Oportunidades do REDD+ no âmbito da Lei de Serviços Ambientais do Amazonas evidenciam o potencial bilionário da floresta em pé

 

Com Informações da FAS Foto: Divulgação/Arquivo Idesam

 

O Amazonas está cada vez mais perto de executar seu Programa de Regulação do Clima e Carbono, através do mecanismo de REDD+, que visa recompensar o Estado pela redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Ao assinar dois dos 16 estudos que norteiam o projeto de Regulamentação e Implementação da Lei Estadual de Serviços Ambientais (LSA), o Idesam ressalta o potencial de reduções de emissões de até 480 MtCO2, o que representaria um investimento potencial entre U$ 1,6 bi e U$ 2,4 bi para o Estado até 2030.

 

A estimativa equivaleria também a cerca de U$ 160 milhões ao ano, para aplicação em estratégias de combate e controle do desmatamento, inclusive por meio de sistemas de Pagamentos de Serviços Ambientais (PSA) que fomentem a produção rural sustentável e promovam a conservação de florestas no Estado. De acordo com a análise do Idesam, atividades relacionadas à produção rural sustentável, que promovam a recuperação de áreas degradadas por meio de sistemas econômicos e a conservação das florestas poderiam atrair uma nova leva de investimentos relacionados aos serviços ambientais gerados pela redução de emissões de GEE na região, por meio do mecanismo do REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal).

 

A projeção leva em consideração o potencial dos serviços ambientais para alavancar cadeias produtivas e ações de conservação florestal na região Sul do Estado do Amazonas. Os resultados podem ser conferidos no estudo “Oportunidades para o Desenvolvimento de um Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais em Apuí (AM)”, um dos levantamentos produzidos pelo instituto.

 

O Idesam também contribuiu com a coordenação do estudo sobre o  “Sistema Estadual de REDD+ no Amazonas”, que deve servir de guia para as discussões futuras da implantação deste mecanismo no Estado. Todo este processo foi desenvolvido em parceria com a  Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), a  Fundação Amazonas Sustentável (FAS)..

 

A parceria entre essas instituições resultou na elaboração dos 16 estudos que orientam a implementação da Lei, com a definição das salvaguardas socioambientais, bem como das oportunidades em PSA e para a inclusão de mulheres em Projetos de REDD+. O projeto é apoiado ainda pelo Edital “Janela A” da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com apoio financeiro do Ministério Real Norueguês do Clima e Meio Ambiente.

 

Política de REDD+ no Amazonas

 

A política pública de REDD+ é um incentivo para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por resultados positivos na redução de emissão GEE provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Os países com programas de REDD+ que conseguirem diminuir GEE ficam aptos a receberem recursos financeiros para ações de conservação ambiental.

 

O REDD+ é um mecanismo financeiro que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa associadas ao desmatamento e degradação florestal, permitindo a remuneração daqueles que mantêm as florestas em pé, além de outros benefícios.

Para Pedro Soares, gerente de Mudanças Climáticas do Idesam, apesar deste ser um tema complexo, o sistema de REDD+ é um importante instrumento para alavancar uma nova economia florestal para o Amazonas, que concilie a atração de investimentos públicos e privados com base na conservação das florestas.

 

“O REDD+ tem por premissa gerar resultados de redução de desmatamento, mas não deve ser visto como  única solução para um problema tão complexo. O desafio maior está na ponta, nas comunidades, nas regiões de fronteira. Os esforços devem estar voltados para o desenvolvimento de uma agenda positiva de incentivo a cadeias produtivas sustentáveis. Mas isso custa caro e leva tempo e investimentos”, analisa Soares.

 

Na avaliação da coordenadora da Makira-Êta (Rede de Mulheres Indígenas do Estado Amazonas), Socorro Baniwa, as populações indígenas e os povos tradicionais precisam ser protagonistas dessas temáticas e programas. “São eles que conservam o ambiente em que vivem, que são sabedores da floresta e sabem o tipo de manejo que precisa ser usado na sua comunidade, o modo de plantio e a cultura que cada povo tem”, ressalta Baniwa.

 

“Com o REDD+, acredito que isso seria um grande incentivo para as populações indígenas. As mudanças climáticas têm sido devastadoras e o desmatamento chegando cada vez mais próximo dos territórios onde temos comunidades tradicionais indígenas. Levando esse programa de redução dos impactos ambientais, potencializado dentro das comunidades com as mulheres e jovens lideranças acredito que podemos fazer um bom trabalho”, completa Socorro Baniwa.

 

Segundo o chefe do departamento de gestão ambiental e territorial da Sema-AM, Francisco Melgueiro, o Estado tem feito sua parte para aprovar as regras da Lei de Serviços Ambientais. “Os povos tradicionais que trabalham na floresta precisam ser recompensados por essa iniciativa. Nesse sentido, achamos estratégico dentro da LSA regulamentar o Programa de Clima e Carbono e o subprograma de REDD+. Precisamos trabalhar em várias frentes, pois envolve várias outras salvaguardas como base para que a gente consiga implementar esses projetos com maior segurança e evitar que os povos venham a ser impactados de maneira negativa”, afirma Melgueiro.

 

O Amazonas tem conservado mais de 90% de sua floresta e neste território vivem milhares de pessoas, entre populações indígenas e tradicionais, agricultores, assentados e quilombolas. De acordo com a superintendente de desenvolvimento sustentável da FAS, Valcléia Solidade, no contexto atual, em que o desmatamento vem crescendo na Amazônia, justifica-se ainda mais a implantação dessas políticas “para proteger a floresta e o povo que depende dela para sua sobrevivência”.

 

Transparência

 

Os estudos compartilham as lições aprendidas ao longo do projeto, iniciado no final de 2018, e reúnem orientações para a regulamentação da Lei N° 4.266/2015, voltada ao bem-estar das comunidades locais e vinculada à conservação da floresta amazônica. Segundo a supervisora de Políticas Públicas e Cooperação Internacional da FAS, Letícia Cobello, a etapa de divulgação dessas publicações faz parte da transparência necessária ao processo de formulação de políticas públicas e deixa para a sociedade uma importante contribuição na construção de conhecimentos relevantes para a temática de serviços ambientais e REDD+.

 

“Todo o processo da regulamentação da política de REDD+ do Amazonas esteve apoiado nos estudos que estamos agora tornando públicos. As salvaguardas socioambientais desempenham um papel transversal na construção das regras para o Sistema Estadual de REDD+ do Amazonas, por isso a documentação de todo o processo é fundamental, sobretudo pelas recomendações de como garantir a participação social plena e efetiva que são apontadas nesses estudos”, explica.

 

As publicações são resultado de um conjunto de atividades executadas no âmbito do projeto “Regulamentação e Implementação da Lei Estadual de Serviços Ambientais do Amazonas”, supervisionado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e coordenado pela FAS, em parceria com o IDESAM, a Fundação Vitória Amazônica (FVA) e a Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil).