Estados brasileiros membros do GCF se reúnem para traçar metas para 2013
Encontro teve como objetivo avaliar atividades realizadas em 2012 e traçar os próximos passos para a plataforma em 2013.
Entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2013, em Brasília, os estados 70-441 brasileiros membros do GCF (Governors’ Climate and Forests Task Force) realizaram a primeira reunião técnica da Força Tarefa em 2013.
O encontro teve participação de representantes dos seis membros brasileiros do GCF – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins – e do Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas), que desempenha o papel de ponto focal da Força tarefa no Brasil. Os presentes construíram o planejamento estratégico das atividades de 2013 e também discutiram propostas relacionadas à integração dos programas estaduais de REDD+ ao PL 212/2011 e à estratégia nacional de redução de emissões. 70-446
O primeiro dia foi voltado para definir os eventos e publicações para os quais o GCF dedicará maior atenção em 2013. Entre os eventos apontados estão a segunda reunião anual do GCF, a ser realizada em Madre de Dios (Peru), e um evento de discussão do “REDD Offset Working Group” – grupo de trabalho estabelecido através de um memorando de entendimento entre os Estados do Acre, Chiapas (México) e Califórnia (EUA) (todos membros do GCF) como parte de um esforço colaborativo para reduzir as emissões do desmatamento e degradação florestal (REDD).
Além disso, os Estados se propuseram a apoiar a participação de representantes dos estados que já possuem Fóruns Estaduais de Mudanças Climáticas bem estabelecido (como Acre, Amazonas e Mato Grosso) em eventos realizados naqueles Estados que ainda estão iniciando seu processo de construção (caso de Amapá, Pará e Tocantins) a fim de fortalecer e qualificar as discussões dentro desse espaço.
Sistema Nacional e Estratégia de REDD
No segundo dia do evento, foi apresentada uma análise comparativa entre o Projeto de Lei 212/2011, que institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+) e a Estratégia Nacional de REDD (a EN-REDD), que está em processo de construção pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA.
A análise concluiu que não existem grandes divergências entre os dois, ainda que o PL 212 apresente maior estruturação política ao incluir os estados e municípios nas instâncias executivas e deliberativas. Os participantes salientaram a necessidade de uma revisão minuciosa dos artigos do PL com objetivo de se fazer um documento detalhado para que os estados possam contribuir com o aprimoramento e aprovação do Projeto de Lei.
