Organizações ambientais cobram melhor implementação da PEMC
Na última quinta-feira, dia 18 de abril, um grupo de organizações da sociedade civil com forte atuação na área de mudanças climáticas no Amazonas (IDESAM, IPÊ, ISA, GTA, CNS e COIAB) lançaram a publicação “Análise Participativa dos 5 Anos de Implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Amazonas (PEMC)“. A publicação traz uma série de críticas, perspectivas e sugestões sobre a implementação da política amazonense, que foi a primeira do gênero no Brasil e serviu de exemplo para mais 12 estados brasileiros. O evento contou com a presença de representantes do governo estadual e da sociedade civil.
Entre os assuntos debatidos estava a a mudança de prioridades na agenda do governo do Estado, apontada como uma das raízes para um desempenho considerado pelas organizações como “insatisfatório” da implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas. “Era visível um envolvimento muito maior da pessoa do governador do que nos vemos agora. Nós reconhecemos o esforço da SDS pra colocar esse tema na agenda do governo, mas percebemos que não é uma prioridade”, destacou Mariano Cenamo, secretário executivo do IDESAM e coordenador do estudo.
Para a titular da SDS, Nádia Ferreira, o enfraquecimento da política ambiental aconteceu de uma forma geral em todo o país; ela destacou também a sobrecarga de trabalho que a secretaria enfrenta nos últimos meses. “Aqui nós presenciamos o fechamento dos escritórios do Ibama. Todos os escritórios fecharam no interior, Tefé, Eirunepé, Humaitá… E hoje nós estamos assumindo competências que nós não tínhamos”, destacou Ferreira.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável da ALE-AM, deputado Luiz Castro, também presente no evento, reforçou a necessidade de uma maior atuação do governo estadual na agenda ambiental. “O governo tem diminuído o orçamento da SDS, que equivale a apenas 0,15% do orçamento. Quem tem que comandar a política de meio ambiente do Amazonas é o governo do Amazonas, que tem que botar o dinheiro no orçamento dessa política”, afirmou o parlamentar, criticando a atenção dada à Secretaria de Produção Rural, que qualificou como “apinhada” de funcionários sem capacidade técnica.
Como encaminhamento da discussão, a SDS se comprometeu a marcar uma audiência pública entre as organizações presentes e o governador do Estado, Omar Aziz, a fim de discutir os pontos mais relevantes levantados pela publicação. A secretária também assumiu o compromisso de realizar, no final do mês de junho, um debate voltado para as Unidades de Conservação do Amazonas. “Vamos debater de forma concreta, o que está errado, o que precisa corrigir, já saímos daqui com isso acordado”, afirmou.
Participação da Sociedade Civil nas dicussões
Outro ponto colocado como insatisfatório pelas organizações foi a participação da sociedade civil nos processos de construção e elaboração de políticas públicas e planos de ação, seja por metodologias inadequadas para os fóruns de discussão implementados, seja pela falta de diálogo entre governo e as demais instituições.
Dentro do tema, recebeu destaque o PPCD-AM [Plano de Ação para Proteção e Controle do Desmatamento na Amazônia], a ser lançado no próximo dia 5 de junho. Cenamo criticou a pouca participação das organizações ambientais no processo de criação. “A sociedade civil se dispôs a participar desse diálogo e não houve seguimento, participamos de apenas uma reunião convocada”, destacou o pesquisador, sugerindo a realização de uma consulta pública antes da publicação do texto final.
“Eu acho que o grande objetivo desse evento é esse, trazer um grupo maior para essa avaliação. Esse é um exercício apenas com as mudanças climáticas. Nós precisamos, de forma mais organizada, ajudar o governo a pensar, a avaliar as suas políticas, tudo no sentido de que ela possa ser melhor e o público alvo seja melhor atendido”, afirmou Manoel Cunha, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que também assina a publicação lançada.
O discurso foi seguido por Marco Antônio Vaz de Lima, do Instituto de Pesquisas Ecológicas: “A sociedade civil está de coração aberto para contribuir, colaborar e cooperar”.
Estrutura de Implementação Inadequada
Outros temas presentes na pauta de discussões foram a implementação da lei de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) do Amazonas e a criação de uma estrutura independente da Secretaria de Estado para a implementação do plano.
A Unidade Gestora de Mudanças Climáticas e Unidades de Conservação (UGMUC) foi criada como uma autarquia em 2008, incluindo o Centro Estadual de Mudanças Climáticas (Ceclima) e o Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc). Posteriormente, as duas estruturas foram vinculadas hierarquicamente à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), o que é criticado por várias representações da sociedade civil amazonense.
“Uma das grandes discussões da lei de serviços ambientais é a questão do instituto [UGMUC], a nova minuta da lei [de PSA] busca fortalecer o UGMUC dentro da SDS e não considera mais a criação desse instituto. O que vai mudar da situação atual da dificuldade de acessar recursos por aqueles que estão na ponta?”, questionou Yara Camargo, da Fundação Vitória Amazônica (FVA).
O superintendente da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) também defendeu a institucionalização da Unidade Gestora: “Eu acho que se fosse pra ter uma instituição criada nessa lei, devia ser o UGMUC, porque a Companhia [de Serviços Ambientais] que está prevista na atual versão da lei, pode ser desempenhada pela ADS [por meio de uma coordenação]. Como a lei ainda não foi aprovada, valeria a pena levar uma outra versão”, destacou.
Apesar das considerações, a secretária Nádia Ferreira destacou que ainda não considera o momento para o UGMUC caminhar para uma autarquia: “A reestruturação que vocês tanto falam de ver a UGMUC como autarquia eu entendo que é um processo de amadurecimento. Recentemente nós botamos no mesmo espaço Ceuc e Ceclima e estamos trabalhando a agenda comum entre esses dois órgãos. Eu sinto que esse ainda não é o momento”, disse.
