Califórnia, EUA – Mary Nichols, Presidente da Air Resources Board (ARB) da Califórnia, representou o compromisso do Estado para tomada de ações climáticas, ao assinar um acordo climático histórico hoje, a denominada Declaração de Rio Branco. Esta declaração representa o comprometimento de seus signatários com a redução do desmatamento em 80% até 2020, condicionado a apoio financeiro internacional baseado em desempenho. Quando implementada, a Declaração de Rio Branco poderá representar mais benefícios para a mitigação das mudanças climáticas que o Protocolo de Quioto.

“Como um dos membros fundadores da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas, a Califórnia tem o orgulho de demonstrar seu apoio à Declaração de Rio Branco. A Declaração é mais um passo importante no caminho para o sucesso das negociações climáticas das Nações Unidas em Paris, em 2015. Ela também reafirma nosso compromisso em explorar offsets setoriais como parte do programa cap-and-trade da Califórnia. Reduzir as emissões da destruição das florestas tropicais é essencial para combater as mudanças climáticas. Estou muito satisfeita em fazer parcerias com outros Estados e províncias para avançar na busca de soluções para esta ameaça global”.

Mary Nichols, presidente da Air Resources Board da Califórnia (ARB).

A Califórnia agora se junta a outros 21 Estados de Províncias do Brasil, México, Indonésia, Nigéria e Estados Unidos nesta iniciativa. Todos os signatários são membros da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF), uma robusta rede de Estados e Províncias ao redor do mundo comprometidos a, conjuntamente, enfrentar as mudanças climáticas mediante a contenção do desmatamento e promover um desenvolvimento baseado em baixas emissões.

“Estamos muito felizes por ter o Estado da Califórnia ao lado de outros membros Força Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas como parte desta significativa iniciativa para o clima e florestas. Esta Declaração foi primeiramente assinada em Rio Branco, no Acre, e já estamos vendo muitos avanços neste primeiro ano. É uma honra ter a Califórnia conosco neste caminho que busca fortalecer a proteção às florestas, reduzir as emissões de carbono e melhorar as oportunidades para o desenvolvimento sustentável, com ênfase nas comunidades tradicionais da floresta”.

Tião Viana, governador do Acre e chair da Reunião Anual do GCF em 2014.

Mais de 25% das florestas tropicais do mundo estão nos Estados e províncias do GCF, incluindo mais de 75% das florestas do Brasil e do Peru, e mais da metade das florestas da Indonésia. A Declaração teve origem em Rio Branco, no Acre, Brasil. Os signatários do GCF da Declaração de Rio Branco também se comprometeram que partes significantes dos benefícios financeiro baseados em performance serão destinadas a povos da floresta, pequenos agricultores e povos indígenas. O Chefe da Tribo Yurok, da Califórnia, Thomas O’Rourke, observou: “Este é o nosso ecossistema, está é a nossa vida. Quando qualquer coisa é retirada do ecossistema, este delicado sistema começa a se desequilibrar. Restaurar nossas florestas e paisagens é crítico para reparar nosso clima global”.

“A adesão da Califórnia na Declaração de Rio Branco demonstra um compromisso sólido por parte de um governo sub-nacional que vem liderando diversas ações para a mitigação climática. É o Estado mais rico dos Estados Unidos e um dos principais emissores nacionais, mas tem respondido com bastante comprometimento e inovação, ao estabelecer metas próprias de reduções de emissões, por sinal bem mais ousadas do que as metas de seu próprio Governo Nacional. É um ótimo sinal para os estados detentores de florestas, já que a Califórnia está definindo as normas para incluir créditos de carbono gerados por programas de REDD+ em seu sistema de “cap & trade”. Ou seja, muito em breve devemos ver a primeira transação oficial de REDD+ em um mercado regulado.”

Mariano Cenamo, pesquisador sênior do Idesam e coordenador do GCF no Brasil.

Entre os signatários estão organizações como Disney, Pacific Gas Eletric, Fundação Skoll, Rainforest Alliance, Funbio, Idesam, Forest Trends e ECAM. Comunidades indígenas do Brasil, Colômbia e Kênia também assinaram o documento. Entre os brasileiros, estão os Paiter-Suruí, de Rondônia, responsáveis pelo primeiro projeto brasileiro certificado nos padrões internacionais VCS e CCB.

O apoio chega em um momento importante para o mecanismo de REDD+, uma vez que o Conselho de Recursos do Ar da Califórnia se prepara para avançar nas iniciativas internacionais de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) dentro da política climática do estado americano.

O grupo de trabalho independente “REDD Offsets Working Group” também tem recomendando que o REDD+ Jurisdicional se torne um protocolo de mitigação aprovado dentro da regulamentação climática da Califórnia. Se aprovado, entidades reguladas teriam permissão de mitigar até 2% de suas obrigações de redução através de unidades de mitigação de REDD+ Jurisdicional até 2018 e 4% de suas obrigações após 2018.

Essas limitações asseguram que as entidades continuem diminuindo suas emissões na fonte ao mesmo tempo em que reconhecem a importância das florestas tropicais e uso sustentável da terra dentro da política climática.

“O uso da terra e das florestas é o maior desafio da mitigação climática. REDD+ é a chave e parte essencial da solução para a mitigação custo-efetiva da mudança climática e como tal não deve ser negligenciado”, afirma Anthony Hobley, presidente da Associação Climate Market & Investment – CMIA, que congrega os maiores fornecedores de investimentos em baixo carbono, como o banco Merrill Lynch, PwC, JP Morgan, KPMG, entre outros.

Florestas estão desaparecendo em uma taxa alarmante de 13 milhões de hectares por ano, contabilizando 15% no total de emissão anual de gases de efeito estufa. Especialistas em mudanças climáticas concordam que a estabilidade climática não pode ser atingida sem a conservação das florestas remanescentes. O REDD+ é uma das melhores soluções disponíveis para esse desafio complexo, mas passa por enormes dificuldades na Convenção do Clima.

“As florestas não podem esperar por um acordo internacional no âmbito da Convenção do Clima, que deve se arrastar pelos próximos 5 a 7 anos. A iniciativa da Califórnia, ainda que modesta em termos de volume de reduções de emissões, pode gerar importantes investimentos e lições aprendidas sobre REDD+ que posteriormente seriam integrados nos esforços internacionais”, afirma o pesquisador Mariano Cenamo, do Idesam.

A carta e a lista completa dos apoiadores estão disponíveis em www.coderedd.org/letter-of-support/. A carta de suporte da Associação Climate Market Investment – CMIA está disponível em http://www.cmia.net/Portals/0/CMIA_REDD.pdf.

Sobre o Code REDD

O Code REDD é uma organização sem fins lucraticos baseado na area da Baía de São Francisco, cuja missão é apoiar o mecanismo REDD+ para realizar seu potencial de emponderar pessoas, preserver florestas, reduzir emissões e proteger a vida selvagem.

Sobre a Associação Climate Markets and Investment (CMIA)

A CMIA é uma associação de mercado internacional que representa mais de 40 companhias que financiam, investem e fornecem apoio para projetos e atividades que reduzem emissões de gases de efeito estufa.