Organizações avaliam o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do AM

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Por Rogério Lima

O Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – Idesam e mais 5 organizações da Sociedade Civil que possuem atuação continuada em Unidades de Conservação Instituto Piagaçu (IPI), Instituto Socioambiental (ISA), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Associação para Conservação da Vida Silvestre (WCS Brasil) e o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) avaliaram os sete anos de implementação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do Amazonas., criado em 2007 pela Lei Complementar nº 53/2007.

A avaliação objetivou identificar os avanços e obstáculos da implementação do Sistema de UCs do Amazonas, além de sugerir recomendações para um melhor desempenho. Seus resultados foram apresentados em um evento na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) na manhã desta quarta-feira (25) e contou diversos militantes do meio social e ambiental.

A Lei Complementar no. 53 que institui o SEUC criou também o Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc), órgão que gere as UCs no estado. Anteriormente a esta lei, a gestão das unidades era realizada pelo  Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Resultados da análise

De acordo com a análise apresentada pelo Idesam, as UCs foram criadas entre 1985 até 2014 em uma taxa de crescimento médio de 3% ano ano chegando em 2014 com 18,6 milhões de hectares, 12% do estado, 2,3% do território nacional. Segundo Carlos Koury, secretário executivo do Idesam que estava à frente da análise, infelizmente não foi na mesma proporção os investimentos do estado para implementação e consolidação das UCs, “o período de maior investimento foi também o de maior criação de UCs entre 2002 a 2009 quando a área mais que duplicou de 7,48 para 11,28 milhões de hectares (22% ao ano). Mas o Estado não se estruturou plenamente para executar a gestão das UCs como criar de uma autarquia com independência administrativa e financeira e abrir concurso público.

O estudo aponta que a redução na velocidade de criação de UCs nos últimos anos vem também pela necessidade do Centro Estadual ter se dedicado mais à implementação das UCs já criadas assim como na recategorização de UCs. Segundo Koury a recategorização é uma ação prevista no Sistema Estadual, “mas deve-se tomar muito cuidado porque a recategorização pode fragilizar ambientalmente com categorias menos restritivas, como ocorreu na recategorização do Parque Estadual Nhamundá para duas Áreas de Proteção Ambientais (APA) a Guajuma e Nhamundá, para que passasse o Linhão Tucuruí-Manaus. “O Sistema de Gestão das UCs possui os instrumentos necessários para conviver até mesmo com ações de infraestrutura como o Linhão, então a opção de recategorizar foi inadequada”, afirma Koury.

A bióloga e integrante do Movimento Ficha Verde Rita Mesquita ressalta a urgência do assunto. “Devemos divulgar esses resultados o quanto antes, pois acredito que eles podem influenciar na reestruturação das secretarias, reforma proposta pelo governador”, afirma ela. Ela se referia principalmente ao “Futuro Almejado” das UCs que o estudo faz projeções considerando a replicação dos casos de sucesso (projetos pilotos) em UCs estaduais ou federais para todo o Sistema de UCs (42 ao todo). No evento foi apresentado o potencial de concessão florestal nas Florestas Estaduais existentes (08, com 2,6 milhões de hectares). O potencial de arrecadação com a concessão madeireira é equivalente a quase metade do valor anual médio investido nos últimos cinco anos nas UCs (18 milhões/ano), recurso que entraria para ser aplicado na gestão de UCs do estado.

A reforma administrativa, proposta pelo governador José Melo (PROS), determina cortes orçamentários que afetam a agenda ambiental, que devem causar a demissão de mais de 30 funcionários da SDS e a extinção de 8 departamentos que funcionam na atual Secretaria.

>> Reforma Administrativa ameaça gestão ambiental do Amazonas

Para Sila Mesquita, ex Secretária de Florestas e Extrativismo da SDS, a análise apresentada mostra que é possível manter o Centro Estadual de Unidades de Conservação. “O investimento do governo é irrisório na frente da capacidade do CEUC de captar recursos e sustentar as gestão das UCs. Criar a autarquia para gestão das UCs não vai trazer nenhum ônus para o governo – pelo contrário, vai trazer uma visibilidade por contemplar as mais de 15.000 famílias lotadas nas comunidades tradicionais nas UCs”, disse ela.

Militante do movimento social, Sila desabafa sobre a reforma do governador Melo. “Para nós, que lutamos muito pela criação dessas unidades em 2002, a reação é de espanto. As UCs não surgiram de presente, são frutos de muita conquista e luta de resistência das comunidades que moram e preservam as unidades de conservação”.

O estudo contou com a colaboração da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS, atual SEMA) e o Centro Estadual de Unidades e Conservação (Ceuc), a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), o Tribunal de Contas do Amazonas, além da Dra Rita Mesquita e do sr. Domingos Macedo, que contribuíram diretamente com a formulação da Lei e constituição do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, além terem sido gestores do Centro Estadual de Unidades de Conservação. O suporte financeiro para o estudo foi da Fundação Moore.

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