RDS DO UATUMÃ

A RDS do Uatumã é uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável localizada no Estado do Amazonas nos municípios de São Sebastião Uatumã e Itapiranga. O Idesam tem atuado diretamente na RDS desde 2006, tendo sido responsável pela coordenação da elaboração do Plano de Gestão e pela implementação de seus programas de gestão.

A RDS do Uatumã localiza-se a 330 km a nordeste de Manaus, nos municípios de São Sebastião Uatumã e Itapiranga.

 

SAFs – Sistemas Agroflorestais

Vivem na RDS do Uatumã cerca de 250 famílias, distribuídas em 20 comunidades situadas às margens dos rios Uatumã, Jatapu e Caribi. Os moradores possuem como base de sua economia o agroextrativismo, principalmente agricultura de subsistência e pequena escala, a pesca e o extrativismo florestal. A agricultura representa a principal atividade produtiva e rentável das comunidades da RDS do Uatumã, tendo importância também na subsistência e alimentação dos ribeirinhos. A produção de mandioca para a fabricação de farinha é o carro chefe da economia da Reserva. O sistema é baseado na derruba floresta, queima, produção e abandono da área para pousio.

Como forma de apoiar um modelo de agricultura mais rentável, sustentável e de baixas emissões de carbono, o Idesam atua na implantação de Sistemas Agro Florestais, com ênfase na produção de espécies que visem a geração de renda e segurança alimentar dos ribeirinhos, ao mesmo tempo em que contribuam para a conservação da Unidade de Conservação.

Através do Curso de Agroecologia e Agricultura Tropical realizado pelo Idesam na própria Unidade de Conservação, foram selecionadas as espécies de interesse junto aos produtores. As principais espécies utilizados no sistema são: pau rosa, guaraná, capoeirão, paricá, ingá, jambo, itaúba, cupuaçu, cacau, andiroba, tucumã, pupunha, açaí, bacaba, entre outras.

Viveiro de Produção de Mudas

Existem na RDS do Uatumã 03 viveiros florestais para a produção de mudas de espécies florestais nativas da Amazônia, com um potencial anual total de 8.500 mudas Estão localizados em 03 comunidades diferentes, e possuem funções especiais em cada uma dessas regiões:

Construído na parte baixa da Reserva, na Comunidade Nova Jerusalém do Amaro, o viveiro possui capacidade para produção de 1.500 mudas anuais e tem como objetivo principal a produção de mudas fruteiras nativas, como o camu-camu e o araçá-boi.

Localizado na comunidade Santa Luzia do Carantuba (parte central da reserva), e com capacidade para a produção de 2.000 mudas anuais, o viveiro é destinado principalmente à produção de mudas de pau-rosa (Aniba roseadora). O pau-rosa é uma árvore nativa da Amazônia e que consta na lista das espécies em risco de extinção. Dessa espécie extrai-se um óleo essencial, bastante valioso e procurado pelas indústrias de cosméticos por suas propriedades fixadoras de perfume.

Na comunidade São Francisco do Caribi, localizada às margens do Rio Caribi e ao lado do Centro Educacional Yamamai está o principal viveiro da Unidade de Conservação. O empreendimento, com capacidade de produção de 5.000 mudas anuais, possui dois objetivos principais:

  1. Produção de mudas nativas da Amazônia: uma das finalidades deste viveiro é servir de reprodução de espécies amazônicas;
  2.  Práticas educacionais: o viveiro possui função didática, servindo como prática interdisciplinar dos alunos do Centro Educacional.

Artesanato

O Idesam reconhece a manifestação da cultura do Uatumã através do artesanato. Na RDS existem diversos moradores que confeccionam peças em objetos de madeira, tecem fibras e constroem utensílios utilizados no dia-a-dia de forma artesanal.

Para fomentar esta atividade, o Idesam apóia o desenvolvimento de atividades de capacitação voltadas ao aprimoramento de técnicas de produção artesanal, como cursos para artesanato em pequenos objetos de madeira.

