Estudo aponta desafios para implementação do Cadastro Ambiental Rural no Amazonas

Idesam - Conversa de comadres

Principais dificuldades estão relacionadas à falta de informação para produtores e restrição de recursos para as instituições responsáveis. Com meta inicial de 30.000 propriedades, o Amazonas registrou menos de 4.000 adesões ao CAR.

Por Samuel Simões Neto  

No próximo dia 12 de junho, o Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) lança a publicação “CAR no Amazonas: Oportunidades e Desafios para a Gestão Territorial”, resultado de um estudo realizado em 2014 sobre os três anos de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. O lançamento, realizado em parceria com a Caama (Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado), acontece no auditório Cônego Azevedo, na Aleam, localizada na zona centro-sul de Manaus.

A partir de entrevistas com instituições responsáveis pela coordenação e execução do CAR no Estado e oficinas com produtores rurais dos municípios de Apuí e Boca do Acre, os pesquisadores listaram as principais dificuldades do programa no Amazonas. A publicação também traz recomendações na tentativa de acelerar o processo, que registrou a adesão de menos de 4.000 propriedades, quando a meta prevista inicialmente era de 30 mil.

“Esperamos que, dessa forma, possamos auxiliar a implementação desta política, que tem importância estratégica para a conservação ambiental no Amazonas”, destaca Mariano Cenamo, pesquisador sênior do Idesam e coordenador do estudo.

Além da falta de recursos financeiros e humanos nas instituições do governo, o atraso do processo no Estado se deve também à falta de informação ou informações equivocadas sobre o CAR, que geram resistência na adesão dos produtores. Essa insegurança é reforçada inclusive pela constante mudança em função de variadas leis e decretos estaduais e federais.

“É urgente que se faça a revisão e adequação da lei estadual, considerando as leis e decretos que surgiram posteriormente no âmbito federal”, destaca Mariano Cenamo, pesquisador sênior do Idesam e coordenador do estudo.

Conforme Mariano, também é preciso ampliar o acesso dos produtores rurais a informações básicas sobre o CAR, através de ações de assistência técnica e distribuição de materiais informativos com linguagem acessível. “Eles ainda não compreendem os benefícios por trás do cadastramento ambiental porque não há um trabalho coordenado nesse sentido.”, explica.

Durante as oficinas realizadas nos municípios, também foram apontadas dificuldades como falta de recursos humanos capacitados nos órgãos competentes e problemas fundiários, como a sobreposição de áreas privadas, unidades de conservação e assentamentos rurais.

O que é o CAR?

Criado a partir do decreto nº 7.029/ 2009, o CAR é um registro eletrônico que integra informações ambientais das propriedades rurais do Brasil. Com o cadastro, é possível saber quais propriedades possuem APPs (Áreas de Preservação Permanente), Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa e qual é o estado de preservação das mesmas.

No Amazonas, as bases para o CAR surgiram a partir de 2011, com a lei n° 3.635, que instituiu o Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais do Estado do Amazonas. Três anos depois, o governo federal publica o decreto N° 8.235/2014, estabelecendo normas gerais para os Estados e demandando uma adequação dos processos estaduais.

Com relação à legislação em si, é urgente que se faça a revisão e adequação da Lei N° 3.635/2011, considerando-se a lei federal N° 12.651/2012 e os decretos e instruções normativas regulamentadoras, tanto de esfera federal quanto estadual.

Falta de recursos para instituições responsáveis

Uma das dificuldades verificadas durante o estudo é a falta de repasse de recursos adicionais ao Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas) para a execução das atividades do CAR. Sendo o órgão de assistência técnica oficial do Estado e o único responsável pelas duas primeiras etapas do CAR – a adesão e o PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada) –, é essencial ampliar os investimentos no órgão, incluindo contratação, treinamento de técnicos e aquisição de equipamentos.

Conforme dados da publicação, ainda é preciso investir aproximadamente 5,25 milhões de reais para a compra de equipamentos para o Idam. Além disso, seriam necessários ao menos 65 técnicos dedicados exclusivamente à validação dos cadastros no Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas).

Prorrogação do prazo
Inicialmente, o prazo para inscrição de propriedades rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural terminaria no dia 5 de maio. Após o Ministério do Meio Ambiente informar que apenas uma em cada quatro propriedades rurais (25,1% do total) foi inscrita no Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o governo federal decidiu prorrogar pelo prazo de mais um ano o período.

O anúncio foi feito no dia 4 de maio pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que informou ainda que 1,4 milhão de imóveis já estão cadastrados no sistema, das cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais no país.

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