COP15 – Decisões de REDD
Após as discussões fechadas que aconteceram neste sábado no grupo AWG-LCA sobre REDD, foi divulgado o texto rascunho (“draft”), que foi finalizado após as partes atingirem consenso em diversos pontos. Dentre eles, fica decidido que REDD agora passa a ser REDD+ (ver glossário), embora o presidente do grupo tenha feito uma ressalva que isto não está 100% decidido, e que pode haver um processo semelhante ao que houve nos Acordos de Marrakesh, onde o texto final que definia as atividades que seriam incluídas dentro do MDL de A/R (florestamento/reflorestamento) incluía também o desmatamento evitado como atividade elegível e que na última hora, acabou sendo retirado. A justificativa foi que a adoção de medidas para contenção do desmatamento envolvia diversas incertezas e dificuldades metodológicas, bem como poderia afetar a soberania nacional e o direito ao desenvolvimento dos países detentores de florestas que viessem a aderir ao esquema.
Ainda assim faltam alguns pontos a serem discutidos. Os mais polêmicos são: (i), se o REDD passa a ser considerado dentro da questão dos NAMAs (ver glossário) ou não; (ii) questões de financiamento, isto é, se os recursos utilizados para financiar atividades de REDD virão de fundos públicos através de doações, ou serão baseados em mecanismos de mercado, e (iii) se os créditos REDD poderão ser utilizados pelos países Anexo I para compensar suas emissões, como o MDL no protocolo de Quioto; e (iv) quanto ao estabelecimento dos os níveis de referência, se devem ser em nacional ou sub-nacional. Embora o texto preliminar esteja fechado em vários pontos, alguns ainda geram discussões calorosas, e alguns países assumiram posturas irredutíveis! Caso não se chegue a um consenso sobre estes temas, eles serão levados para decisão entre s ministros dos países, que chegam à Copenhagen nesta segunda semana para elevar o patamar da negociação e, esperamos chegar a uma resolução.
Indigenous and Community Engagement in REDD: experiences in Project Design and MRV
Durante o evento “Envolvimento das comunidades indígenas nos projetos de REDD, experiências na arquitetura dos projetos e MRV” (ver glossário), o chefe Indígena Almir Suruí da Rondônia, e Celin Queveno da Confederação de Povos Indígenas do Oriente Boliviano (CIDOB) apresentaram os projetos de REDD que estão sendo desenvolvidos em seus territórios, em resposta à necessidade de conservação do patrimônio cultural e natural de seus povos, hoje bastante ameaçados. Entretanto, é necessária uma análise jurídica para garantir o direito dos povos indígenas ao carbono estocado nas florestas em seus territórios. Neste sentido, foi apresentado um estudo desenvolvido pelo ISA (Instituto Sócioambiental), que comparou a estrutura legal relacionada à estes direitos em todos os países da bacia Amazônica, analisando como isto afeta a possível implementação de projetos de REDD em terras indígenas nestes países.
Foram também apresentadas algumas opções tecnológicas de monitoramento, onde Gregory Asner, do Carnegie Institution for Science, apresentou o programa CLASlite, que permite uma fácil utilização no processamento de imagens de satélites, que podem ser utilizadas para avaliar as mudanças de uso da terra nestes projetos. A Google, em parceria com as instituições envolvidas no desenvolvimento do Projeto Suruí (IDESAM, ACT-Brasil e Kanindé), está facilitando o monitoramento das florestas através da utilização de telefones multifuncionais (sistema Android), que permitirão a atualização online dos dados referentes à degradação.
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