Como exemplo, foram capacitados 30 moradores da Unidade de Conservação em trabalhos com pequenos objetos de madeira. O curso, realizado pelo Centro Preservação e Pesquisa de Quelônios e Mamíferos Aquáticos em parceria com o Idesam, é realizado com o material disponível em suas comunidades, buscando a sustentabilidade da atividade, ofertando seus produtos a clientela turística do Rio Uatumã e centros urbanos do entorno, e os participante aprendem técnicas de entalhamento, desenho, pintura, modelagem e acabamento de artesanato.

Piscicultura

Apontado como potencial para a região durante o diagnóstico biológico para o Plano de Gestão da RDS do Uatumã, a piscicultura na Reserva vem sendo promovida pelo Idesam desde 2008 quando conseguiu com apoio local da Coca-cola (Recofarma) tambores doados para flutuação de tanque-rede.

A implantação dos primeiros tanques-rede para o cultivo de tambaquis realizou-se em 2009, quando o interesse dos moradores da Reserva nesta atividade expressou-se na formatação do Programa Bolsa Floresta Renda. Seis comunidades localizadas na parte alta da Reserva (noroeste) decidiram implantar a piscicultura como fonte de renda para suas comunidades.

Os resultados da primeira safra foram bastantes positivos, com taxas de crescimento acima da média do Estado, fato que animou os comunitários para ampliar a produção local, aproveitando novamente o apoio deste ano do Bolsa Floresta Renda ou investindo por conta em sistema de piscicultura familiares.

A Gestão das Unidades de Conservação prevê a participação da sociedade através dos Conselhos Gestores. Os Conselhos tendem a ser paritários entre membros de Governo e a Sociedade Civil. O presidente do Conselho é o Órgão Gestor da UC e a secretaria é composta de Primeiro e Segundo Secretário, estes eleitos em Assembléia. Em UCs de Uso Sustentável o Conselho Gestor é deliberativo, sendo as principais tomadas de decisão sobre ações na UC decididas no Conselho. Já em UCs de proteção integral possuem a mesma estruturar funcional, mas o Conselho é Consultivo, devendo o órgão gestor da Unidade repassar todas as atividades previstas e ponderar suas ações de acordo com as considerações derivada nas reuniões do Conselho.

De todo modo, o envolvimento da sociedade e de diferentes esferas governamentais é fundamental para o êxito das Unidades de Conservação. O entendimento e envolvimento da sociedade local com relação aos objetivos desta nova forma de gestão territorial voltada à conservação e manejo sustentado dos recursos naturais é imprescindível. Nas UCs de uso sustentável os moradores tradicionais devem ser reconhecidos e promovidos a uma das principais vozes principalmente na gestão das modalidades de áreas protegidas com Reserva Extrativista (RESEX) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), mas também em todas as UCs que permitem moradores (Floresta Nacional/Estadual (FLONA ou FLORESTA), Área de Proteção Ambiental (APA). O moradores tradicionais já estavam estabelecidos na região antes da criação da UC e por seu modo de vida garantiram o ecossistema suficientemente conservado para a estabelecimento da Unidade de Conservação. Assim este conhecimento deve ser aplicado na Gestão das UCs.

Organização Social – Parte essencial para a melhoria da qualidade de vida e envolvimento das comunidades nas decisões sobre a RDS do Uatumã está na Organização Social local. O Idesam apoiou em 2007 a reformulação da Associação dos Moradores da Bacia do Uatumã, associação que estava falida e desacredita, para uma nova associação: A Associação Agroextrativista das Comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã (AACRDSU).

Atualmente a AACRDSU tem cadeira no Conselho Deliberativo da Reserva e trabalha para buscar melhorias para os moradores. Para a atividade de manejo florestal comunitário, o Idesam apoiou a Associação que a mesma pudesse gerir os planos de manejo florestais de cada comunidade, delegando em assembléia os representantes da Associação para a gestão em cada comunidade.

