Lei de Reposição será reavaliada no Amazonas

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Por Samuel Simões Neto

Na tarde do último dia 22 de outubro, o Idesam esteve reunido com vários órgãos do governo do Estado envolvidos no processo de reposição florestal. O objetivo da reunião – realizada no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) – foi estabelecer um processo de avaliação mais profundo da legislação, uma vez que foram apontadas diversas falhas na construção da lei que podem engessar a atividade no Amazonas.

Além da secretária de Meio Ambiente, Kamila Amaral; estiveram presentes representantes e dirigentes dos seguintes órgãos: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria Executiva Adjunta de Florestas e Extrativismo (Seafe), Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal (Idam) e Centro Estadual e Unidades de Conservação (Ceuc).

Como apontado no Estudo Lei de Reposição Florestal do Estado do Amazonas: Potencialidades para o Setor Florestal, lançado em agosto pelo Idesam, tanto a lei Nº 3.789 quanto o decreto que a regulamenta (32.986/2012), foram construídos com severas falhas para a execução.

>> Decreto que regulamenta Reposição Florestal no AM precisa de melhorias

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas também esteve representada durante a reunião e sugeriu a revisão da lei, entregando um ofício com diferentes pontos que precisam de atenção na lei e no decreto.

As instituições presentes se comprometeram a formar um grupo de trabalho para discutir os pontos polêmicos da lei de Reposição, assim como verificar como foi conduzido o processo de construção. “Uma lei que vinha sendo construída de forma participativa foi completamente estrangulada, e não sabemos sequer de onde vieram esses vetos”, afirmou Mariano Cenamo, secretário executivo adjunto do Idesam.

“Além de disponibilizar o processo de construção das leis, os órgãos governamentais se comprometeram a reunir informações e fazer uma série de avaliações técnicas a fim de sugerir propostas de como melhorar a atividade no Estado”, destaca André Vianna, coordenador do Programa Manejo Florestal do Idesam e autor da análise sobre a Lei de Reposição.

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