Debates sobre a BR-319

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Da equipe de Mudanças Climáticas

 

No início de 2007 foi anunciada a reconstrução da rodovia BR-319, para interligar as cidades de Manaus, no Amazonas, e Porto Velho, capital de Rondônia. A reabertura da estrada prevê impactos irreversíveis para as florestas do Amazonas e poderá acarretar em um desmatamento entre 5,1 a 44 milhões de hectares na Amazônia Legal (Fearnside et al, 2008; Soares-Filho et al 2006).

Paralelamente ao desmatamento, obras de infra-estrutura do porte da BR-319 devem gerar outros impactos sociais e ambientais, em particular no Amazonas. A grilagem de terras públicas é o mais comum destes impactos. Em decorrência deste crime de apropriação e comercialização de terras por meio da falsificação de documentos – ou até mesmo com a ausência deles, acentuam-se as disputas pela posse, resultando na expulsão forçada de famílias e até mesmo assassinatos. Um dos reflexos negativos esperados a partir da pavimentação da BR-319 para a cidade de Manaus, segundo especialistas, será o grande aumento da população através da migração populacional, o que irá acarretar a sobrecarga dos sistemas de saúde e educação, violência urbana e problemas de tráfego, entre outros.

O Idesam acredita que o processo de reconstrução da BR-319 deva ser analisado e discutido de forma mais ampla com a sociedade, estudando principalmente alternativas de transporte mais econômicas e menos impactantes. Por este motivo, o instituto organizou em março de 2008, o debate “Ferrovia e BR-319: um Debate Necessário e Urgente para o Amazonas”. O evento levou ao público palestras de representantes de diversos setores, governamentais e da sociedade civil, e reacendeu o debate na sociedade amazonense com a indagação de se a rodovia é realmente a melhor opção para o Estado.

Desde então, o Idesam acompanha e participa das discussões relativas ao tema da BR-319. Durante o ano de 2009, aconteceram as consultas públicas e outras discussões acerca do EIA-RIMA produzido pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), para pavimentação do trecho central de 405 km da rodovia. Houve diversas críticas e oposições ao estudo, considerado parcial em favor da rodovia e baseado em dados de baixa qualidade técnica. Diversas ONGs estiveram presentes nas consultas e produziram um parecer contrário ao estudo.

Ao final das consultas, a UFAM apresentou um novo estudo que incorporava as sugestões e modificações propostas nas consultas públicas. No entanto, o cerne do estudo mantinha os mesmos problemas destacados anteriormente. O Ibama, órgão responsável por aprovar o EIA-RIMA e autorizar o licenciamento, rejeitou o estudo baseado em uma longa lista de itens não atendidos e inconformidades encontradas no documento.

Desde então, houve diversos embates entre o DNIT e o Ministério dos Transportes e o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, que afirma que o licenciamento não será concedido enquanto as exigências ambientais determinadas pelo grupo de trabalho criado para analisar a questão da implementação da BR-319 não forem atendidas.

Em junho de 2010, o Ibama anunciou que a autorização para a pavimentação da BR-319 ainda não tem prazo para ser concedida, e que em breve haveria uma vistoria na rodovia para verificar se as exigências ambientais estão sendo cumpridas. Estamos sempre acompanhando o processo de licenciamento das obras e outras discussões relacionadas, sempre na busca de apoio à um modelo que represente a melhor forma para o desenvolvimento sustentável e a conservação das florestas do Amazonas.

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