, que compreende o programa ISA Carbono, voltado ao desenvolvimento e implementação de atividades de REDD+.
O acordo tem uma importância enorme no atual contexto nacional e internacional pois configura-se, formalmente, como a primeira contribuição financeira baseada em resultados de REDD+ em escala subnacional. Ainda, reforça o papel fundamental dos estados no processo de combate ao desmatamento e redução de emissões e destaca a grande importância da regulamentação do tema.
Segundo Mariana Pavan, pesquisadora do Idesam e Ponto Focal do GCF no Brasil, esta notícia tem um significado muito importante no contexto de REDD+ no Brasil e no mundo. “Por ter o SISA devidamente regulamentado, o Estado tem plenas condições de validar as reduções de emissões obtidas e receber recursos que compensem seus esforços, mantendo total controle e transparência sobre o recebimento e uso dos recursos”.
De acordo com Eufran Amaral, diretor presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais, a assinatura deste acordo de cooperação é uma forma diferenciada de um programa do banco KFW, que visa pagamento baseado em performance. “Nós recebemos recursos em função das reduções de emissão de carbono. O mais importante é que é um reconhecimento internacional e representa todo esforço de um Estado que vem trabalhando a valorização dos serviços ambientais, numa iniciativa de décadas, desde os governos de Jorge Viana e Binho Marques e continuado pelo governador Tião Viana”.
O tema de regulamentação e implementação de iniciativas de REDD+ vem sendo intensamente discutido nos últimos anos no Brasil, tanto a nível nacional quanto subnacional. “O acordo assinado pelo Governo do Acre e o KfW representa um passo histórico para o REDD+ e mostra que existem caminhos para a sua implementação mesmo na ausência de um acordo efetivo na Convenção do Clima, já que este pode levar ainda um bom tempo para ser assinado”, comemora Mariano Cenamo, pesquisador sênior do Idesam e um dos maiores especialistas em REDD+ no Brasil.
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