Conselho Deliberativo – De todo modo, o envolvimento da sociedade e de diferentes esferas governamentais é fundamental para o êxito das Unidades de Conservação. O entendimento e envolvimento da sociedade local com relação aos objetivos desta nova forma de gestão territorial voltada à conservação e manejo sustentado dos recursos naturais é imprescindível. Nas UCs de uso sustentável os moradores tradicionais devem ser reconhecidos e promovidos a uma das principais vozes principalmente na gestão das modalidades de áreas protegidas com Reserva Extrativista (RESEX) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), mas também em todas as UCs que permitem moradores (Floresta Nacional/Estadual (FLONA ou FLORESTA), Área de Proteção Ambiental (APA). O moradores tradicionais já estavam estabelecidos na região antes da criação da UC e por seu modo de vida garantiram o ecossistema suficientemente conservado para a estabelecimento da Unidade de Conservação. Assim este conhecimento deve ser aplicado na Gestão das UCs.

Organização Social – Parte essencial para a melhoria da qualidade de vida e envolvimento das comunidades nas decisões sobre a RDS do Uatumã está na Organização Social local. O Idesam apoiou em 2007 a reformulação da Associação dos Moradores da Bacia do Uatumã, associação que estava falida e desacredita, para uma nova associação: A Associação Agroextrativista das Comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã (AACRDSU).

Atualmente a AACRDSU tem cadeira no Conselho Deliberativo da Reserva e trabalha para buscar melhorias para os moradores. Para a atividade de manejo florestal comunitário, o Idesam apoiou a Associação que a mesma pudesse gerir os planos de manejo florestais de cada comunidade, delegando em assembléia os representantes da Associação para a gestão em cada comunidade.

Capacitações – Curso de Associativismo e Cooperativismo: A formação das comunidades da RDS do Uatumã é recente, com apenas 2 entre as 20 comunidades da Unidade de Conservação com mais de 25 anos de fundação. A maioria das comunidades foi formada para atrair a construção de escola na localidade ou a partir da fundação de uma igreja, que agrega através de reuniões e eventos sociais as populações que vivem em seu entorno.

Quanto à organização das comunidades para tratar de assuntos externos à RDS do Uatumã, como turismo, venda de produtos, etc., salvo raras exceções, a estrutura é bastante precária. As Associações geralmente são vistas como responsabilidade única e exclusiva do presidente, o que dificulta participação mais abrangente. Apenas 5 comunidades possuem a associação de moradores cadastrada, com CNPJ e duas comunidades possuem abertas Associação de Produtores Rurais.

Atualmente Associação Agro-Extrativista das Comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã (AACRDSU) é a responsável por atuar em toda a RDS do Uatumã. A nova Associação foi formada em 2007 com o apoio de agentes externos, como CEUC, Idesam e Manaus Energia, devido a necessidade da Unidade de Conservação ter um representante interlocutor entre as demandas comunitárias e os governos atuantes na região.

Como forma de dar mais corpo e auxiliar na organização dos moradores locais, o Idesam oferece o Curso de Associativismo e Cooperativismo Comunitário, dividido em 02 módulos para capacitar os moradores a fazer a própria gestão local.

O módulo 01 do curso, com carga horária de 24 horas, visa ser um primeiro estágio para a sensibilização comunitária sobre a importância da organização, e trabalha os seguintes temas com os associados: Identidade de classe, Valores da organização social e Identidade Visual da Organização. A elaboração do conteúdo programático foi desenvolvida pelo filósofo e educador Aniceto Barroso, que possui longa experiência em organizações de base. O módulo 02, também com duração de 24 horas, aborda temas como leis e regras de associativismo e cooperativismo, elaboração de atas, responsabilidades, direitos e obrigações de associados e cooperados e benefícios das diferentes formas de organização.

A primeira das valorações dos serviços ambientais que o Idesam enxerga para a Amazônia é a produção sustentável dos bens naturais que a floresta disponibiliza.

