Reforma administrativa ameaça gestão ambiental do Amazonas

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Por Samuel Simões Neto

Durante as últimas semanas, a mídia amazonense deu amplo destaque às propostas apresentadas pelo governador do Amazonas, José Melo (PROS), em sua reforma administrativa para o governo do Amazonas. Um ponto dessa reforma se sobressaiu aos demais e causou grande polêmica: a extinção da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Melo defendeu a criação de uma “supersecretaria” de Ciência, Tecnologia, Inovação e Planejamento, mas a justificativa apresentada não foi bem aceita por grupos de políticos, cientistas e pesquisadores, que organizaram uma série de protestos defendendo a permanência da pasta.

As manifestações não surtiram o efeito desejado; o texto da reforma administrativa de Melo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado na última quinta-feira (5/3), recebendo apenas cinco votos contrários. Agora, o texto volta ao governador para sanção.

Em meio a toda essa discussão, um ponto – tão importante quanto o anterior – ficou ofuscado e não recebeu a devida atenção da sociedade e da imprensa. Durante a reforma, o governador propôs cortes orçamentários em pastas importantes  para a agenda de desenvolvimento sustentável do Estado e modificações na estrutura de entidades relacionadas.

Entre as mudanças que mais afetam a gestão ambiental estão a demissão de mais de 30 funcionários da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), afetando mais de 30% do total de servidores da Secretaria, para uma economia prevista de R$ 2 milhões por ano. Os cortes incluem também a extinção de 8 departamentos que hoje funcionam na secretaria e a transferência da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), hoje subordinada à SDS, para a Secretaria Estadual de Produção Rural (Sepror).

Para o secretário executivo do Idesam, Carlos Gabriel Koury, não está sendo dada a devida importância ao Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc), um dos mais prejudicados com os cortes. Atualmente, a entidade, vinculada à SDS, responde pela gestão de 19 milhões de hectares, equivalente a 12% do território do estado. “São em torno de 15 mil famílias que vivem nas Unidades de Conservação, com uma proposta de gestão territorial e ambiental diferenciada – planejada com os moradores, gestores locais e prefeituras, com planejamento, zoneamento, destinação de uso definida e com planejamento participativo. Se, com o quadro existente hoje, é insuficiente atender a todas essas demandas, com essa redução não é possível pensar em gerir essas UCs de forma adequada”, explica.

A opinião foi reforçada inclusive, pela titular da SDS, Kamila Amaral, em entrevista ao O Eco: “Não tenho como atingir as metas e responsabilidades, diante do quadro tão reduzido. Não por incompetência, mas por incapacidade de gestão”, afirmou a secretária.

Compromissos esquecidos

O Movimento Ficha Verde se manifestou através de uma carta, destacando que a reforma representa um “descumprimento dos compromissos assumidos”.

Em agosto do ano passado, o movimento iniciou contato com os candidatos ao governo do estado para elaboração de propostas concretas para a agenda ambiental. Procurado pelo movimento, José Melo assinou a carta de compromissos apresentada pelo Ficha Verde, onde se comprometeu a fortalecer a gestão ambiental do Estado e promover a valorização da floresta em pé e da produção sustentável (confira a carta assinada aqui).

O MoFV defende que “a reforma administrativa, cujo objetivo primordial é a racionalização de gastos e busca por eficácia e eficiência na gestão pública, não pode ter como resultante o desmantelamento e o enfraquecimento do sistema de proteção ambiental do Amazonas, estruturado ao longo de anos de lutas e diálogo”.

Em entrevista ao O Eco, a bióloga Rita Mesquita, que integra o MoFV, teme que o resultado das medidas possa ser oposto ao pretendido pelo governo. Segundo Mesquita, “a SDS tem uma grande capacidade de captação de recursos e pode contar também com valores oriundos da compensação de grandes projetos de infraestrutura”.

Assinaram a carta diversas organizações da sociedade civil do Amazonas que trabalham com temas ambientais, como o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, Movimento SOS Encontro das Águas, Instituto Piagaçu (IPI) Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), entre outros.

Falta diálogo com sociedade

Além das mudanças propostas, outro ponto que causou revolta foi o fato que os pesquisadores e instituições que trabalham com os temas ambientais no Estado não foram sequer consultados durante a construção da reforma.

“Eles fizeram todas essas manobras para votar o Projeto de Lei o mais rápido possível e sem qualquer participação de representantes da sociedade. Para que serve o regime democrático se nossas ideias e propostas não são ouvidas?”, questionou Mariano Cenamo, engenheiro florestal e pesquisador sênior do Idesam.

Para Carlos Koury, as decisões relacionadas a temas tão importantes não podem ser tomadas sem uma discussão aprofundada e qualificada. O engenheiro defende a realização de consultas públicas e reuniões setoriais para tratar do tema.

“É prudente conversar com as instituições que estão diretamente envolvidas nessa situação. O Idesam, assim como muitas outras organizações locais, está totalmente disponível para oferecer toda a informação que tem para subsidiar as políticas públicas necessárias para uma análise mais adequada da realidade”.

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