Idesam abriga a sede do Sistema Participativo de Garantia formado pela Rede Maniva de Agroecologia

A partir do mês de novembro de 2017, o escritório do Idesam em Manaus passou a abrigar a sede oficial do primeiro Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade OPAC Maniva. O OPAC é o representante legal do Sistema Participativo de Garantia, uma rede formada por produtores rurais, técnicos e consumidores, que atua como uma certificadora coletiva para produtos orgânicos de seus membros.

O resultado é fruto de um longo trabalho da Rede Maniva de Agroecologia, na qual atua o Idesam através do Programa de Produção Rural Sustentável (PPRS), entre outras 35 instituições do Estado, na promoção de técnicas sustentáveis e no incentivo à organização social de produtores e demais atores envolvidos nas cadeias produtivas.

“Hospedar a OPAC Maniva é mais do que uma praticidade logística: é o reconhecimento local de nosso papel no grupo de produtores certificados do Amazonas”, comemora Carlos Koury, diretor do Idesam, destacando a competência dos técnicos envolvidos.

Além de abrigar as reuniões da rede e auditorias realizadas pelos órgãos oficiais do governo, o escritório do Idesam será o endereço oficial para correspondências da OPAC. Para envio de materiais, o endereço é: IDESAM/OPAC MANIVA. Rua Barão de Solimões, nº. 12, Conjunto Parque das Laranjeiras, Bairro Flores, CEP 69058-250.

Marcos históricos

O trabalho em prol dos alimentos orgânicos no Amazonas já teve importantes conquistas ao longo dos últimos anos. Confira:

2009 – A rede é fundada em Manaus, agregando mais de 35 instituições que trabalham em prol da agroecologia e produção orgânica no Estado

2017 – Membros do SPG Maniva recebem auditora da Coordenação de Agroecologia (COAGRE) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para o credenciamento do SPG Maniva, em abril em Manaus.

2017 – MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) credencia em setembro, o SPG Maniva, o 1° Sistema Participativo de Garantia da região Norte e o 21° do Brasil. A palavra Maniva é derivada da Rede Maniva de Agroecologia, responsável pelas capacitações dos produtores, elaboração e manutenção das articulações necessárias para a formação das Organizações de Controle Social (OCS) e do Sistema participativo de Garantia (SPG).

 

Certificação Participativa

Aos agricultores familiares que irão comercializar direto ao consumidor – por meio de feiras ou programas governamentais – a Legislação permite a certificação por meio de um grupo organizado, formal ou informal, que, após um processo de construção do conhecimento, recebe a declaração de produtor orgânico, tornando-se assim uma OCS. Esses podem vender seus produtos orgânicos com a declaração do Ministério, mas não têm direito ao uso do selo. Existem hoje sete Organizações de Controle Social no Amazonas.

Para agricultores que irão também comercializar para terceiros e outros canais indiretos de venda, é necessário formalizar um grupo que, em conjunto com uma rede de técnicos e consumidores, se responsabilizam solidariamente pela conformidade orgânica dos produtos, formando um SPG. Esses produtores têm direito ao uso do selo ‘Orgânico do Brasil’.

Ambos os grupos devem cumprir o mecanismo de controle social definido coletivamente e estão sujeitos à fiscalização do MAPA.

O MAPA mantém um Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO), onde é possível conferir todos os produtores certificados de fato. As Comissões de Produção Orgânicas (CPOrg) estaduais são responsáveis pelo seu cadastro e controle.

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