A soma da ciência e do conhecimento tradicional são chave para o pleno desenvolvimento do manejo sustentável dos recursos naturais amazônicos

Manejo Não-madeireiro

O conceito de manejo florestal de uso múltiplo para as comunidades contempla uma gestão florestal como um sistema complexo e integrado, que deve ser manejado a partir de uma análise holística e valorado como sistema (serviços ambientais) e pela biodiversidade apresentada, não limitando-se às espécies extrativistas que possuem mercado atualmente. O decreto 2.788/1998 (IBAMA, 1998) determinou que o manejo florestal na Amazônia brasileira deveria ser orientado pelo uso múltiplo, respeitando os mecanismos de sustentação do ecossistema amazônico. Atualmente, o manejo florestal é visto como elemento fundamental de valoração da floresta em pé, garantindo a manutenção dos serviços ambientais e o conhecimento tradicional das populações tradicionais. Agregado aos princípios de uso múltiplo, a valoração dos serviços ambientais (REDD+) pode subsidiar a assistência técnica florestal e a capacitação comunitária.

Em Unidades de Conservação de uso sustentável, sua concepção e implementação prevêem o uso múltiplo como base da economia tradicional, com regras e zoneamento que garantem o uso tradicional. A Gestão Integrada para Manejo dos Recursos Florestais para a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã propõe a regularização e o ordenamento da atividade extrativista tradicionalmente praticada na região, garantindo o uso dos mais de 30 produtos madeireiros e não madeireiros historicamente já produzidos na calha do rio Uatumã. Busca também a partir do resgate do conhecimento tradicional, da aplicação de novos conhecimentos silviculturais e do fortalecimento da gestão comunitária, incrementar a geração de renda a partir da produção florestal de uso múltiplo, com diversificação na comercialização de produtos florestais e acesso a diferentes mercados. Propõe-se assim um novo modelo de gestão florestal para as Unidades de Conservação do Estado.

Na RDS do Uatumã, através de oficinas participativas comunitárias com convidados de institutos de pesquisa (INPA, UFAM), órgãos de Governo (CEUC, SEAFE) e empresa de consultoria em preparação para organização e certificação (Biológica), utilizando o conhecimento tradicional, a legislação vigente e o conhecimento dos convidados, estabeleceu-se regras para o uso múltiplo de diferentes produtos florestais: madeira, galhos e folhas; frutos e sementes; cipós; exudatos do tronco (como copaíba, breus, leite do Amapá); orquídeas e bromélias, cascas e raízes.

Este trabalho participativo foi o primeiro passo para produção de uso múltiplo na RDS do Uatumã. A produção não madeireira ainda não está plenamente definida seu licenciamento nos órgãos licenciadores, seja IBAMA ou IPAAM.

A regra geral é que a colheita de produtos não-madeireiros não exige licenciamento de sua prática, e numa Unidade de Conservação, as regras internas estabelecidas para organização e manutenção da sustentabilidade da produção é o suficiente. Mas há casos fora desta regra, como alguns não madeireiros que possuem regras bastante restritivas, caso de orquídeas e bromélias. Outras possuem Instruções Normativas (cipó-titica e pau-rosa), e outras ainda são pouco discutidas ou ainda não foram aplicadas em UC’s, como o manejo de galhos e folhas sem ter que derrubar a árvore, ou o aproveitamento de resíduos de madeira, como costaneiras, cascas, galhos e folhas de árvores caídas oriunda de manejo florestal de pequena escala.

Assim, algumas das atividades de uso múltiplo descritas ainda não são possíveis de serem manejadas. Atualmente a produção possível de ser realizada na RDS do Uatumã é o manejo florestal madeireiro comunitário (apenas para madeira em pranchas), o manejo de cipós – seguindo a IN do cipó-titica, a produção não madeireira de frutas, frutos e exudatos do tronco. Para avançar com as outras regras estabelecidas, o próximo passo é estabelecer diálogos com órgão gestor (CEUC) e licenciador (IPAAM) para aos poucos ir conseguindo reconhecer o direito de uso tradicional das comunidades, que sempre teve a comercialização de não-madeireiros como eixo de sobrevivência, e com isso, potencializar os aproximadamente 150.000 hectares da Zona de Uso Extensiva (extrativista) decretada no Plano de Gestão como área passível de produção não-madeireira.

