Idesam participa de audiência pública sobre BR-319

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Em audiência pública para discutir a reconstrução da BR-319, que liga as cidades de Manaus (AM) e Porto Velho (RO), o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) reforçou sua posição contrária à obra, que poderá gerar um desmatamento estimado entre 5,1 e 44 milhões de hectares da Amazônia Legal.

Ocorrido em 28 de abril, o evento, que dá sequência ao processo de licenciamento da obra, foi conduzido apenas por órgãos governamentais, que não convidaram representantes da sociedade civil, povos indígenas ou movimentos sociais para participarem da mesa.

Organizações não governamentais, entre elas o Idesam, se manifestaram de forma contrária à realização da obra e também pela forma ilegítima e não transparente com que o processo de discussão da construção vem sendo conduzido.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) da obra foi lido e duramente criticado, especialmente em relação aos aspectos econômicos. O EIA-RIMA trouxe análises de custo-benefício com inconsistências metodológicas recomendando, por exemplo, que a estrada seja implementada em um cenário de forte governança mas não foi descrito e considerado seus gastos, além de desprezar, também os custos para a redução de seus impactos.

O documento ainda, não faz referência as alternativas de modais de transporte para a região, como o ferroviário – o que é exigido pela legislação ambiental. A construção de uma ferrovia ligando Manaus, Porto Velho e Brasília vem sendo discutida e faz parte das recomendação das III Conferência Nacional de Meio Ambiente em 2008.

Além dos enormes impactos ambientais que a reconstrução da rodovia deverá gerar em toda a região, Mariano Cenamo, secretário executivo do Idesam, alerta para o incremento de problemas sociais associados à grilagem e concentração de terras, como expulsão de famílias e conflito com agricultores. “Além disso, Manaus sofrerá fortemente com o aumento e migração populacional, acarretando a sobrecarga dos sistemas de saúde e educação, violência urbana e problemas de tráfego, entre outros. A BR-319 não será um instrumento de inclusão, pelo contrário gerará exclusão social às margens da estrada”, acrescenta Cenamo.

Para participação no evento foi estabelecida uma aliança entre 13 ONGs atuantes na Amazônia , que leram nota pública na qual cobravam respeito às normas da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a consulta às populações tradicionais e cobraram que sejam colocadas em prática alternativas de infra-estrutura que sejam aliadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

“No Brasil, freqüentemente, o licenciamento de grandes obras de infra-estrutura parece ser um jogo de cartas marcadas, onde os procedimentos estabelecidos pela lei são seguidos, quando muito, apenas como parte do ritual”, lamenta Raquel Carvalho, do Greenpeace. “É a velha estória do fato consumado : quando se chega na fase do licenciamento, as decisões já foram tomadas”.

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