Idesam irá apoiar a implementação de atividades do GCF no Brasil em 2011

GCF Task Force

O IDESAM foi selecionado para apoiar a coordenação das atividades da Força Tarefa dos Governadores para Florestas e Clima (GCF) no Brasil durante o ano de 2011. O instituto foi convidado e selecionado pelos governos estaduais brasileiros participantes do GCF, que é uma iniciativa conjunta de Estados e Províncias dos EUA (Califórnia, Wisconsin e Illinois), Brasil (Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Mato Grosso), Indonésia (Aceh, Papua, Kalimantan do Leste, Kalimantan do Oeste e Kalimantan Central), Nigéria (Cross River State) e México (Campeche e Chiapas), criada com o objetivo de implementar mecanismos de incentivo à redução de emissões do desmatamento e degradação florestal (REDD+) entre seus participantes.

“A atuação do Idesam junto aos Estados será a de um parceiro e facilitador para a interação entre os diferentes atores nacionais, auxiliando os governos estaduais a obter informações e identificar demandas relacionadas à REDD+, utilizando a plataforma do GCF como um espaço de discussão e comunicação. O Idesam já atuava como stakeholder no processo, mas, a partir de agora, estará em contato direto com os governos estaduais e instituições não-governamentais a fim de articular e facilitar o espaço de discussão criado a partir do GCF para incentivar a discussão sobre os desafios da implementação do REDD+ no Brasil, tanto em escala nacional quanto sub-nacional”, explica Mariana Pavan, Coordenadora do Programa de Mudanças Climáticas do IDESAM e ponto focal de comunicação do Instituto perante o GCF.

De acordo com Mariano Cenamo, Secretário Executivo do IDESAM, o momento político atual é bastante oportuno: “Vemos um futuro promissor para o desenvolvimento de atividades relacionadas a REDD+ neste ano de 2011. O Brasil está muito bem posicionado neste cenário e alguns fatores serão chave para aproveitar a janela de oportunidades que está aberta no âmbito da UNFCCC e especialmente no GCF”.

Dentre os fatores citados por Mariano, vale destacar cinco principais:

* Fundo GCF: Na última reunião do GCF, realizada em 2010 em Santarém (PA) definiu-se o estabelecimento do Fundo GCF, destinado a financiar determinadas atividades e processos de seus Estados membros. O Fundo GCF tem o objetivo inicial de captar US$ 5,8 milhões durante este ano e está atualmente em negociação com algumas instituições, com sinais bastante positivos de captar parte destes recursos até o final do primeiro semestre de 2011.

* Decisão draft sobre REDD+ na COP-16 (Decisão 1/CP.16 – III C): Foi aprovada no âmbito do LCA na COP-16 em Cancun e prevê, pela primeira vez no âmbito da UNFCCC, o desenvolvimento de atividades de REDD+ em nível subnacional. Os trabalhos de “regulamentação” da decisão serão conduzidos durante 2011 e o GCF pode representar uma forte influência nesse processo.

* Regulamentação da Política Nacional de Mudanças Climáticas (Decreto Nº 7.390 de 09 de dezembro de 2010): A PNMC estabelece legalmente a meta brasileira de redução de emissões de GEE (entre 36,1 e 38,9%) incluindo a meta de 80% de redução do desmatamento na Amazônia até 2020. Segundo a lógica da PNMC, o potencial de redução de emissões (REDD+) na Amazônia pode chegar até 8,8 bilhões de tCO2 até 2020. A alocação e distribuição dos potenciais benefícios que podem resultar dessas ações é um tema de extrema importância que deve ser também tratado em 2011.

* PL REDD+ volta à discussão: Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 195/2011 (ex-PL 5.586/2009), que visa instituir o Sistema Nacional de REDD+. O projeto de lei, agora reapresentado à Câmara pela deputada Rebecca Garcia, visa dar continuidade ao processo de construção e discussão conduzido durante 2009 e 2010.

* Processos de Regulamentação Estadual de REDD+: Vários Estados brasileiros estão já em fase de desenho e implementação de políticas estaduais voltadas para REDD+, o que irá influenciar decisivamente a regulamentação do REDD+ no Brasil.

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