Manejo Madeireiro

Para se obter a efetiva implementação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável é necessário que seus moradores tenham opções de geração de renda dentro da área protegida. Como uma das opções existentes há a exploração madeireira, que é uma atividade tradicional de muitas comunidades ribeirinhas da Amazônia.

Na RDS do Uatumã, até 2008, a atividade madeireira era realizada entre os moradores da reserva, entretanto não era realizada com base em Planos de Manejo ou ações de extensão florestal. Os principais usos da madeira são para a construção de casas, móveis, pontes, barcos, cercas, currais, entre outros. Em 2008 o Idesam iniciou as atividades visando regulamentar a exploração madeireira, assim como fornecer aos manejadores técnicas mais eficientes de manejo florestal. Utilizou-se dados obtidos para a elaboração do Plano de Gestão da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, quando foram realizados inventários com a finalidade de verificar o potencial madeireiro da reserva. Os inventários identificaram além da viabilidade da exploração madeireira, quando realizados em áreas onde acontece tradicionalmente a exploração madeireira comunitária, permitiram também verificar em campo a baixa pressão sobre os recursos madeireiros.

Após a aprovação do Plano de Gestão da RDS do Uatumã, que permitiu execução de Planos de Manejo por comunidade, o Idesam iniciou a elaboração de 14 Planos de Manejo inovadores quanto aos aspectos técnicos e de gestão comunitária em uma Unidade de Conservação do Amazonas. Os Planos de Manejo foram elaborados dentro dos padrões previstos pela Instrução Normativa Estadual 002/2008, que regulamenta Planos de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala. Dessa forma foram delimitadas 14 áreas, em comunidades distintas, de 500 hectares na Zona de Uso Extensivo da RDS, área máxima permitida por esta IN. Nas áreas de manejo estabelecidas foram realizados censos florestais de uso-múltiplo, onde foram inventariados todos os indivíduos arbóreos com diâmetro a altura do peito (DAP) maior ou igual a 30 cm, sendo madeireiro ou não, e todos os indivíduos não arbóreos, como palmeiras e lianas, como forma de se ampliar as opções de produtos e diminuir a pressão por algumas espécies. Realizou-se identificação botânica por para-taxonômos, o que garantiu a exata identificação dos indivíduos e possibilita a identificação de um maior número de espécies possíveis a serem explorados, não se restringindo às espécies de conhecimento tradicional. Outro fator de destaque dos Planos de Manejo da RDS do Uatumã é a inserção de um limite de exploração de 25m³ de madeira por hectare inventariado, uma vez que a Instrução Normativa Estadual não regula a intensidade de exploração por área inventariada, e sim, pela área de efetivo manejo.

Como aspectos de gestão dos planos, o Idesam é o responsável técnico pelos Planos de Manejo da RDS do Uatumã, que estão sob a tutela da AACRDSU, associação de moradores da reserva. A AACRDSU elegeu para cada comunidade um representante legal para representá-la no licenciamento dos planos de manejo florestal comunitários. Dessa forma, a comercialização da madeira do manejo florestal pode ser realizada por cada comunidade ou de forma coletiva via AACRDSU.

Para consolidar o Manejo Florestal na RDS do Uatumã o Idesam atua em aspectos de extensão florestal e políticas públicas. Em todas as atividades de campo a presença dos comunitários e detentores dos planos é indispensável, como forma de fornecer técnicas de manejo florestal aos manejadores, que possam tornar mais eficientes e menos impactante a atividade tradicionalmente já executada por eles, além de torná-los cada vez menos dependentes de atores externos. Assim como foi, e ainda é necessário, a participação do Idesam em Grupos de Trabalho Estaduais e Federais, além de discussões e apoio à instituições estaduais para regulamentar e viabilizar o manejo Florestal em Unidades de Conservação do Amazonas.

