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Especialistas demandam maior participação popular nas decisões sobre BR-319

Especialistas demandam maior participação popular nas decisões sobre BR-319

Coordenado pela WCS Brasil, evento tratou sobre a importância da participação popular nos processos relacionados à repavimentação da estrada federal.

 

Com informações do Observatório BR-319
Imagem: Divulgação

 

Poucos dias após a realização de audiências públicas sobre a repavimentação da BR-319, em Manaus, marcadas pelo baixíssimo índice de participação popular, o Observatório BR-319, com a coordenação da WCS Brasil, promoveu, na última sexta-feira (15), o webinar ‘BR-319: Por que a participação popular importa?’.

Com o objetivo de evidenciar a importância e a necessidade do envolvimento de quem vive na região da rodovia nos assuntos relacionados à pavimentação e de encontrar mecanismos para solucionar os problemas existentes, o webinar abordou assuntos como as audiências públicas, consultas prévias, o licenciamento ambiental, o fortalecimento da governança como estratégia para reduzir os impactos das obras, entre outros.

A coordenadora do Centro de Direitos Humanos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Tamara Brezighello Hojaij, apresentou dados sobre as audiências públicas realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no mês passado, para debater as obras da rodovia e que deveriam funcionar como espaços públicos para informar a comunidade sobre o empreendimento, com abertura para dúvidas, críticas e sugestões.

Porém, segundo Tamara, o que se viu nas audiências não foi isso. De acordo com os dados apresentados, houve baixa participação popular nas audiências e, isso, aconteceu pela falta de informações sobre o projeto e a falta de transparência nos processos relacionados às obras.

“É necessário que as populações que serão impactadas (com as obras) tenham acesso aos estudos realizados na íntegra, com uma linguagem compreensível. Isso é fundamental não só para melhorar a qualidade dos próximos estudos, mas também para aprimorar a participação no âmbito das audiências públicas”, afirma.

Outro ponto chave no processo de licenciamento ambiental são as consultas prévias. Apresentando dados com base na legislação, o antropólogo Bruno Caporrino defendeu a realização de consultas em todos os momentos onde as comunidades tradicionais possam ser impactadas, respeitando suas formas de tomarem as decisões e seus critérios. Ele reafirmou a necessidade de ouvir os povos da região da BR-319 e definir estratégias que considerem a vivência de cada um, sua cultura e sua estruturação para o momento de tomada de decisões.

“Não há democracia sem pluralidade, portanto é necessário o respeito a quem tem diferentes culturas. A consulta pública é a consagração da nossa democracia e do direito à diversidade”, ressalta Bruno.

Bruno Caporrino enfatizou ainda a abertura de espaços para as comunidades tradicionais e a sua participação nos debates sobre a pavimentação da rodovia como fatores primordiais nas atividades relacionadas às obras da BR-319. “É perceptível a diferença da estrutura de comunicação nas comunidades onde há apoio de instituições. Esses povos e comunidades precisam se apropriar dos direitos que eles têm, do poder de tomada de decisão, de entenderem a respeito do que acontece em torno deles e as associações são fundamentais nesse processo”, enfatiza Bruno.

 

Participantes do webinar defendem maior participação popular. No sentido horário: Lilian Painter (WCS Bolívia); Tamara Brezighello Hojaij (FGV) e Bruno Caporrino.

 

Exemplo da Bolívia

O fortalecimento da governança das populações foi o assunto abordado pela diretora da WCS Bolívia, Lilian Painter, que enfatizou os resultados do processo de estruturação realizado com o povo Tacana, da Amazônia boliviana. Segundo ela, as ações que empoderam os povos através de conhecimento dos seus direitos, organização, valorização dos produtos locais, conservação da área e incentivos de produção, é possível e gera resultados positivos.

Para Painter, é importante empoderar as populações que vivem na BR-319 para que os impactos do empreendimento na região sejam menores e para que eles possam se identificar no contexto em que estão inseridos. “O fortalecimento da governança do povo indígena Tacana, na Bolívia, foi essencial para reduzir os impactos de um projeto de melhoria de uma rodovia ao longo do seu território indígena. O aspecto mais relevante é que dentro do território indígena se observam taxas de desmatamento muito menores quando comparadas às regiões fora desses territórios. Nosso estudo demonstrou que a gestão territorial indígena e o fortalecimento da governança desse povo é uma resposta efetiva para mitigar os impactos de uma rodovia e de seu projeto de melhoria”, comenta Lilian.

A diretora da WCS Bolívia destaca ainda que a gestão territorial, além de reduzir taxas de desmatamento, garante a
conservação de bacias hidrográficas, de áreas úmidas e de reprodução para peixes migradores. Também mantém populações saudáveis de fauna silvestre e corredores ecológicos entre áreas protegidas.

“Também se observaram benefícios econômicos, pois a renda dos lares dos Tacana aumentou 100%, a conservação da floresta e da fauna gerou 44% dos ingressos dos lares dos Tacana, entre outros benefícios”, acrescenta Lilian.

 

Assista aqui o vídeo completo do webinar.

 

BR-319: Monitoramento e Recomendações

O impacto do asfaltamento da rodovia BR-319 nas mudanças de cobertura do solo, nos movimentos migratórios e no bem-estar das populações que vivem nessas regiões é a principal linha de atuação da iniciativa no Idesam, que integra o Observatório da BR-319. Desde 2009, o Idesam atua em fóruns e consultas públicas, onde busca destacar a importância da realização de um processo transparente e que atenda a todas as normas e exigências socioambientais para a conclusão da obra.

A iniciativa é responsável pela criação do Observatório da BR-319, que reúne várias organizações e ambientalistas que atuam na região, com o objetivo de garantir as salvaguardas socioambientais para as comunidades afetadas pela rodovia. Com apoio financeiro da Fundação Moore, as ações são encabeçadas por organizações como CNS (Conselho Nacional das Populações Agroextrativistas), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), FAS (Fundação Amazonas Sustentável), Transparência Internacional, WCS Brasil e WWF-Brasil.

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