Consulta pública da Lei de Serviços Ambientais do Amazonas acontece nesta sexta-feira (11)

Aprovados os primeiros Planos de Manejo Madeireiros na RDS do Uatuma

No dia 11 de novembro (sexta-feira), será realizada a última consulta pública da Política Estadual de Valorização dos Serviços Ambientais do Amazonas, que vem sendo construída ao longo de 2011. O evento encerra uma série de consultas públicas realizadas nos municípios do interior do Estado e também na internet. O IDESAM, como coordenador da Câmara Temática Uso do Solo, Florestas e Serviços Ambientais (CT Florestas), participa desse processo desde o início e estará presente na consulta.

“Uma versão foi preparada no começo desse ano e foi apresentada para a sociedade civil. O Idesam, junto com várias instituições da Câmara Temática, enviou uma submissão conjunta apresentando comentários e pedidos de esclarecimento”, explica Mariana Pavan, coordenadora do Programa Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais do IDESAM. Também participaram desse processo Inpa, Ipê, FAS, GTA, Incra e Funai.

O Instituto aguarda a segunda versão da minuta, que será discutida no próximo dia 11. Essa versão deverá integrar as contribuições dos membros da CT Florestas, da consulta pública realizada na internet e das consultas presenciais nos municípios de Apuí, Parintins, Humaitá, São Gabriel da Cachoeira, Carauari e Tefé. “É um momento importante, porque é a última oportunidade que a sociedade civil tem pra apresentar demandas, preocupações e sugestões sobre esse processo”, explica Mariana.

Após a fase de consultas, a proposta de minuta será enviada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Casa Civil para análise e contribuições. Em seguida, segue como Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para discussão nas Comissões e votação.

A lei visa garantir suporte jurídico necessário para todos os programas e projetos que valorizem os ativos ambientais no Amazonas. A intenção é dar condições para que essas ações tenham estrutura institucional, legal e operacional para funcionamento. Segundo Mariana, a submissão conjunta enviada pelos membros da Câmara abordava principalmente os arranjos institucionais da lei.

Posts relacionados

Deixe um comentário