Plano de Uso Público: RDS do Uatumã

A Gestão Integrada para Manejo dos Recursos Florestais para a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã propõe a regularização e o ordenamento da atividade extrativista tradicionalmente praticada na região, garantindo o uso dos mais de 30 produtos madeireiros e não madeireiros historicamente já produzidos na calha do rio Uatumã.

Busca também, a partir do resgate do conhecimento tradicional, da aplicação de novos conhecimentos silviculturais e do fortalecimento da gestão comunitária, incrementar a geração de renda a partir da produção florestal de uso múltiplo, com diversificação na comercialização de produtos florestais e acesso a diferentes mercados. Propõe-se assim um novo modelo de gestão florestal para as Unidades de Conservação do Estado.

Através de oficinas participativas comunitárias com convidados de institutos de pesquisa (INPA, UFAM), órgãos de Governo (CEUC, SEAFE) e empresa de consultoria em preparação para organização e certificação (Biológica), utilizando o conhecimento tradicional, a legislação vigente e o conhecimento dos convidados, foram estabelecidas regras para o uso múltiplo de diferentes produtos florestais.

Este trabalho participativo foi o primeiro passo para produção de uso múltiplo na RDS do Uatumã. A produção não madeireira ainda não está plenamente definida seu licenciamento nos órgãos licenciadores, seja IBAMA ou IPAAM.

 
O conceito de manejo florestal de uso múltiplo para as comunidades contempla uma gestão florestal como um sistema complexo e integrado, que deve ser manejado a partir de uma análise holística e valorado como sistema (serviços ambientais) e pela biodiversidade apresentada, não limitando-se às espécies extrativistas que possuem mercado atualmente [Fearnside (1989) e Lugo (1996)].

O decreto 2.788/1998 (IBAMA, 1998) determinou que o manejo florestal na Amazônia brasileira deveria ser orientado pelo uso múltiplo, respeitando os mecanismos de sustentação do ecossistema amazônico. Atualmente, o manejo florestal é visto como elemento fundamental de valoração da floresta em pé, garantindo a manutenção dos serviços ambientais e o conhecimento tradicional das populações tradicionais. Agregado aos princípios de uso múltiplo, a valoração dos serviços ambientais (REDD+) pode subsidiar a assistência técnica florestal e a capacitação comunitária.

Em Unidades de Conservação de uso sustentável, sua concepção e implementação prevêem o uso múltiplo como base da economia tradicional, com regras e zoneamento que garantem o uso tradicional.

A regra geral é que a colheita de produtos não-madeireiros não exige licenciamento de sua prática, e numa Unidade de Conservação, as regras internas estabelecidas para organização e manutenção da sustentabilidade da produção é o suficiente. Mas há casos fora desta regra, como alguns não madeireiros que possuem regras bastante restritivas, caso de orquídeas e bromélias. Outras possuem Instruções Normativas (cipó-titica e pau-rosa), e outras ainda são pouco discutidas ou ainda não foram aplicadas em UCs, como o manejo de galhos e folhas sem ter que derrubar a árvore, ou o aproveitamento de resíduos de madeira, como costaneiras, cascas, galhos e folhas de árvores caídas oriunda de manejo florestal de pequena escala.

Assim, algumas das atividades de uso múltiplo descritas ainda não são possíveis de serem manejadas. Atualmente a produção possível de ser realizada na RDS do Uatumã é o manejo florestal madeireiro comunitário (apenas para madeira em pranchas), o manejo de cipós – seguindo a IN do cipó-titica, a produção não madeireira de frutas, frutos e exudatos do tronco.

Para avançar com as outras regras estabelecidas, o próximo passo é estabelecer diálogos com órgão gestor (CEUC) e licenciador (IPAAM) para aos poucos ir conseguindo reconhecer o direito de uso tradicional das comunidades, que sempre teve a comercialização de não-madeireiros como eixo de sobrevivência, e com isso, potencializar os aproximadamente 150.000 ha da Zona de Uso Extensiva (Extrativista) decretada no Plano de Gestão como área passível de produção não-madeireira.

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