OC suspende sua participação na Comissão Nacional para REDD+

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Com informações do Observatório do Clima

 

O Observatório do Clima – coalizão de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira para discutir mudanças climáticas – anunciou, nesta quinta-feira (15), a suspensão de sua participação como suplente da vaga destinada à sociedade civil na CONAREDD+. Em carta, a rede manifesta sua insatisfação com o mandato e a estrutura de governança da comissão.

O documento destaca a participação limitada da sociedade civil (apenas dois dos 13 assentos), o que afeta a legitimidade das decisões da Comissão, e o fato de a CONAREDD+  não se constituir em um fórum amplo de discussão de REDD+ no Brasil, já que seu mandato está restrito à discussão de REDD+ relacionado à Convenção Quadro nas Nações Unidas para Mudanças do Clima (UNFCCC).

O Idesam vinha representando o OC nesta comissão, mas, para Pedro Soares, gerente de Mudanças Climáticas do Instituto, não foi possível avançar com os diálogos e negociações com o Governo Federal.

“Foram mais de 18 meses tentando reestruturar a governança da comissão, a fim de aumentar o espaço da sociedade civil e ajustar os procedimentos de tomadas de decisões, sem qualquer tipo de aceitação por parte do Ministério do Meio Ambiente. Por isso, resolvemos suspender a nossa ‘atuação’ até que as condicionantes mínimas sejam atendidas”, explica.

Clique aqui e leia a carta na íntegra.

 

Baixa representatividade

A CONAREDD foi criada por decreto presidencial em novembro de 2015 para ser a principal instância deliberativa das políticas de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) no Brasil. Ela coordenará a implementação da EN-REDD+ (Estratégia Nacional de REDD+) e definirá os critérios para captação, distribuição e execução de recursos do REDD+ e os para credenciamento de instituições que poderão acessar tais recursos.

No entanto, o decreto que instituiu a comissão (8.576/2015) foi elaborado sem consulta à sociedade civil, aos povos tradicionais e ao setor privado. A comissão foi criada com 11 assentos (e mais 11 suplentes) das três esferas de governo, dois (e dois suplentes) da sociedade civil e nenhum de empresas.

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