COP16 – Relatório Final

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Entre os dias 29 de novembro e 10 de dezembro aconteceu, em Cancun – México, a décima sexta Conferência das Partes (COP16) da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças do Clima (UNFCCC). A reunião foi realizada com a responsabilidade de superar o fracasso da última conferência em Copenhague, e iniciou as negociações de forma mais “tímida”, sem o corre-corre e altas expectativas que existiam no ano anterior.

O Idesam esteve presente na COP16 com uma delegação de quatro membros: Mariano Cenamo, Secretário Executivo do Idesam; Mariana Pavan, Coordenadora do Programa de Mudanças Climáticas (PMC); Gabriel Carrero e Pedro Soares, ambos pesquisadores do PMC. A participação do Idesam foi composta entre os “side events” (dos quais participou como convidado e um deles como organizador, em parceria com a Fundación FuturoLatinoamericano), um stand institucional e diversas reuniões.

Dentre os muitos desafios que Cancun enfrentaria estava o de restabelecer a confiança dos países e sociedade civil no processo formal da Convenção. O Acordo de Copenhague, fechado às pressas no ano anterior, gerou protestos principalmente em função do processo exclusivo e nada transparente no qual foi elaborado.

Ao final das duas semanas de negociações, pode-se dizer que houve avanços, ainda que o tão esperado acordo vinculante pós-2012 não tenha sido concretizado. A chanceler mexicana e presidente da COP, Patricia Espinoza, foi aplaudida e bastante elogiada por sua maneira transparente e participativa de conduzir as negociações, o que muitos atribuíram como fundamental para a definição dos resultados desta conferência. Apresentamos abaixo um resumo, destacando os principais acontecimentos e resultados da COP.

Fundo Clima (Green Climate Fund)

A criação do “Fundo Verde do Clima” (já esperado desde Copenhague) foi aclamada como uma vitória para os países em desenvolvimento. Dentro do escopo dos “Acordos de Cancun”, o secretariado da Convenção recebeu mandato para criar um novo comitê para se encarregar do fundo, que dividirá suas aplicações entre ações de mitigação e adaptação.

A administração do Fundo será feita pelas Nações Unidas, tendo o Banco Mundial como administrador interino pelos três primeiros anos. Dentro dos acordos do LCA (grupo de trabalho que trata das ações de cooperação a longo prazo), ficou decidido que o Fundo Verde será governado por um comitê de representantes de 24 países “compreendendo um número igual de membros de países desenvolvidos e em desenvolvimento”. O acordo também convidou o secretariado a reunir um comitê transicional, composto por 15 membros de países desenvolvidos e 25 de países em desenvolvimento, sendo sete membros da América Latina e Caribe, sete da África e sete da Ásia, dois dos países insulares e dois dos países menos desenvolvidos.

O acordo ainda não estabelece especificamente como os recursos serão obtidos ou desembolsados, mas a meta é captar US$ 30 bilhões até 2012 e US$ 100 bilhões de dólares ao ano a partir de 2020, através de uma “ampla variedade” de fontes, publicas e privadas, bilaterais e multilaterais. Embora tenham sido discutidos quais seriam alguns mecanismos, como leilões de créditos de carbono ou taxas para a aviação e navegação internacional, nada foi acordado. O Fundo Verde do Clima foi proposto para distribuir os fundos, mas não captá-los, e será necessário mais trabalho para encontrar as fontes potenciais de fundos e o papel do setor privado.

REDD+

Um dos resultados mais comemorados em Cancun foi um documento de decisão para REDD+. As discussões, que já haviam avançado relativamente em Copenhague e durante o ano de 2010, finalmente chegaram a uma decisão em Cancun, apesar de alguns impasses na primeira semana.

A decisão, aprovada no âmbito do AWG-LCA, não resolve o principal problema de REDD+ que é a questão do financiamento – ou seja, de onde virão os recursos para conter o desmatamento – mas traz significativos sinais para os países que já estão desenvolvendo iniciativas piloto. O documento atesta que os países devem trabalhar coletivamente para diminuir, encerrar e reverter a perda de cobertura e carbono florestal, de acordo com suas circunstâncias nacionais e os objetivos da Convenção. Para ler a decisão draft sobre REDD+ comentada em português, clique aqui.

Um dos principais pontos de avanço foi o acordo definitivo de que REDD+ deverá ser implementado em três fases (“phased approach”), iniciando com (i) o desenvolvimento de estratégias nacionais, planos de ação e construção de capacidades, seguindo com (ii) a implementação de políticas e estratégias nacionais que podem envolver outras ações de capacitação, desenvolvimento e transferência de tecnologia ou atividades demonstrativas baseadas em resultados (“results based”), até (iii) evoluir para compensações baseadas em resultados que devem ser medidos, relatados e verificados (MRV) nacionalmente. A decisão reconhece ainda que a implementação destas atividades, bem como a escolha de qual será a fase inicial, depende de circunstâncias nacionais específicas, capacidades e habilidades de cada país em desenvolvimento.

