REDD+ na Califórnia – Participação do Idesam no Workshop sobre REDD Jurisdicional.
Por Junia Karst, pesquisadora do Programa de Mudanças Climáticas do IdesamNo dia 05 de abril, aconteceu em Los Angeles, na Califórnia, o workshop “REDD+ na Califórnia Explorando opções de ligação entre o sistema de cap-and-trade da Califórnia e programas internacionais de Redução de emissões pelo desmatamento e degradação REDD+”, organizado pela Universidade da Califórnia (UCLA), REDD Offset Working group (ROW), Governor’s Climate and Forest Task Force (GCF), e o Green Technology Leadership Group.
Estavam presentes pesquisadores da área de direito e da área ambiental além de representantes do governo e instituições envolvidas com as discussões de REDD+ – um grupo de especialistas de alto nível – reunidos em torno de uma série de recomendações construídas pelo REDD Offset Working Group para auxiliar na construção de estruturas (jurídicas e políticas) para venda de “offsets” (termo usado para definir compensações) por países tropicais para a Califórnia.
Dentro desse panorama foram discutidas as estruturas legais necessárias, tanto nos países tropicais quanto na Califórnia, para permitir esse mercado. Também foram abordados os maiores gargalos e obstáculos na implementação do modelo.
Já ouvi diversos argumentos contra os offsets: o primeiro é de que os países desenvolvidos (América do Norte e Europa) querem evitar o desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento usando a “falácia” das Mudanças Climáticas. Outro argumento é que, para os países desenvolvidos, é mais barato pagar programas REDD+ do que diminuir emissões “dentro de casa” utilizando tecnologias mais limpas.
Embora seja fato que a Califórnia queira utilizar os offsets para mitigação de suas emissões, isso ocorrerá apenas com uma pequena porcentagem da meta de redução que o estado americano quer alcançar. Mesmo que as metas sejam consideradas pouco ambiciosas, para que sejam alcançadas têm sido implementadas medidas multissetoriais que visam reduções domésticas, além de outros mecanismos ainda em discussão.
Ficou claro que o Estado da Califórnia não está disposto a comprar qualquer crédito de carbono disponível, mas sim aqueles que sejam comprovadamente adicionais, verificáveis e que os benefícios sejam distribuídos corretamente, melhorando a qualidade de vida das populações tradicionais que vivem na floresta.
Nesse ponto, é importante lembrar que o REDD é um dos melhores exemplos de que conservação florestal pode trazer desenvolvimento. Prova disso são as políticas ambientais desenvolvidas atualmente no Brasil, como o Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais do Acre é o SISA. Não é necessário desmatar para alcançar resultados econômicos satisfatórios.
Durante o workshop foram abordados os diversos elementos que formam um sistema de cap-and-trade, sua conexão entre jurisdições internacionais e as principais lacunas que ainda existem para que seja estabelecido esse mecanismo. As maiores críticas foram em torno das salvaguardas socioambientais; sendo a Califórnia um dos estados americanos que mais emite carbono (hospeda grandes poluidoras, como a Chevron), a questão da quantidade de offsets permitidos e das metas domésticas esteve em pauta em todas as palestras, inclusive apontando a necessidade de verificar quais serão os benefícios que as populações locais, que vivem próximas de áreas com baixo índice de qualidade de ar, irão receber.
Outros pontos de bastante discussão foram em relação ao MRV, vazamentos e reversões. Existe um alto grau de incerteza nos instrumentos disponíveis atualmente para o monitoramento da perda de cobertura vegetal e, o levantamento dos vazamentos e controle de reversões é algo de certo modo abstrato. Aumento do buffer e melhoria dos sistemas de satélite foi apontado como uma das possibilidades disponíveis para suavizar essas questões. De qualquer forma, foi consenso que programas estaduais são a melhor forma de ter esses fatores sob controle e que possibilitam maior confiabilidade para financiamentos.
A grande questão é que o cerco está se fechando, dificilmente conseguiremos manter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2oC até 2050 (hoje em dia já se fala em 4oC!). As ações devem ser tomadas de forma rápida e eficiente, onde todas as alternativas de mitigação devem ser exploradas antes que haja um colapso climático. O REDD+ se mostra como a melhor ferramenta para atingir tal resultado, uma vez que não trata apenas de redução de emissão pelo desmatamento, mas também de desenvolvimento social e de alternativas econômicas é o único mecanismo atualmente em discussão que pode alcançar o tripé da sustentabilidade. Foi dito, durante o workshop, e concordo, que se nos agarrarmos demasiadamente aos detalhes, sistemas jurisdicionais de REDD+ e reduções mais ambiciosas dos estados americanos (que já não faziam parte do Protocolo de Kyoto) nunca sairão do papel.
O que se concluiu do workshop é que as recomendações do ROW são de extrema importância para que os estados desenvolvam seus programas de REDD+ e, a partir disso, estabeleçam uma conexão com sistemas de “cap-and-trade” como o da Califórnia. Mesmo com algumas lacunas a serem preenchidas há questões que só serão resolvidas após o pleno estabelecimento desses programas.
