Evento debate implantação do ‘ICMS Verde’ no Amazonas
Por Samuel Simões Neto ,
Foto: Guilhermo Kukolj –
Na última quarta-feira (15), o Idesam, com apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado (Caama/Aleam), realizou uma consulta pública sobre a implementação do ICMS ecológico no Estado do Amazonas.
O evento – que reuniu representantes do governo do estado, membros do Legislativo e sociedade civil – teve como base uma proposta preliminar construída pelo Idesam para realocação de recursos do imposto, criando o chamado ‘ICMS Verde’.
A proposta preliminar, resultado de um estudo realizado entre os anos de 2014 e 2016, foi liderada pelo Idesam, com apoio da Fundação Gordon e Betty Moore e da Fundação Avina, e mobilizou um processo de consulta com governo, secretarias de estado e sociedade.
>> Confira a proposta do Idesam: “ICMS Verde no Amazonas”
Para o pesquisador sênior do Idesam, Mariano Cenamo, a ideia é abrir uma discussão sobre a pauta. “Não se trata de uma proposta fechada sobre o ICMS Verde. Nosso objetivo é dar início a um debate com todos os atores envolvidos a fim de implantar ferramentas de gestão pública que integrem o desenvolvimento econômico com a preservação da floresta. O Amazonas hoje passa por uma profunda crise econômica e a solução tem que passar pela diversificação e fortalecimento da economia nos municípios do interior do Estado”.
A ideia é redistribuir os valores arrecadados com ICMS entre os municípios com base em critérios ambientais (como unidades de conservação, cobertura florestal, desmatamento evitado e cadastro ambiental rural). O modelo de distribuir o ICMS a partir de aspectos ambientais já é adotado em 18 estados brasileiros, sendo Amazonas e Roraima os únicos da região Norte que ainda não adotaram o chamado ICMS ecológico.
“Do montante arrecadado pelo estado, 75% fica no Estado do Amazonas e 25% é repassado para os municípios, desse valor, um quarto é distribuído de acordo com critérios estaduais. A nosso proposta poderia alocar até R$ 33 milhões para os municípios no interior.”, explicou o engenheiro florestal Heberton Barros, autor da publicação.
Com a nova repartição, 51 dos 62 municípios do Amazonas teriam um aumento médio de 9,7% no seu orçamento. Para a capital, a realocação representaria uma redução de apenas 0,7% no orçamento.
O secretário de estado de Planejamento, Thomaz Nogueira, indicou disposição do governo estadual em construir um mecanismo que possa alocar novos recursos aos municípios do interior, mas apenas em um cenário pós-crise. “A proposta tem um objetivo muito interessante, mas ela está amarrada em aspectos estruturais da nossa economia”, explicou.
“A partir da observância desses critérios propostos hoje, dentro desse conceito do ICMS Verde, o estado poderia ter um fundo específico alocando novos recursos, e não apenas redistribuindo, porque redistribuir significa dizer que alguém vai perder”, afirmou Nogueira.
>> Confira as fotos do evento realizado na Aleam
A mesa de discussão foi presidida pelo deputado Luiz Castro (Rede), titular da Caama e contou com a presença de Thomaz Nogueira, secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-CTI); Rafael Rocha, procurador do Ministério Público Federal (MPF-AM); Luis Henrique Piva, secretário-executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); Itamar de Oliveira Mar, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); Mário Lucio Reis, Superintendente do Ibama; Malvino Salvador, diretor técnico de Florestas do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam) e Luiz Antônio Cruz, da Associação Amazonense de Municípios (AAM).
Deputados presentes
Na ocasião, estavam presentes, no plenário Ruy Araújo, os deputados Serafim Corrêa (PSB), José Ricardo Wendling (PT) e Augusto Ferraz (DEM).
Durante o evento, Serafim Corrêa, que é economista e já foi prefeito de Manaus entre 2005 e 2008, apresentou um breve resgate histórico sobre o ICMS no Amazonas. “Eu concordo plenamente com a proposta, mas tenho que contextualizar, isso é um grande vespeiro e é difícil você avançar nesse contexto e nessa discussão”, destacou.
Apresentado no estudo como forma de uma compensação temporária aos municípios com uma possível redução no repasse do ICMS, o FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) também foi lembrado pelo parlamentar como um ponto de atenção.
“O governo do estado precisa fazer o cálculo certo, e ele tem como dar as medidas compensatórias, que é através do FTI. O FTI é um negócio muito bem bolado, mas precisa ser FTI. Ele sempre foi aplicado na capital, essa é a triste realidade”, disse.
Para o deputado José Ricardo Wendling, a discussão sobre uma nova repartição dos recursos deve estar acompanhada de maior atenção em como esses recursos serão gastos. “Aspectos como transparência, controle social – que é um princípio da Constituição –, o orçamento participativo. Eu [os] colocaria como critérios fundamentais para qualquer discussão que envolve rearrumar a repartição dos recursos”, sugeriu o deputado.
O pesquisador sênior do Idesam, Mariano Cenamo, destacou que a destinação de recursos para os municípios do interior não se trata apenas de abastecer os cofres públicos. “Queremos que esse repasse gere ações estruturantes, principalmente voltadas à gestão ambiental e ao desenvolvimento social do municípios do interior. É preciso vincular esses recursos à adoção de uma série de medidas pelos governos municipais”, explicou.
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