Estratégia Nacional de REDD+: “Falta diálogo entre Governo Federal e estados”

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Secretários de Estado, representantes de governos e sociedade civil se reúnem em Lima (Peru) para discutir Estratégia Nacional de REDD+. MMA não compareceu.

Por Mariano Cenamo* e Luiza Lima**

O Brasil tem papel de liderança nas negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, pela sigla em inglês). Em grande parte devido aos expressivos esforços empreendidos para a redução do desmatamento na Amazônia, que nos colocaram no topo da lista dos países que mais reduziram emissões de GEE nos últimos anos.

Em junho de 2014, o governo brasileiro foi o primeiro a submeter os níveis de referência de emissões florestais para receber pagamentos de REDD+. Durante a COP 20, em meios a aplausos da comunidade internacional, acabou de anunciar que está prestes a entregar o seu “Sumário de informações sobre Salvaguardas”. Juntos, estes dois documentos representam os primeiros passos fundamentais para credenciar o Brasil a primeiro país do mundo a receber pagamentos por resultados de REDD+ na UNFCCC.

Para explicar melhor, após 6 anos de negociações, em 2013 durante a Conferência das Partes de Varsóvia (COP19), foi lançado o Quadro de Varsóvia para REDD+, um pacote de decisões que norteia a regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). O pacote define regras para que países em desenvolvimento detentores de florestas possam receber financiamento para (i) preparação (“readiness”) de suas políticas nacionais de redução do desmatamento; e (ii) compensações por resultados em termos de reduções de emissões geradas por REDD+.

As regras incluem uma lista de documentos que devem ser submetidos à UNFCCC, tais como: seus níveis de referência de emissões florestais, descrição do sistema de monitoramento do desmatamento, sistema de informações salvaguardas socioambientais, entre outros. Este último documento é de fundamental importância pois garante que o processo de construção da estratégia nacional de REDD+ foi realizado de forma democrática, participativa, transparente e respeitando os direitos de populações tradicionais e indígenas.

No entanto, infelizmente, esse processo participativo não é de fato o que ocorre no Brasil. O processo de construção da estratégia está sendo conduzido a portas fechadas e os principais atores para implementação do REDD+ no Brasil não estão sendo ouvidos. O alerta foi dado durante um evento realizado em Lima no dia 09/12, organizado por seis estados amazônicos que fazem parte da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force), Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Tocantins, em parceria com o Observatório do Clima e o Idesam.

O evento ‘Amazônia Brasileira – integração das estratégias para o clima e as florestas rumo à Paris’ contou com cerca de 90 participantes, incluindo Secretários de Meio Ambiente de 3 Estados da Amazônia Brasileira – Acre, Amazonas e Tocantins –,  representantes governamentais do Amapá, Pará e Mato Grosso, representantes do setor privado, especialistas do tema, além de lideranças indígenas e comunitárias. Infelizmente, após inúmeros convites, o Ministério do Meio Ambiente não enviou nenhum representante para compor à mesa de debate.

Isto mais uma vez demonstra a falta de comprometimento em dialogar com aqueles que estão engajados diretamente nas atividades voltadas à redução do desmatamento no Brasil. Cabe ressaltar que a redução do desmatamento na Amazônia responde por 55% do cumprimento das metas nacionais de redução de emissões, estabelecidas pela Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), instituída em 2009 (Lei nº 12.187/2009, regulamentada pelo Decreto nº 7.390/2010).

Atualmente, a região amazônica está “pagando a conta” da maior parte das reduções de emissões do Brasil e tem sido pouco compensada por seus esforços. A situação social e econômica na maior parte dos estados e municípios do bioma amazônico é ruim e gera uma enorme contradição. A região que representa mais de 50% do território nacional e menos de 8% do PIB brasileiro está arcando com 55% das reduções nacionais de GEE. O custo para se manter a redução do desmatamento é alto e devemos garantir toda possível fonte de recursos para manter o cumprimento das metas de reduzir em 80% o desmatamento até 2020.

É urgente que esses esforços sejam compensados através de programas e políticas estruturantes que dependem de financiamento através do REDD+. Contudo, não se têm clareza como as propostas contidas nesta Estratégia Nacional de REDD+ apresentada à Casa Civil reconhecem tais esforços. Para tal, era de “fundamental importância a presença do Governo Federal para uma construção conjunta dos elementos brasileiros que comporão a Estratégia Nacional de REDD+”, conforme mencionou o Secretário Executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, durante sua fala.

A Secretária de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Kamila Amaral, também indicou a urgência em restabelecer este diálogo, visando uma integração de estratégias:

“Os Estados da Amazônia não podem mais esperar. Afinal, ainda que possa contar com apoios do Governo Federal em casos extremos, o grande custo social dos impactos às mudanças climáticas acaba ficando a cargo do Estado” – Kamila Amaral (Amazonas)

Considerando a importância do evento em questão, que estava reunindo especialistas técnicos da sociedade civil e representantes de alto-nível dos governos estaduais, o Secretário de Meio Ambiente do Acre, Carlos Edegard de Deus, sugeriu:

“Minha proposta é que o Fórum aqui presente possa trabalhar de forma conjunta e engajada para retomar o diálogo com o Governo Federal” –  Edegard de Deus (Acre)



* Mariano Cenamo é secretário executivo adjunto e pesquisador sênior do Idesam.
** Luiza Lima é pesquisadora do Programa Mudanças Climáticas e REDD+ (PMC), do Idesam.

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