Falta de Governança expande desmatamento no Amazonas

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Por Samuel Simões Neto

Governança ambiental consiste na capacidade de um grupo de instituições, sejam públicas ou privadas, em implementar ações específicas (ambientais) em determinado local. Para medir a governança de um município é preciso levar em consideração um grande número de fatores, que envolvem estruturas e processos políticos, econômicos e sociais, o que torna uma avaliação uma tarefa bastante difícil e subjetiva.

Buscando estabelecer uma forma clara e objetiva de realizar esse tipo de avaliação, um estudo realizado pelo Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável) em 12 municípios do sul do Estado do Amazonas criou o Índice Consolidado de Estrutura de Governança Ambiental e Desmatamento. Trata-se de uma matriz que agrega uma série de indicadores e características dos municípios e, ao final, permite a elaboração de um ranking onde cada município recebe uma ‘nota’.

A motivação para criar esse sistema de avaliação veio na necessidade de selecionar os locais melhor preparados para receber projetos ambientais, voltados para o controle do desmatamento e redução de emissões (de carbono). “Buscamos entender quais áreas tem maior prioridade e melhor estrutura de governança para receber uma iniciativa de redução de emissões”, afirma o pesquisador Gabriel Carrero, coordenador do estudo.

Conforme Carrero, uma estrutura mínima de governo é fundamental para a consolidação das políticas ambientais e de uso da terra. E estrutura é geralmente a maior carência dos municípios do interior da Amazônia. “O Ipaam [Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas], por exemplo, que é o órgão público responsável pelo controle do desmatamento no Estado, não possui sede própria em nenhum desses municípios”, destaca.

DESCASO – Durante a pesquisa, os pesquisadores levantaram informações referentes à presença de conselhos municipais, existência de associações comunitárias e produtivas, a quantidade de áreas sob algum regime de proteção, presença de órgãos governamentais, entre outros.

Todas essas informações estão presentes em um relatório lançado pelo Idesam e foram consideradas na avaliação final dos municípios. O que se viu, foi uma notória ausência do Estado, fator que contribui para o aumento das ocupações em áreas de floresta e suas consequências, onde exploração ilegal de madeira, desmatamento e produção extensiva de gado são as mais notáveis.

“Elas contribuem para acelerar a destruição das florestas e para aumentar os conflitos por terra e a violência no campo contra populações tradicionais e indígenas”, afirma o pesquisador.

RESULTADOS – A partir da avaliação no Estado do Amazonas – considerando os 12 municípios participantes do Profloram – os locais indicados no estudo para viabilidade foram os municípios de Lábrea e Apuí, que constantemente figuram na lista dos mais desmatadores do Estado. Com as devidas adaptações, a matriz pode ser aplicada a outras realidades, sendo uma importante ferramenta na elaboração de novos projetos de REDD+.

PROFLORAM – O Projeto de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical no Estado do Amazonas (PROFLORAM) é coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS, e tem como objetivo contribuir para o aumento da efetividade da gestão ambiental e territorial em áreas sob intensa pressão pelo uso dos recursos naturais. O projeto foi iniciado em 2012 e segue até o próximo ano.

A área de intervenção do Profloram são as regiões Sudeste e Baixo Amazonas do Estado, que se encontram na fronteira do arco do desmatamento e que sofrem elevado grau de antropização e desmatamento, totalizando 12 municípios: Boca do Acre, Lábrea, Canutama, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Apuí, Maués, Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Parintins e Nhamundá.

Os doze municípios respondem, atualmente, por mais de 40% da área desmatada no Amazonas, ao passo que contribuem com apenas 4% do PIB.

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