COP17 – Apesar de não ter avanços ambiciosos, conferência tem saldo positivo
Ao final da décima sétima edição da Conferência das Partes que aconteceu em Durban, na África do Sul entre os dias 28 de novembro e 9 de dezembro podemos dizer que o saldo final é (ao menos) animador. Apesar dos avanços não serem tão ambiciosos quanto se esperava e virem com um atraso de pelo menos dois anos desde a COP15, em Copenhagen, podem levar a resultados significativos no futuro.
A COP17 terminou com quase dois dias de atraso, o que reflete a dificuldade de atingir um consenso entre os países. Apesar de perdas no caminho e alguns retrocessos, existem algumas boas novas. Uma delas é que, pela primeira vez na história, chegou-se a um esboço de acordo que inclui todos os países, inclusive a China, que tem longo histórico de recusa a qualquer comprometimento. A chamada “Plataforma de Durban” encoraja todos os países a assumir metas de redução de emissões e estabelece um plano de trabalho para aprofundar-se nos mecanismos e instrumentos para um acordo a implementado a partir de 2020. No entanto, este acordo dificilmente atingirá as metas de redução de 25% a 40% acordadas como essenciais durante a COP 16 em Cancun, para garantir níveis seguros de interferência no clima global.
O tão ameaçado Protocolo de Quioto (PQ) acabou por ser renovado, mas sem a participação de países como Rússia, Japão, Canadá; os Estados Unidos, como se esperava, ficou de fora. Por um lado, é positivo ter a renovação por do PQ por mais um período, no entanto, a saída dos países citados enfraquece o mecanismo, que já apresentava metas pouco ambiciosas. O Fundo Verde do Clima (ou “Green Climate Fund”) também teve sua estrutura aprovada pelos países, que estabeleceram um cronograma para seu funcionamento efetivo.
O mecanismo de REDD+ vem caminhando em ritmo relativamente satisfatório, se comparados às demais negociações da Convenção. Em Cancun, obteve uma decisão oficial com diretrizes para seu funcionamento e estabeleceu um plano de trabalho no SBSTA¹ para tratar de três temas principais: salvaguardas, níveis de referência e MRV, que tiveram definições mais concretas em Durban. Dentre os três, tivemos avanços no que se refere a salvaguardas, como estas deverão ser estabelecidas e diretrizes para os sistemas de comunicação destas ações. Em relação a níveis de referência, acordou-se que estes devem ser consistentes com os inventários nacionais e ajustar-se às circunstâncias de cada país, permitindo ainda o estabelecimento de níveis subnacionais interinos, no processo de transição a um nível nacional.
Já no AWG-LCA², onde o foco principal foram as discussões sobre possíveis fontes de financiamento para REDD+, apesar de não haver uma decisão final, considerou no texto preliminar uma variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais e de fontes alternativas. Ou seja, a cesta de opções é ampla e é necessário ainda definir como cada uma destas opções será considerada e adotada pelos países.
Algum destes avanços positivos, apesar de tímidos, tem o importante papel de reconquistar de certa forma a confiança no processo de negociação. A aceitação de um futuro acordo por países como China e Índia também traz em si uma mensagem de esperança. Todas as previsões científicas vêm alertando insistentemente sobre a necessidade de urgência em agir e promover cortes mais agressivos nas emissões. A janela de tempo que existe para estas reduções fica menor a cada ano e é preocupante saber que nos próximos nove anos os países ainda discutirão o processo de estabelecimento do futuro acordo que entrará em vigor somente em 2020. Frente à morosidade das negociações, a saída é construir e implementar ações a nível local, mudando paradigmas e construindo mecanismos inovadores que gerem resultados reais e possam ser replicados e expandidos. Contribuir e apoiar os processos de negociação são importantes, porém, a máxima “agir localmente e pensar globalmente” se torna cada vez mais vital.
E é neste cenário local onde temos visto avanços mais concretos. Durante o ano e também na COP, acompanhamos avanços de diversas iniciativas subnacionais em desenvolvimento e implementação, que vem contribuindo não só com a redução das taxas de desmatamento e promoção de novos modelos de valorização da floresta, mas também gerando lições para que estas experiências sejam replicadas. Dentre as tantas, vale destacar o Projeto Carbono Florestal Suruí, liderado pelo povo Paiter Suruí e que está atualmente em processo de validação junto aos dois principais padrões voluntários: Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCB) e Verified Carbon Standards (VCS), apresentando durante evento paralelo na COP. Outra iniciativa relevante é a Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) que é uma colaboração voluntária entre 16 estados subnacionais que visa apoiar seus estados membros na implementação de sistemas de REDD+ subnacionais. Fazem parte da Força Tarefa alguns dos principais estados atualmente elaborando ou implementando iniciativas de REDD+ e que pode anunciar na COP sua primeira doação ao Fundo GCF, no valor de US$ 1,5 milhões, feita pelo Departamento de Estado Americano, que visa apoiar financeiramente as necessidades dos estados na estruturação e implementação de suas iniciativas de REDD+.
Durante a COP, estas e outras diversas iniciativas e projetos foram apresentados e discutidos, mostrando que muitas vezes os espaços paralelos trazem muito mais boas novas e esperanças do que as salas de negociação.
¹Subsdiary Body for Scientific and Technological Advice – grupo que assessor a Convenção nos aspectos técnicos e científicos
² Ad Hoc Working Group on Long Term Cooperative Action Under the Convention
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