Outro item que vale a pena destacar é que o texto encoraja países desenvolvidos a contribuir, através de canais bi e multilaterais, com os esforços dos países em criar e implementar suas políticas, estratégias e planos nacionais, bem como capacitação, desenvolvimento e transferência de tecnologia e implementação de atividades demonstrativas. Ainda assim, definições específicas sobre estruturas e fontes de financiamento para atividades de REDD+ não foram alcançadas.

O texto estabelece que o grupo AWG-LCA deve explorar opções de financiamento para a implementação completa de ações “results based”, que deve reportar seus progressos, incluindo qualquer recomendação que possa ser incluída em draft decisions na COP17. Foi também iniciado um processo de dois anos junto ao SBSTA (Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice), órgão que trata das questões técnicas, para identificar atividades de uso do solo e agentes de desmatamento e degradação florestal, estimar emissões e reduções de emissões oriundas destas atividades, e avaliar seu potencial de contribuição para a mitigação das mudanças climáticas. Esta decisão, apesar de não tratar de temas fundamentais, como financiamento, representa um importante sinal positivo para os países que já estão desenvolvendo suas atividades, bem como aqueles prestes a iniciá-las, dando a garantia de que estas atividades serão consideradas e recompensadas como ações de mitigação. Veja aqui exemplos de iniciativas de REDD+ em andamento na América Latina.

Protocolo de Quioto

O tão esperado acordo sobre o segundo período do Protocolo de Quioto (PQ) foi um dos pontos onde não houve definição em Cancun. Apesar de alguns países se mostrarem mais abertos e flexíveis às negociações, outros, como Japão e Rússia, adotaram posturas bastante rígidas, alegando que não aceitariam sob nenhuma hipótese um segundo período de Quioto caso países como China, Índia e Estados Unidos, não estivessem contemplados.

Mais uma vez, a dicotomia entre países desenvolvidos e os em desenvolvimento foi bastante clara. Países como China, Brasil e Índia voltaram a repetir os protestos de Copenhague frente à proposta da União Européia em acabar com Quioto e criar um acordo amplo, que atribuísse responsabilidades também para os países em desenvolvimento. Cabe lembrar que acabar com Quioto é começar do zero um processo que levou 10 anos para ser concretizado. Existe um temor de que, além da demora em definir sua estrutura, este novo acordo seja ainda mais fraco do que Quioto, que estabelece metas de apenas 5,3% de redução de emissões.

Assim, não houve definição final sobre a continuidade ou não do Protocolo. No entanto, sinais positivos de diversos países que reafirmaram sua “disposição em completar” os trabalhos sobre a possível extensão de Quioto o mais rápido possível e de maneira que não exista um vazio entre o final do primeiro período e o início do segundo. No entanto, sinalizaram que a extensão do PQ deve ser parte de um acordo mais amplo, que comprometa todos os países a reduzirem suas emissões.

Conclusões

Muitos alegam que o sucesso de Cancun deve-se exatamente à falta de expectativas iniciais. Sem a grande pressão que existia em Copenhague, os delegados chegaram a Cancun com uma postura mais flexível e aberta às negociações. A China, que foi acusada de ter sido uma das grandes bloqueadoras de um consenso na COP15, mostrou-se menos inflexível em Cancun.

Conforme dito anteriormente, uma das principais vitórias foi o restabelecimento da confiança e transparência no processo de negociação da Convenção, que acabou ficando bastante desacreditado após os fiascos de Copenhague. A presidente da COP16, Patricia Espinoza, foi peça fundamental em restabelecer o diálogo aberto e transparência nas negociações, sendo considerada peça fundamental para que os países conseguissem chegar aos consensos atingidos.

Uma grande vitória foi a decisão aprovada sobre REDD+. Esta aprovação significa o reconhecimento efetivo das florestas frente à manutenção do clima, e reconhece os esforços dos países em desenvolvimento em reduzir o desmatamento e promover a conservação florestal em seus territórios. Representa também sinal verde para o desenvolvimento de atividades antecipadas, agora com a segurança de reconhecimento e compensação destes esforços no futuro. Ainda que sem definições substanciais sobre temas fundamentais, tais como financiamento, após cinco anos de intensas discussões e articulações, a decisão pode ser considerada um significativo avanço na direção da alteração da lógica econômica que move o desmatamento tropical.

Ao final, apesar de não haver gerado resultados completos, Cancun iniciou um importante processo de construção não apenas de resultados concretos que, espera-se, venham a ser atingidos nas duas próximas COPs, mas também sinaliza importantes avanços em termos de comprometimento de recursos para aplicação em atividades de mitigação e adaptação. Ainda, mostra que ainda há esperança sobre a disposição dos países a negociar em prol do bem comum.

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