Manejo de Pesca

O manejo de pesca foi previsto no Plano de Gestão da RDS do Uatumã somente para a pesca dos peixes de arribação, o jaraqui e a matrinxã. Arribação são os chamados peixes que sobem o rio Uatumã para desovar em suas cabeceiras e depois retornam descendo o rio e saindo novamente da Reserva. Essa movimentação pesqueira ocorre durantes os meses de março a junho, durante o período que os rios estão cheios.

O Idesam elaborou o Plano de Gestão e ainda não atuou diretamente no planejamento da pesca destes peixes. Mas tem participado de forma decisiva no planejamento da pesca esportiva no RDS. O Idesam elaborou em parceria com o CEUC as primeiras Regras de Pesca Esportiva de uma Unidade de Conservação do Brasil. A pesca esportiva faz parte das atividades de turismo na RDS que farão parte do Plano de Uso Público da Reserva.

A proposta do Idesam é continuar contribuindo no apoio a adequada implantação da pesca esportiva no Uatumã, de modo a não prejudicar a vida comunitária e os estoques pesqueiros da Reserva.

A pesquisa e o monitoramento da qualidade do ambiente são essenciais para subsidiar a gestão de Unidades de Conservação. A pesquisa viabiliza a produção de conhecimento e tecnologia, que pode ser empregada tanto na área de estudo como pode ser replicável em outras áreas. O monitoramento da qualidade do ambiente possibilita a avaliação contínua das áreas protegidas, viabilizando inferências necessárias ao longo do processo para assegurar à conservação da natureza.

O Idesam incentiva a realização de projetos de pesquisa na RDS do Uatumã, estabelecendo parcerias com pesquisadores de instituições de pesquisa e divulgando as atividades em desenvolvimento na Reserva (Informativo RDS do Uatumã).

Pesquisa

Impacto do Manejo Florestal Comunitário no Estoque de Carbono – O Idesam apoiou o projeto de pesquisa intitulado “Impacto do Manejo Florestal Comunitário no Estoque de Carbono da Vegetação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, AM”. Esse projeto foi realizado pelo Engenheiro Florestal André Luiz Menezes Vianna como parte de seu mestrado em Ciências de Florestas Tropicais do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia sob orientação do Dr. Philip Fearnside.

A pesquisa tem como objetivo quantificar o impacto da exploração madeireira realizada pelos moradores da RDS do Uatumã no estoque de carbono da vegetação manejada. O estudo está avaliando esta atividade tradicional, considerada de baixo impacto, por meio de parcelas permanentes de inventário florestal, instaladas em 2009, através do Projeto “Conservação, Conscientização e Valoração da Floresta através do Manejo Florestal na RDS do Uatumã” financiado pelo projeto do Ministério do Meio Ambiente denominado “Corredores Ecológicos”.

Nestas parcelas permanentes está sendo quantificado o estoque de carbono acima do solo anteriormente e após a exploração da floresta manejada, assim como: a redução de plântulas devido à exploração madeireira, o aumento de resíduos lenhosos e avaliação de danos nos indivíduos inventariados. Dessa forma busca-se informações para melhor adequar a exploração madeireira à manutenção dos recursos florestais, além de informações que possam fomentar as discussões sobre metodologias de valoração do estoque de carbono das florestas tropicais manejadas.

Parcelas Permanentes – Como forma de se obter informações para garantir a manutenção dos recursos florestais nas áreas de manejo madeireiro da RDS do Uatumã, o Idesam instalou Parcelas Permanentes de Inventário Florestal em três áreas de manejo florestal distintas.

Instaladas em 2009, dentro do Projeto “Conservação, Conscientização e Valoração da Floresta através do Manejo Florestal na RDS do Uatumã” financiado pelo projeto do Ministério do Meio Ambiente denominado “Corredores Ecológicos”, as parcelas foram previstas e exigidas pelo Programa de Conhecimento do Plano de Gestão da RDS do Uatumã.

