Apuí é o segundo município mais desmatado na Amazônia Legal em Agosto de 2012
1 de outubro de 2012
O município de Apuí, no sul do Amazonas, foi o segundo mais desmatado na Amazônia http://www.primeprom.com Legal em agosto de 2012, conforme o Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD) do Imazon. Apuí perdeu 2.620 hectares de florestas, dos quais 2.380 hectares (91%) foram dentro da área do Projeto de Assentamento do Rio Juma (PA Juma). O desmatamento no município foi 47 vezes maior (4.700%) que o mesmo mês de 2011.
Através desta nota técnica, o Idesam busca interpretar com informações “direto primeprom dresses store da fonte” o que está por trás das atuais taxas de desmatamento no município. Não é de hoje que os índices de desmatamento em Apuí tem chamado atenção. O município já figurou entre os maiores desmatadores do Amazonas no passado. No entanto, uma série de esforços empreendidos pelos produtores rurais do município, prefeitura, governos estaduais e federal e ONGs como o Idesam, vinham colocando o desmatamento sob relativo controle.
Desde 2005, o Governo Federal, em articulação com os Estados e municípios, tem buscado novas estratégias e políticas setoriais para conter o avanço do desmatamento na Amazônia. Dentre elas, cabe destacar o programa de Combate e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), que deu origem à “lista dos maiores desmatadores” (ou “lista negra”) do MMA que aponta os municípios críticos de desmatamento na Amazônia (MMA, 2012)¹. No Amazonas, os municípios de Lábrea e Boca do Acre entraram para essa lista em 2008 e 2011, respectivamente. Assim, o aumento da governança em alguns municípios parece promover o avanço do desmatamento onde a governança é menor.
Em 2008, Apuí iniciou uma trajetória de busca por alternativas para reduzir o desmatamento e consolidar um novo modelo de produção. Em 2010 e 2011, o município havia registrado as menores taxas de desmatamento desde 2003. Por trás desses números, pode-se destacar pactos e propostas de regularização ambiental, a estruturação do órgão municipal de meio ambiente e investimentos piloto nas cadeias produtivas da pecuária de corte e leite, café e restauração florestal.
Ainda assim, no ano passado o desmatamento em Apuí preencheu dois dos quatro requisitos da portaria do MMA, para entrar na lista de 2012 – e não entrou por muito pouco². A situação este ano pode não se repetir: apenas em agosto de 2012, o município desmatou cerca de 53% do total desmatado em todo o ano de 2011.
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¹ A lista vermelha do MMA dispõe sobre municípios prioritários situados no Bioma Amazônia, para onde são direcionadas sanções severas e ações prioritárias e emergenciais de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento ilegal. Estabelecida pelo Decreto 6.321 de 21 de dezembro de 2007, trata da edição anual da lista de municípios prioritários: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Decreto/D6321.htm.
² Apuí preencheu os requisitos I- área total de floresta desmatada e II – área de floresta desmatada nos últimos 3 anos. Não preencheu o critério III – (aumento das taxas anuais de desmatamento em pelo menos 3 dos últimos 5 anos), pois nos últimos 5 anos, a taxa de desmatamento só aumentou em 2007, e o critério IV– (aumento do desmatamento de 2010 em relação ao desmatamento de 2009 e desmatamento em 2010 igual ou superior a 80km² ou desmatamento identificado pelo sistema DETER no período de agosto de 2010 a abril de 2011 próximo ou superior a 40km²).
Por que o desmatamento voltou a subir?
Mesmo com o comprometimento local e todas as ações estruturantes empreendidas em diversas frentes e por múltiplos atores, uma questão chave que permitiria consolidar a “economia verde” no município ainda não foi resolvida: a regularização fundiária. Apuí é uma região de fronteira do desmatamento ainda em expansão, com extensos remanescentes florestais ainda sendo ocupados por migrantes ou empresas, que compram o direito de uso de lotes – ou simplesmente tomam posse – e investem na derrubada de novas áreas de floresta.
Desde o início do PA Juma, na década de 1980, a baixa governança – ausência da legalização fundiária, pouca assistência básica e técnica – levou ao acúmulo de lotes de terras, que não é permitido por lei em qualquer projeto de assentamento. O grande desafio atual está em resolver tamanho desajuste, ou pelo menos regular novas ocupações e acúmulo de terras em curso. Sem essa resolução, dificilmente será possível garantir o comprometimento da sociedade local para conter o desmatamento.
Levando em consideração essa premissas, em 2008, o IDESAM iniciou um movimento para conter a derrubada de florestas que se baseava em uma proposta simples: a regularização fundiária das propriedades locais em troca do comprometimento de regularização e conservação ambiental. A solução, que parece óbvia nos dias de hoje (vide modelo do Cadastro Ambiental Rural- CAR), foi idealizada pelo IDESAM, em parceria com o Sindicato Rural de Apuí (Sindisul), com a Prefeitura Municipal e a Câmara dos Vereadores, através de um acordo que ficou conhecido como o “Pacto do Desmatamento Zero em Apuí”. O Pacto foi fruto de mais de um ano de articulação e envolvia instituições do Governo Estadual (Casa Civil, SDS, Sepror, IDAM e ADS) e Federal (Ibama e Incra), que estavam dispostas a assiná-lo. Após muitas tentativas, em 2010, o Incra se recusou a assiná-lo e o acordo foi dissolvido.
Agravando a situação, Apuí passa pelo pico da estação seca entre agosto e outubro, o que intensifica o efeito das queimadas. Alguns “fatores políticos” também ajudam a agravar o problema, segundo declarado localmente: (i) o ano de eleições municipais contribui para um cenário de “baixa governança ambiental”, o que encoraja a ação dos desmatadores; e (ii) as alterações no Código Florestal, que podem refletir ações tomadas seguindo um entendimento equivocado das aplicações dessa nova lei.
Por fim, boa parte do desmatamento de 2012 foi gerada por um movimento contínuo de novos migrantes que expandem suas pastagens em áreas menos consolidadas do PA Juma. Isso ameaça todos os avanços atingidos em busca da transformação do uso da terra e da economia local, já que boa parte dos produtores locais de Apuí continuam comprometidos com a causa ambiental.
Culpados ou não, todos tem a perder, pois existe um enorme risco de Apuí entrar na próxima “lista negra” do MMA (2012/2013). Uma vez que o município entre para essa lista, suas transações comerciais, licenças de operação, acesso ao crédito e repasses financeiros serão limitados pelo Governo Federal, e será imposta uma série de regras e metas³ para o município.
Aumentam também os focos de calor
Tradicionalmente, durante o pico da seca, os produtores queimam a pastagem como forma de limpeza da vegetação que tenta se regenerar. Houve um aumento dos focos de calor (incêndio) em relação a 2011. No ano de 2010, a mais severa seca dos últimos 100 anos, foram quase nove mil focos de calor em Apuí. Assim, em 2011, a SDS e o PREVFOGO (Ibama) intensificaram as campanhas educativas, fiscalização e o combate aos incêndios, e conseguiram reduzir pela metade os focos de calor. Este ano, as campanhas perderam destaque e a equipe do PREVFOGO diminuiu em quase 50%.
A baixa presença do governo na região, possivelmente agravada pelo ano eleitoral, também parece ter contribuído para aumento de focos de calor. Caso as ações locais de sensibilização e combate não sejam mantidas, neste e nos próximos anos, as chances de desastres ambientais provocados pelo fogo e de aumento na degradação ambiental só tendem a aumentar.
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³ A regularização para sair da lista deve ser obtida através da inclusão de 80% das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) associado uma redução nos índices de desmatamento.
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