Estudo jurídico sobre sistemas subnacionais de REDD+

Desenvolvido no âmbito da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), o estudo tem como objetivo analisar a legislação existente e viabilidade dos estados quanto à possibilidade jurídica de criação e implantação de sistemas subnacionais (estaduais) de REDD+ (redução de emissões por desmatamento e degradação florestal).

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