Desafios e Oportunidades para o GCF no Brasil em 2017

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Em meio à alta de desmatamento, podemos comemorar avanços e melhorias no cenário para REDD+ no Brasil.

Mariano Cenamo e Fernanda Barbosa, do Programa Mudanças Climáticas do Idesam.
Foto: Cristiano Alves/ Idesam

A Amazônia brasileira tem a maior área de floresta tropical do planeta. Com mais de 4,1 milhões de km2 de extensão, responde por 60% do território nacional, e nela vivem em torno de 20 milhões de pessoas. Entretanto, gera menos de 8% do PIB brasileiro e enfrenta sérios problemas sociais e ambientais. Sua economia depende basicamente da exploração de recursos naturais e minerais e do agronegócio, que já levou à substituição de cerca de 20% de sua cobertura florestal original por pastagens e outros cultivos agrícolas.

Nos últimos dez anos a Amazônia gerou a maior contribuição já feita por um país para combater as mudanças climáticas. Nesse período, mais de 4 GtCO2-e deixaram de ser lançadas para a atmosfera, valor próximo do que a União Europeia emitiu em 2013 (4,4 GtCO2-e). Com isso, o Brasil ganhou enorme destaque e reconhecimento internacional.

No entanto, dados preliminares apontam que em 2016 o desmatamento aumentou em 7.989 quilômetros quadrados, 29% superior à de 2015. Esse é o maior aumento na velocidade do desmatamento desde 2008, quando um pico de devastação levou o governo a reforçar o controle e bloquear o acesso ao crédito para fazendeiros nos municípios mais críticos, segundo a Lista de Municípios Prioritários da Amazônia.

A alta de 2016 não é um fato isolado: entre 2014 e 2015, o desmatamento cresceu em 24%. As duas altas consecutivas desviam o país dos compromissos assumidos internacionalmente, e de uma tendência positiva que tinha se instalado entre 2004 e 2012. Reduzir o desmatamento custa caro e a capacidade de investimentos do Governo Federal e dos Estados da Amazônia está seriamente comprometida com a crise financeira enfrentada pelo Brasil desde 2014.

O mecanismo chamado Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) representa nossa melhor oportunidade para alavancar recursos e lidar com os desafios sociais e econômicos da região. Por ele, projetos que conservaram a floresta são aptos a obter recursos. Os valores podem alavancar investimentos nos estados e municípios, criando um ambiente favorável para a participação do setor privado e um novo caminho para uma economia com baixa emissão de carbono.

“Vale ressaltar que os estados da Amazônia estão passando por um momento crítico de recessão econômica e poderiam estar utilizando os recursos de REDD para apoiar atividades de prevenção e controle do desmatamento”, destaca Antônio Luiz Andrade, Secretário Executivo Adjunto do estado do Amazonas.

No entanto, para isso, é preciso melhorar radicalmente a estratégia de captação de recursos para colocar em prática o mecanismo no Brasil. Até agora foram obtidos pouco mais de R$ 3 bilhões como pagamento por resultados de REDD+. Os recursos foram aportados no Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, principalmente pelos governos da Noruega e da Alemanha. A quantia, porém, representa menos de 6% dos R$ 70 bilhões que poderiam ser captados pelo Brasil via REDD+ (considerando o valor de referência de U$ 5 por tonelada de CO2-e utilizados pelo Fundo Amazônia em seus contratos).

“O REDD compõe um conjunto de mecanismos para consolidar a economia de baixo carbono na Amazônia, sendo fundamental para que os índices de desmatamento beirem a zero”, coloca Alberto Tavares, diretor da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre. Ele acrescenta que “o REDD+ promove a diversificação de fontes de captação de recursos, ajuda no ganho até uma escala jurisdicional, e contribui para um fluxo contínuo e sustentável de investimentos”.

Como coordenador nacional da Força Tarefa dos Governadores para Florestas e Clima (GCF) o Idesam vem trabalhando fortemente junto aos estados da Amazônia para intensificar a estratégia de articulação com o Governo Federal para apoiar a captação de recursos para os Programas Estaduais. Esse trabalho tem ocorrido via Fórum de Secretários e o Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Recentemente apoiamos a realização de uma reunião entre os Governos Estaduais e Ministério do Meio Ambiente em Brasília para reestabelecer o diálogo sobre REDD+ na Amazônia – veja a cobertura na mídia nacional e pelo MMA.

Podemos comemorar que o contexto político está bem mais favorável com a entrada do novo Ministro do Meio Ambiente, José Sarney-Filho. Apesar dos resultados ruins com o aumento do desmatamento (causados no governo anterior), o mandato do ministro tem sido de apoio total aos Estados e esperamos uma agenda de trabalho extremamente positiva para o ano de 2017. Em eventos recentes, relatados pela mídia nacional, Mato Grosso e Acre, o Ministro Sarney-Filho declarou apoio aos Governos do Acre e Mato Grosso para avanço na captação de recursos com base em REDD+ e isso reflete um importante sinal para avançar com políticas e programas duradouras de controle ao desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável. Os estados da Amazônia brasileira também notam avanços no contexto político, como informa Rubens Brito, Diretor de Gestão Ambiental da SEMARH do Tocantins: “após 4 anos no GCF, o Estado do Tocantins enfrentou desafios, conheceu novas experiências, amadureceu, a atualmente se consolida como um dos destaques quanto a políticas públicas e mecanismos legais para conservação da floresta e do Cerrado, valoração de ativos ambientais, políticas de clima e regularização ambiental rural com bases sustentáveis”.

Outra prova de avanços concretos na agenda nacional de REDD+ tem sido o início das reuniões da Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD+) e de suas Câmaras Consultivas Temáticas (CCTs) de (i) Financiamento, (ii) Pacto Federativo e (iii) Salvaguardas, que tem como objetivo acelerar a regulamentação e implementação de REDD+ no Brasil. A participação ativa nessas instâncias entra como prioridade na agenda dos estados. Como colocado por Rubens Brito, “para 2017, os desafios continuam com o Programa Jurisdicional de REDD+, Análise e Valoração dos nossos principais ativos: Carbono, Água, Biodiversidade. Além disso, temos outra pauta importante que é consolidar a autonomia dos estados nas discussões sobre a estratégia nacional do REDD+”.

Os desafios para 2017 são coordenar uma atuação conjunta entre sociedade civil e Governos Estaduais da Amazônia para emplacar as melhorias que precisam ser feitas na estrutura de governança e estratégia de captação de recursos da Estratégia Nacional de REDD+. Para isso, será necessário apoiar também o fortalecimento e organização do Fórum de Secretários e Governadores e viabilizar a participação qualificada dos representantes dos Estados nas reuniões da CONAREDD+ e Câmaras Temáticas onde se definirão as bases para regulamentação do REDD+ no Brasil.

Texto publicado originalmente no site do GCF.

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