Por Fernanda Barbosa e Felipe Sá
Foto de Angela Peres/Secom

Os Estados brasileiros do GCF participaram, entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março, da 1ª oficina de construção do SISREDD+ – o Sistema de Informação sobre as Salvaguardas de REDD+. O sistema visa garantir que as iniciativas jurisdicionais e nacionais de REDD+ no Brasil estejam alinhadas com os compromissos assumidos de potencializar seus impactos socioambientais positivos e reduzir impactos negativos.

A oficina, realizada em Rio Branco (AC), é a primeira de uma série de eventos para o desenvolvimento da metodologia de avaliação das salvaguardas de REDD+.

O evento contou com a participação de 53 representantes de 41 organizações, incluindo representantes da sociedade civil, dos governos estaduais (sendo oito amazônicos) e federal, doadores internacionais, sindicatos de trabalhadores, associações e cooperativas, povos indígenas e comunidades tradicionais, o Fundo Amazônia e a academia.

Sendo a primeira edição, o evento focou na definição dos pré-requisitos para o desenvolvimento do SISREDD+ e contou com momentos importantes de alinhamento de conceitos, com representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Relações Exteriores (MRE), da Secretaria de Meio Ambiente do Acre (SEMA) e do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre (IMC).

O Acre foi, mais uma vez, apresentado como uma referência jurisdicional para o cumprimento das salvaguardas de REDD+, e como uma experiência de sucesso na Amazônia.

A oficina promoveu um intenso debate sobre os pré-requisitos do SISREDD+ e colocou em pauta as legislações e políticas nacionais relevantes para cada salvaguarda, assim como compromissos internacionais assumidos, considerando seus princípios orientadores.

Organizados em grupos, os participantes identificaram os alvos temáticos do monitoramento de cada salvaguarda, dando o tom do que será desenvolvido nas oficinas posteriores.

A participação dos estados do GCF Brasil na oficina contribuiu para que a abordagem jurisdicional de REDD+ fosse contemplada pelo SISREDD+, além de ter promovido importantes capacitação e intercâmbios de entendimentos da agenda climática.