O Observatório do Clima, uma rede de organizações não-governamentais de todo o Brasil que trabalham com a questão das mudanças climáticas, manifesta nesse documento a necessidade urgente de que a delegação brasileira enderece os seguintes pontos em sua posição oficial para a 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima:

– O texto sobre Ações de Cooperação de Longo Prazo (LCA) deve fazer referência a um ano de pico para as emissões mundiais antes de 2020. O IPCC afirma que para se manter o aumento da temperatura da Terra abaixo dos 2ºC em relação ao período pré-industrial é necessário que este pico ocorra no período entre 2013 e 2017. Caso contrário os danos decorrentes da mudança do clima serão irreversíveis para nossos ecossistemas, sociedades e economias;

– As metas de redução de emissões dos países desenvolvidos no texto relativo ao Protocolo de Kyoto devem ser de pelo menos 40% até 2020 em relação a emissões de 1990. Os números apresentados até o momento não ultrapassam 10-17% de redução até 2020 de forma agregada, o que torna muito difícil manter a temperatura global abaixo dos 2ºC e sua trajetória de estabilização em torno de 1.5 °C. As metas globais até 2050 devem ser de pelo menos 85 % de emissões robustas;

– Devem ser explicitadas fontes para um financiamento da ordem de US$ 200 bilhões anuais para o próximo período de compromisso. Somente a garantia de financiamento de curto, médio e longo prazo, poderá garantir as ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento;

– O próximo período de compromisso deve ser mantido em 5 anos. Esse prazo é necessário para o cumprimento das metas de redução dos países desenvolvidos no contexto do Protocolo de Kyoto e para o ajuste dessas medidas conforme sejam divulgados novos dados científicos e relatórios do IPCC;

– o Brasil deve apoiar o desvio da linha de base entre 15 e 30 % para países em desenvolvimento até 2020. O dado é sugerido pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) e consta do texto atual do LCA para as Ações Nacionais de Mitigação e Adaptação (NAMAs);

– Projetos de captura e armazenamento de carbono (CCS) e de energia nuclear não podem ser incentivados como base do MDL. Ainda há muita incerteza em relação ao efeito do CCs sobre o meio ambiente, enquanto a energia nuclear apresenta riscos graves e bem conhecidos;

– A agricultura não pode ser incluída como REDD+. Esse é um mecanismo de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal que está voltado para a conservação dos estoques de carbono das florestas nativas, bem como aflorestamento e reflorestamento com espécies nativas e ambientalmente apropriadas ou ainda manejo sustentável de florestas nativas;

– É fundamental considerar a manutenção e recuperação de ecossistemas como parte das ações de adaptação. Garantir a “saúde” dos ambientes naturais significa manter os recursos e serviços ambientais essenciais à vida. Nesse contexto é fundamental promover também estudos de vulnerabilidade para ecossistemas, identificando os pontos sensíveis dos diferentes ambientes, formas de vida e serviços ambientais em relação à mudança do clima;

O Observatório do Clima acredita que o Brasil pode exercer uma liderança direta e objetiva nesta segunda e última semana de negociações, fazendo uma grande diferença na adoção dos pontos apresentados acima.

Copenhagen, 14 de dezembro de 2009

Integram o Observatório do Clima:

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira;
Amigos da Terra – Núcleo Brasil;
ANAMA – Ação Nascente Maquiné;
APREC Ecossistemas Costeiros;
APREMAVI – Associação de Preservação do Meio
Ambiente e da Vida;
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da
Amazônia Brasileira;
Comissão Pastoral da Terra – Amazonas;
Conservação Internacional Brasil;
FBDS – Fundação Brasileira para o Desenvolvimento
Sustentável
Fundação O Boticário de Proteção à Natureza;
Fundação SOS Mata Atlântica;
GERMEN – Grupo de Recomposição Ambiental;
Greenpeace Brasil;
GTA – Grupo de Trabalho Amazônico;
GVces – Centro de Estudos em Sustentabilidade;
IBio – Instituto BioAtlântica;
ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade;
ICV – Instituto Centro de Vida;
IDESAM – Instituto de Conservação e
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas;
IESB – Instituto de Estudos Sócio-Ambientais do Sul
da Bahia;
IIEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil;
IMAZON – Instituto do Homem e Meio Ambiente da
Amazônia;
Instituto Ecoar para Cidadania; Instituto Ecológica;
Instituto Pró-Natura – Instituto Brasileiro de
Pesquisas e Estudos Ambientais;
Instituto Pro-Sustentabilidade;
ISA – Instituto Socioambiental;
IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia;
IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas;
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais;
SBDIMA – Sociedade Brasileira de Direito
Internacional do Meio Ambiente;
SNE – Sociedade Nordestina de Ecologia;
SOS Amazonia;
SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e
Educação Ambiental;
The Nature Conservancy;
WWF Brasil