Em Manaus, oficina discute ‘transparência pública e acesso à informação’

governanca-transparencia-gestao-publica

Com informações do MoFV

O Idesam e o Movimento Ficha Verde promovem, no próximo dia 27 de abril (quarta-feira), a oficina ‘Transparência e Acesso à Informação’. A atividade tem como objetivo debater o direito de acesso à informação, previsto no Artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos e também na Constituição Federal brasileira.

De acordo com a LAI – Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) –, o cidadão tem o direito constitucional de acesso às informações públicas sob a guarda do Estado. Qualquer cidadão pode solicitar acesso às informações públicas e a disponibilização da informação é restringida apenas em casos específicos e por período de tempo determinado.

“O acesso é a regra; o sigilo é a exceção”, explica Carolle Alarcon, coordenadora de Políticas Públicas do Idesam e umas das organizadoras do evento.

De acordo com a lei brasileira, os órgãos públicos têm que disponibilizar em suas respectivas páginas na internet um conjunto de dados de interesse coletivo, como, por exemplo, informações de conteúdo institucional, relativas a ações e programas, auditorias, convênios, despesas, licitações de contratos e servidores.

Outras informações, ainda que não precisem estar constantemente publicizadas, devem ser colocadas à disposição do cidadão sempre que solicitado.

“Empoderar a sociedade civil sobre o que prevê a legislação e capacitar para as práticas de transparência, participação social e acesso à informação é o objetivo da oficina”, explica a coordenadora, que irá apresentar, dentre outros tópicos, os procedimentos para solicitação de informações públicas.

A oficina também conta com a participação do especialista em gestão de políticas públicas e membro do Instituto Transparência, João Rufino Júnior, que trabalhará os aspectos práticos do acesso aos portais de transparência; e da Profª. Dra. Maria da Glória Guimarães, chefe do departamento de Administração da Ufam e especialista em administração pública, com foco nas áreas de orçamento e finanças, que fará uma introdução sobre o conceito de orçamento público e seu funcionamento.

O curso acontecerá no dia 27 de abril, das 9h às 17h, na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). As vagas são limitadas e podem ser solicitadas no link http://ugago.it/transparencia até o dia 20 de abril.

Posts relacionados

Deixe um comentário