DOE AGORA

Respeito à consulta prévia e à autodeterminação indígena são fundamentais para debate sobre as obras na BR-319

Respeito à consulta prévia e à autodeterminação indígena são fundamentais para debate sobre as obras na BR-319

Em alusão ao Abril Indígena, mês que celebra a resistência diária dos povos originários do Brasil, o Observatório BR-319 traz como Destaque do Mês uma matéria sobre a importância do respeito à consulta prévia e à autodeterminação destas nações.

 

Por Izabel Santos, para o Observatório BR-319

 

Antes de ser denominada como rodovia, a área da BR-319 já era habitada por povos indígenas. Hoje, com a possibilidade de retomada das obras no local, é necessário que todo o processo siga o que está previsto na lei: a consulta prévia, livre, informada e de boa-fé sobre decisões que venham a impactar seus bens ou direitos. Além disso, para cada uma das etnias impactadas, deve ser feito um Estudo de Componente Indígena (ECI). O assunto é delicado, por vezes polêmico, mas necessário.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece que indígenas têm o direto de ser ouvidos antes de qualquer intervenção que possa impactar seus territórios. Da mesma forma, o ECI deve ser realizado em paralelo ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), ao seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e antes do início de qualquer obra, pois ele é um detalhamento específico sobre os impactos que os povos indígenas sofrerão.

“Somente por meio de processos sérios e respeitosos de consulta prévia, que sejam realmente livres, informados, de boa-fé e culturalmente adequados, como determina a legislação, é possível a qualquer povo tradicional conhecer de maneira mais aprofundada e de forma coletiva, sem ameaças, pressa ou chantagem, qualquer projeto ou medida”, explica o antropólogo e indigenista Bruno Walter Caporrino. Ele assessorou as organizações Mura a criar o ‘Trincheiras: Yandé Mura Peara, o Protocolo de Consulta e Consentimento dos Mura de Autazes e Careiro da Várzea, no Amazonas’. “Quando a consulta acontece, desastres são evitados e as propostas e projetos são aperfeiçoados. Todos ganham”, enfatiza.

 

À espera da consulta

O processo de licenciamento para as obras na BR-319 já está bem avançado. Em alguns pontos, como no Lote C, a Justiça Federal liberou as intervenções mesmo após manifestação contrária do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM). O chamado Trecho do Meio, pode ser o próximo a ter autorização para obras. Mas à medida que as autoridades públicas falam sobre a possibilidade de execução dessas obras, as áreas protegidas na região de influência da rodovia são ameaçadas por invasões e toda sorte de crimes ambientais.

“Já estão vindo fazendeiros de Boca do Acre e de Lábrea para cá. Isso não é bom, porque coloca nossas terras sob risco de invasão, principalmente as Terras Indígenas Tauamirim e Apurinã do Igarapé São João”, diz o coordenador geral da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp), Waldimiro Farias da Silva Apurinã, morador do município de Tapauá (AM).

Mais informações estão disponíveis no informativo do Observatório da BR-319, que traz ainda outras notícias da área de influência da BR-319, além de um boletim completo com números do desmatamento e focos de calor na região. Acesse: www.observatoriobr319.org.br. Os interessados em recebê-lo por e-mail também podem se cadastrar aqui.

O Observatório BR-319 é formado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), WCS-Brasil e WWF-Brasil. Para saber mais, visite www.observatoriobr319.org.br

WordPress Lightbox Plugin