Fragmentação impede o desenvolvimento da Gestão Florestal no Amazonas
É preciso aperfeiçoar o arranjo da gestão florestal no Estado, otimizando o diálogo entre os órgãos envolvidos e o fluxo de informações entre eles: esse foi o consenso entre os participantes do Seminário “Gestão e Extensão Florestal no Amazonas”, que ocorreu no dia 28 de novembro, dentro da programação da XXXVIII EXPOAGRO. Estiveram presentes mais de 40 pessoas no evento, representando diversos órgãos, como Ceuc, Idam, Sepror, Iteam e Ipaam, onde o Idesam participou do evento compartilhando sua experiência em extensão florestal na RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável) do Uatumã.
O seminário – realizado em parceria com Seafe e Sepror – foi didivido em palestras, blocos de discussão e uma plenária final, onde foram discutidos os encaminhamentos para melhorar o atual arranjo institucional da gestão e extensão florestal no Amazonas, assim como os próximos passos para a melhoria desses processos.
Durante as palestras, o pesquisador André Menezes Vianna, do Programa Unidades de Conservação do Idesam, apresentou aos demais a experiência do Instituto em extensão florestal na RDS do Uatumã. “Normalmente, as novas tecnologias possuem especificidades que as tornam viáveis – técnica ou economicamente – apenas em algumas condições. Por isso, é importante que a extensão florestal seja diferenciada para cada manejador”, destacou André. O pesquisador lembrou ainda a importância da redução de impostos: “Outro ponto que destacamos é a possibilidade de isenção do ICMS pra comercialização da madeira de planos de manejo florestal de pequena escala”.
Temas como licenciamento ambiental, impostos rurais e a lei de Serviços Ambientais também entraram na pauta de discussão. Os palestrantes apresentaram o que está sendo feito atualmente no Estado do Amazonas; as perpectivas acadêmica e empresarial sobre o tema também ganharam destaque. O Secretário Executivo do Idesam, o engenheiro florestal Carlos Koury, apresentou um panorama geral sobre o arranjo institucional em outros estados, a fim de trazer para a discussão melhores práticas já desenvolvidas em outros locais, assim como experiências que não foram bem sucedidas.
Em seguida, durante o debate, os participantes apontaram a necessidade de criação de um sistema que melhore a gestão florestal no Estado. “O que acontece hoje é: se um produtor quer desenvolver uma atividade florestal, ele solicita um licenciamento. Porém, os levantamentos iniciais dependem de assistência técnica de terceiros e o processo de licenciamento muitas vezes é lento e complexo, em um fluxo que passa por mais de um órgão que, em alguns casos, ainda estão em fase de estabelecimento de diálogo e alinhamento de processos”, explica Octavio Nogueira, coordenador do Programa Manejo de Recursos Naturais do Idesam.
Atualmente, um processo de licenciamento de um plano de manejo de pequena escala, por exemplo, passa pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário e Florestal Sustentável do Amazonas (IDAM) ou outro instituto de assistência técnica, Secretaria de Meio Ambiente (SDS) – através do Ipaam – e pelo Instituto de Terras (Iteam), mas não há nenhum instrumento legal que defina com clareza as atribuições e prazos de cada um. “Essa fragmentação é um dos fatores que impede o desenvolvimento da gestão florestal no Amazonas. Foi proposta a criação de um instituto para cuidar disso, mas essa ideia não foi consensual. Mas todos os presentes concordaram que deve existir algum instrumento legal, que aperfeiçoe esse fluxo de informações entre os sistemas”, destaca Octavio.
Segundo o pesquisador, essa discussão foi importante porque conseguiu nivelar todas as entidades que trabalham com manejo e gestão florestal no Estado. A próxima reunião sobre a Gestão Florestal no Estado, envolvendo todos os órgãos, deve acontecer no início de 2012, logo após a conclusão da análise do sistema institucional do Estado, que está sendo desenvolvida pelo Idesam.
Consultoria na construção da Lei de Serviços Ambientais
Em agosto, Idesam e Secretaria Executiva Adjunta de Florestas e Extrativismo (Seafe), firmaram uma parceria para a construção do Projeto de Lei de Gestão de Floresta e Extrativismo do Estado do Amazonas. A lei visa amadurecer a construção da agenda positiva para melhoria da gestão de recursos florestais e garantir o acesso das populações tradicionais a esses recursos de forma sustentável e consciente.
Além disso, o Idesam está apoiando a coordenação da Seafe na promoção de um diálogo mais eficiente entre os órgãos, fazendo consultas e compilando informações para a construção da futura proposta do Projeto de Lei.
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