Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas (FAMC)

FAMC

O IDESAM está profundamente engajado na construção e desenvolvimento do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, que foi previsto na Política Estadual de Mudanças Climáticas (2007) e oficialmente criado em dezembro de 2009. O Fórum reúne diversas organizações do setor governamental, não-governamental e privado, com o objetivo de discutir e propor ações e políticas públicas relacionadas ao tema de mudanças climáticas dentro de três eixos principais: (i) Uso do Solo, Florestas e Serviços Ambientais, (ii) Energia, (iii) Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas.

Na primeira reunião do FAMC, realizada em dezembro de 2009, O Idesam foi eleito coordenador da câmara de “Uso do Solo, Florestas e Serviços Ambientais”, que iniciou suas atividades, paralelas ao FAMC, no início de fevereiro, com a definição das prioridades de trabalho deste grupo para 2010:

1. Criação do marco legal para serviços ambientais no Amazonas


2. Desenvolvimento da Estratégia REDD+ para o Estado do Amazonas


3. Monitoramento da Execução do Plano de Prevenção e controle do desmatamento (PPCD-AM)

A câmara tem como objetivo principal envolver e disseminar para a sociedade civil o tema de florestas e sua relação com as mudanças climáticas gerar propostas dentro destas prioridades definidas em plenária pelos participantes do Fórum.

Câmara Temática de Florestas

A CT Florestas foi criada para trabalhar prioritariamente na elaboração de um marco legal para os serviços ambientais no Estado do Amazonas. As atividades de desenho e estruturação deste marco legal tiveram início em janeiro de 2010.

Em 2010 aconteceram 09 reuniões da Câmara Técnica, que se iniciaram com a definição do plano de trabalho e encaminhamentos para 2010. O primeiro marco importante deste processo foi a construção de um termo de referência para contratação do consultor jurídico que seria responsável pela tradução das demandas levantadas pela CT em uma linguagem jurídica, que seria então a primeira minuta da lei.

O TDR foi divulgado e a consultoria jurídica contratada foi a Ludovino Lopes Advogados. O primeiro produto desta consultoria foi a criação de um documento de subsídios que apresentaria um mapeamento completo do estado da arte de políticas e marcos regulatórios sobre serviços ambientais. Este documento foi elaborado e trabalhado ao longo do ano, e foi aprovado em reunião do FAMC em fevereiro de 2011.

Durante o processo de elaboração do documento de subsídios, foi sendo paralelamente construída a estrutura do que seria a minuta da lei de serviços ambientais do Estado, com contribuição dos membros da CT e do CTC. A minuta foi apresentada aos membros da CT e discutida em diversos momentos, até que foi oficialmente apresentada à sociedade no dia 21 de março de 2011.

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