Há três parcelas permanentes com cinco hectares cada, além de nove sub-parcelas inseridas nas parcelas pareadas com outras nove alocadas em área testemunha por área de manejo para avaliação da regeneração natural. Para monitorar os resíduos provenientes da exploração há cinco linhas de 90 metros instaladas nas parcelas permanentes de acordo com o método denominado Método de Interceptação por Linha. Os dados gerados pela mensuração das parcelas permanentes subsidiarão estudos sobre impacto do manejo florestal, dinâmica florestal, avaliação da legislação florestal, entre outros.

Monitoramento Ambiental

O Idesam iniciou atividades de monitoramento ambiental na RDS do Uatumã em 2009, com o apoio à implantação do Programa de Monitoramento da Biodiversidade e do Uso de Recursos Naturais em Unidades de Conservação Estaduais do Amazonas – ProBUC e implantação de Parcelas Permanentes para Avaliação dos Impactos do Manejo Madeireiro Comunitário.

PROBUC – O Programa de Monitoramento da Biodiversidade e do Uso de Recursos Naturais em Unidades de Conservação Estaduais do Amazonas (ProBUC) tem como objetivo compreender o status da biodiversidade, avaliando de que forma ela está sendo aproveitada e seus níveis de ameaça. Estas informações podem viabilizar o planejamento de medidas mitigadoras e preventivas, no sentido de assegurar a proteção da biodiversidade e garantir a exploração sustentada dos recursos naturais, subsidiando a gestão destas áreas protegidas.

O ProBUC visa a implantação de um sistema pioneiro de monitoramento na Amazônia, tendo como premissa o envolvimento de comunitários residentes nas UCs, como forma de evidenciar para as populações tradicionais a importância e responsabilidade de sua atuação na integridade dos ecossistemas para a manutenção de seus próprios modos de vida.

O programa foi delineado pela equipe técnica do Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), órgão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas (SDS) com a colaboração de pesquisadores pertencentes a diversas instituições de pesquisa e ONGs reconhecidas pela sua atuação na Amazônia.

O ProBUC baseia-se em três pilares que permeiam a concepção, construção e execução do programa: 1) focado no monitoramento das ameaças à integridade da UC; 2) os comunitários são os principais executores do monitoramento em campo, com o programa sendo desenvolvido de forma participativa, desde sua concepção até a avaliação dos resultados obtidos e 3) Contínuo. Além disso, a metodologia de trabalho deve seguir quatro premissas norteadoras: economicamente viável; contínuo; simples e aplicável a propostas de manejo de recursos naturais e ao Plano de Gestão da UC.

O ProBUC foi primeiramente implantado na RDS de Uacari tendo o início das atividades de monitoramento em março de 2007. Nesta localidade há 04 componentes de monitoramento estabelecidos: fauna cinegética, quelônios, uso de recursos naturais e trânsito de embarcações. Posteriormente, o ProBUC foi implantado no Parque Estadual do Rio Negro – setor norte, contando apenas com o componente de monitoramento de uso de recursos naturais, ainda em uma fase de adequação à realidade da UC.

A RDS do Uatumã possui imensa beleza cênica composta por serras que beiram as margens do Rio Uatumã, campinas e campinaranas, praias de areia branca, corredeiras e cachoeiras, rodeadas por floresta tropical conservada, sítios arqueológicos e baixa quantidade de insetos (devido à acidez da água preta). Além disso, a relativa proximidade a Manaus, a tradição da pesca esportiva e a receptividade dos moradores locais, fazem da reserva um local com grande potencial turístico.

Atualmente, vem sendo desenvolvida principalmente a atividade de turismo de pesca-esportiva na RDS do Uatumã. Como forma de diversificar o turismo no local, foram levantadas junta aos moradores, em diagnósticos sócio-econômicos e ambientais realizados na reserva, que compõem o Plano de Gestão, outras possibilidades de organização do turismo no local.

Ainda que haja recomendações gerais para ordenar e consolidar o turismo em UCs, torna-se necessário estabelecer regras e estratégias específicas para cada uma das atividades, levando em conta suas peculiaridades. O Uso Público em Unidades de Conservação Estaduais do Amazonas está previsto no SEUC, que determina que a atividade deva estar embasada por um Plano de Uso Público, pois trata-se de um documento oficial que tem como finalidade o ordenamento e a orientação das diferentes formas de uso público dentro da reserva, bem como promover o conhecimento acerca da importância dela, sempre respeitando as regras e o zoneamento territorial definidos pelo Plano de Gestão.

