Força Tarefa para o Clima e Florestas define estratégias para 2014
Por Maria Rosário Orquiza (Assessoria Sema-MT) –
Representantes das secretarias do Meio Ambiente de estados brasileiros que possuem áreas florestais estiveram reunidos em Cuiabá, nos dias 3 e 4 de fevereiro, no Hotel Paiaguás, discutindo o planejamento estratégico para definir as atividades da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) até o ano de 2020, elaborando propostas nacionais para serem apresentadas junto ao grupo internacional
A reunião foi coordenada pelo Idesam – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, instituição que desde 2011 atua na parte nacional, trabalhando diretamente com os Estados membros nas ações técnicas e políticas da implantação do programa de redução de emissões do desmatamento e degradação florestal (REDD+). Esse programa visa estabelecer sistemas de compensar a redução do carbono – obtidas pelas empresas e produtores – as quais tenham investido na preservação e conservação das florestas – de forma a adquirirem créditos de carbono.
Entre os participantes e representantes ambientais dos estados, estiveram presentes o secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, José Lacerda – que fez a abertura da reunião – o secretário do Meio Ambiente do Amapá, Greyton Toledo e o secretário executivo do Fórum Climático de Tocantins, Pedro Fonseca Gill.
O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, José Lacerda, falou sobre a preparação da secretaria para a gestão ambiental do estado, adequando-se para as demandas de serviços e produtos frente às novas legislações, além das novas perspectivas socioeconômicas. “A reestruturação administrativa da Sema, aprovada em dezembro passado, e a sistematização digital dos processos de licenciamento darão maior eficiência, celeridade e transparência na gestão ambiental do estado.”, afirmou o secretário Lacerda.
Em Mato Grosso a governança do REDD+ será de responsabilidade da Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, que irá abranger as Coordenadorias de Mudanças Climáticas, de Programas e Projetos de REDD+, de Inventário, Contabilidade e Registro de REDD+ e a de Gestão do Fundo Estadual do REDD+. “Desde 2004, Mato Grosso teve uma redução de 93% do desmatamento, o que representa, no total, uma redução de mais de 1 bilhão de toneladas de gás carbônico, volume maior que a soma da redução realizada por todos os países que compõem o Grupo da Força Tarefa internacional”, lembrou o secretário Lacerda.
Durante dois dias, representantes e técnicos do meio ambiente dos estados da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF- Brasil) – composto por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins – definiram a Missão e Visão do GCF, bem como uma análise SWAT (ou análise FOFA), em que os participantes avaliaram o GCF em suas fortalezas, oportunidades, fraquezas e ameaças. A partir dos pontos levantados nesta seção, foram elaborados 12 objetivos estratégicos, entre os temas: Governança, Captação de Recursos, Comunicação, Capacitação e Políticas Públicas.
Segundo o Instituto Idesam, as principais atividades previstas para este ano no Brasil são dois cursos de capacitação, um a ser realizado em Macapá, entre os dias 14 e 16 de maio – agenda e formato em definição – e um outro curso em agosto, em Belém. Além disto, todos os anos todos os membros do GCF se reúnem em uma Reunião Anual. Este ano, quem sediará o evento será o Estado do Acre.
Os demais blocos de estados dos países integrantes também estão elaborando esse planejamento, individualmente, para compor o planejamento do GCF como um todo, com base nos anseios e expectativas de seus membros.
Sobre a Lei do REDD+ em Mato Grosso
Aprovada em janeiro de 2013, a Lei nº 9.878 instituindo o Sistema Estadual de REDD+ em Mato Grosso foi elaborada com a participação da sociedade, no âmbito do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, envolvendo autoridades governamentais, legislativo, instituições empresariais e institucionais do estado, diversas organizações não-governamentais e diversas secretarias do governo.
Atualmente, a Sema de Mato Grosso vem estruturando os processos de participação e transparência do sistema REDD+, com bases nos princípios e critérios socioambientais abordados na Salvaguardas de Cancun (COP 16). Está sendo elaborado um Sistema de Informação de Salvaguardas para o REDD+, juntamente com organizações não-governamentais especializadas na área de redução de emissão de carbono. Esse sistema será uma importante ferramenta para informar decisões, avaliar impactos e benefícios sociais e ambientais alcançados. Será, também, um dos requisitos para elegibilidade de países em desenvolvimento para o pagamento por resultados.
No segundo semestre de 2013, ocorreu o processo de revisão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas em Mato Grosso, com o objetivo do governo do estado impedir ou neutralizar as ações de desmatamento ilegal. Outro foco do governo é executar ações que promovam a sustentabilidade nas cadeias produtivas agrícolas, de forma a fomentar e valorizar as cadeias produtivas florestais, alinhadas à produção agropecuária.
Em dezembro de 2013, foram aprovados o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento no estado, pelo Decreto nº 2.055 e também o Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono – Plano ABC, Decreto 2.052.
Entre vários trabalhos técnicos realizados para a construção de Programas Setoriais de REDD+ estão : definição de normas, inventário dos estoques de carbono florestal, definição das linhas de bases regionais, entre outros. Já está sendo elaborado o Plano Jurisdicional, analisando a viabilidade de formalizar uma colaboração técnica com uma entidade internacional de estudos ambientais de emissão de carbono.
“Esperamos que os recursos financeiros cheguem ao estado, pois assim poderemos executar efetivamente os Programas REDD+, permitindo benefícios econômicos que contemplem quem conserva a floresta” , afirmou o secretário Lacerda.
Os recursos provenientes do REDD+ possibilitarão adicionar mais incentivo à agricultura de baixa emissão de carbono, ajudará na regularização fundiária das Unidades de Conservação, criar e administrar os planos de manejos, bem como obter mais recursos para a fiscalização e monitoramento da cobertura florestal.
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