COP16 – Atualização da delegação brasileira sobre o status das negociações

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Na tarde desta quinta-feira, no hotel Moon Palace, onde estão acontecendo as negociações oficiais, houve duas reuniões informais com representantes da delegação brasileira, que falaram um pouco sobre qual o status atual das negociações de clima, e quais as previsões para os próximos dias.

A primeira delas foi com o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, que apresentou uma visão mais ampla sobre o andamento das negociações. Disse que a continuação ou não do Protocolo de Quioto continua uma incógnita devido à posição de alguns países, como o Japão, que afirmou que não concordará com o segundo período de compromisso, e que sem a participação ativa de China e Estados Unidos este não é um esforço coletivo.

Disse ainda que o Brasil é a favor de um “pacote completo”, que contemple elementos mínimos contidos no Plano de Ação de Bali e que ainda que este pacote não seja exaustivo, deve ser inclusivo suficiente para acomodar todos os pontos de maneira geral. Sobre a insistência de alguns países em discutir detalhadamente questões de MRV, disse que o tema está sendo tratado de forma exagerada e que não há sentido discutir em tantos detalhes quando não se definem os próprios temas que serão monitorados. O Brasil não tem nenhum problema com questões de transparência, no entanto, este não pode ser o único resultado de Cancun, e sim parte de um acordo maior.

Em seguida, a negociadora de REDD Thais Juvenal, em reunião com as ONGs brasileiras, apresentou também o andamento das discussões. Disse que os países estão finalizando a decisão sobre qual texto de negociação utilizar, já que atualmente, existem dois textos: o primeiro é resultante das negociações de Bonn, em agosto, que tem uma nova linguagem, incluída principalmente por Bolivia, Arábia e Turquia. Este texto contém ainda muitos “brackets” (parênteses) e que contém bastante texto novo. Já o segundo texto é resultado das negociações de Copenhague, com algumas mudanças feitas pela “chair” e com poucos textos ainda abertos a negociação.

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O Brasil está disposto a negociar sobre o segundo texto, no entanto tem objeções específicas a dois pontos. O primeiro deles é que no capítulo que trata de salvaguardas o texto diz que REDD deve ser integrado a um NAMA (ações nacionais apropriadas de mitigação). O Brasil se opõe a isso pois entende que o REDD já é um NAMA, ou seja, já é uma ação nacional voluntária de mitigação.

O segundo ponto é que o texto diz que REDD deve estar atrelado a uma estratégia de desenvolvimento baixa em carbono. O Brasil não se opõe à inclusão de menção sobre a necessidade de haver esta estratégia, mas não acha pertinente que as coisas estejam conectadas, visto que esta vinculação pode dificultar sua implementação.

Polêmica sobre o Brasil

Outra polêmica que circula na COP16 é o fato de dizerem que o Brasil é contra o MRV de salvaguardas. Segundo Thais, são as ações em si que devem estar sujeitas à MRV, e não as salvaguardas decorrentes dela. Não faz sentido criar a necessidade de haver especificações, diretrizes e regras sobre como vai ser esta mensuração, verificação e reporte pois isto pode ter implicações sobre a própria legislação nacional. É necessário sim que as ações sejam monitoradas, relatadas e verificadas, mas as salvaguardas devem ser decorrentes da correta implementação destas atividades.Disse ainda que Cancun está mais propenso a gerar resultados do que Copenhagen, que os países estão dispostos a trabalhar e negociar, mas que existem temas que são sensíveis aos países e estes deverão ser negociados ao longo destes próximos dias.

Disse ainda ser possível caminhar na definição de temas “independentes” como escopo, conceito, níveis de referência e outras questões. No entanto, os itens que dependem de negociações maiores como no grupo de mitigação e financiamento, não devem caminhar enquanto não houver resolução nestes grupos, bem como a definição das metas numéricas dos países desenvolvidos.

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