PLANO DE USO PÚBLICO DA RDS DO UATUMÃ

Em agosto de 2008, iniciaram-se os estudos para realização desse documento, que se baseou em dados secundários, entrevistas com moradores, trade turístico, informações de instituições que atuam na área, levantamento de recursos físicos e humanos, entre outros. Desta forma, os objetivos foram delineados e divididos em 3 categorias:

  • Preparar a RDS do Uatumã para uso pelo público de forma sustentável, a fim de conservar seus recursos naturais e histórico-culturais, sensibilizar os visitantes a respeito da natureza e garantir o retorno dos benefícios para as populações locais;
  • Favorecer o envolvimento das comunidades locais nas atividades relacionadas com o uso público, propiciando alternativas econômicas mais viáveis ecologicamente;
  • Proporcionar o conhecimento da Reserva e seus objetivos de conservação, bem como seus valores naturais e histórico-culturais e os conseqüentes benefícios com os quais presenteia a sociedade.

turismo-2O Plano de Uso Público do Uatumã planejou ampliar o tradicional público pesqueiro para turistas nacionais e internacionais, de aventura e mochileiros. Com isso, poderá ser desenvolvido diversas modalidades de turismo, tais como: turismo científico, de contemplação, rural e ecoturismo. Também existe o planejamento de melhorar a infra-estrutura e preparar os moradores para recepcionar os turistas e executar atividades relacionadas.

Estas atividades devem ser realizadas pelos moradores, e foram recomendadas de acordo com o potendial de cada comunidade, visando ter a maior variedade possível, para o êxito na consolidação desse mercado. Assim, prevê-se que o turismo da Reserva tenha uma forte tendência de expandir sua participação na geração de renda das famílias do Uatumã.

As atividades propostas foram agrupadas segundo sua natureza e estão divididas em três categorias:

  • Educação – visitação à base de apoio, canteiro de plantas medicinais, tabuleiro de preservação de quelônios e afloramento de sítios arqueológicos, identificação de pegadas de animais, troca de experiências culinárias, apresentação de lendas amazônicas, construção e visitação de museus com espécies remanescentes de manejo (insetos, serpentes, orquídeas, etc.), educação patrimonial (alfabetização cultural e científica), entre outras.
  • Projetos Sustentáveis – participação em festas comunitárias; degustação de frutas em pomares comunitários; oficinas de extrativismo e artesanato; caminhadas para conhecimento da comunidade e visitação à projetos de meliponia (produção de mel), piscicultura, peixes ornamentais, manejo florestal sustentável e agrofloresta.
  • Atividades Físicas – trilha em campinas e serra característica da região e banhos em lagos e cachoeiras.

Além destas, há o planejamento para outras atividades, como caiaque, escalada em árvore e corrida de embarcação, nas quais os comunitários não são necessariamente os organizadores, mas que podem apoiar através do fornecimento de refeições, alojamento, mão-de–obra, entre outras possibilidades.

O Plano de Uso Público também contempla estratégias de marketing para divulgar a RDS do Uatumã. Por fim, identificou-se a necessidade de estudos e projetos complementares, para viabilizar o uso público da reserva, como: estudo sobre os sítios arqueológicos, projeto para a erradicação da malaria, projeto para reduzir o acúmulo de lixo nas comunidades em conjunto com programa de Educação Ambiental, estudo à respeito de custos para a visitação, plano de fiscalização ambiental (principalmente na época de desova dos quelônios) e estudo sobre alternativas econômicas sustentáveis, visando o turismo como um mercado consumidor.

Comentários (1)

[…] de área reflorestada. As árvores estão na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uatumã. A reserva fica na área rural das cidades de São Sebastião Uatumã e Itapiranga, no interior do […]

Deixe um comentário