O evento abordará o tema “captação de recursos para REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal)” e tem como objetivo apresentar as tendências chaves no financiamento climático global e no Brasil, fornecendo ferramentas para a construção de estratégias concretas em cada um dos estados participantes.

De acordo com Luiza Lima, pesquisadora do Idesam e uma das organizadoras do evento, o objetivo é ampliar a capacidade técnica das secretarias estaduais de Meio Ambiente da Amazônia, permitindo que as mesmas possam apresentar propostas cada vez mais bem estruturadas e fundamentadas a potenciais financiadores.

A partir dos pontos fortes e experiências compartilhados, os participantes devem sair do evento com uma ideia clara dos próximos passos para a agenda de captação de recursos. “Os participantes devem elaborar ainda propostas de materiais de marketing, que serão desenvolvidos e refinados antes da COP21, que acontece em dezembro em Paris”, explica.

O Programa de Treinamento em REDD+ do GCF acontece desde 2013 e já foi sediado nas capitais Cuiabá, Macapá e Belém. Os eventos são organizados pelo Idesam – coordenador das atividades do GCF no Brasil – e realizados em parceria com o secretariado do GCF (Califórnia) e as secretarias de Meio Ambiente dos estados que integram o GCF no Brasil.

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Além de trocar experiências sobre marcos regulatórios e políticas públicas, os participantes buscam cada vez mais nivelar os conhecimentos sobre REDD+ entre os estados. Temas como níveis de referência, sistemas MRV (Measurement, Reporting and Verification), programas jurisdicionais de REDD+ e cadeias produtivas sustentáveis já estiveram em pauta.

“A escolha da temática central é feita pelos próprios estados membros, a partir da identificação de lacunas de conhecimento nestas temáticas e também do estado atual de desenvolvimento de seus sistemas jurisdicionais”, explica Luiza.

Texto: GCF Task Force
Tradução: Isabele Goulart
Edição: Coordenação GCF / Idesam
Foto: Semadet Jalisco

Entre os dias 15 a 18 de junho, líderes de estados e províncias de vários continentes estão reunidos em Barcelona, Espanha, para a Reunião Anual da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF). O encontro tem como objetivo identificar oportunidades para troca de experiências e firmar compromissos e parcerias para a conservação de florestas e mitigação das mudanças climáticas.

De ilha de Bornéu de Kalimantan (Indonésia) ao Mato Grosso (Brasil), de Chiapas (México) ao Estado de Cross River (Nigéria), os governos estaduais e provinciais, ONGs e setor privado estão presentes no evento. N apauta de discussão, estarão as propostas para novos modelos de desenvolvimento de baixa emissão e programas de Redução do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) para proteger florestas tropicais, melhorar meios de subsistência e reduzir a emissão de carbono.

O papel de governos locais ou subnacionais tem sido cada vez mais destacado na busca por soluções para as mudanças climáticas ao redor do mundo. Segundo a UNDP (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, na sigla em inglês), esses governos são responsáveis por 50 a 80% dos esforços de redução das emissões de gases do efeito estufa.

“Nós sabemos que a luta na prevenção do desmatamento só será vencida quando alternativas produtivas e de baixo impacto, que fornecem renda e emprego para comunidades indígenas e não indígenas, tornarem-se realidade para todos que vivem na floresta”, disse o governador Tião Viana, do Acre, estado pioneiro no desenvolvimento de um Programa Estadual REDD+, que já recebeu investimentos de mais de R$50 milhões de doadores estrangeiros.

Quatro governadores brasileiros do GCF estão presentes no evento em Barcelona: Tião Viana (Acre), Marcelo Miranda (Tocantins), Pedro Taques (Mato Grosso) e Simão Jatene (Pará). “No Acre, estamos mudando a lógica do desmatamento através do aproveitamento econômico de áreas degradadas e diversificação das cadeias produtivas”, completa Viana.

Os membros da Força Tarefa GCF irão trabalhar para consolidar ações e parcerias para a implementação da Declaração Rio Branco, assinada na Reunião Anual do GCF de 2014, na qual concordaram em reduzir o desmatamento em 80% até 2020 e dedicar uma parte substancial do financiamento a comunidades indígenas e tradicionais. Com a assinatura dos estados do Mato Grosso, Pará e Tocantins, a qual será realizada por seus governadores na quarta-feira, dia 17 de junho, todos os estados membros do GCF terão se juntado a este importante marco.

O encontro destaca ainda o papel cada vez mais importante de atores e redes subnacionais no caminho para Paris (sede da COP-21). Por iniciativa da Califórnia, um dos fundadores do GCF, muitos estados e províncias irão assinar o Under 2 MOU, um acordo de estados e províncias de nações desenvolvidas e em desenvolvimento, que pedem a redução das emissões de gases do efeito estufa em 80-95%, com base nos níveis de 1990. As jurisdições estão dando um importante passo para ajudar a garantir um acordo global decisivo das nações esse ano.

“Em Barcelona, este ano, nós teremos a oportunidade de construir novas parcerias e elevar o nível de muitos desses esforços, o que é especialmente importante nos preparativos para as negociações sobre o clima em Paris”, disse William Boyd, líder e conselheiro sênior do Projeto GCF. “O mundo está procurando por soluções, e o GCF Task Force as possui. Nossos membros estão na linha de frente na luta contra as mudanças climáticas, trabalhando em conjunto com parceiros do setor privado e da sociedade civil para projetar soluções e colocá-las em prática”.

“Como governos subnacionais, somos aqueles que realmente devem agir. Nós somos a base de qualquer esforço bem sucedido na luta contra as mudanças climáticas”, disse Mary Nichols, representante do Conselho da Califórnia Air Resources.

Conforme relatou o governador Simão Jatene, do Pará, o desafio enfrentado pelos estados da Amazônia Brasileira é grande. É preciso construir parcerias que possam permitir o fomento e fortalecimento do setor produtivo sustentável e empoderar sociedades locais.

Para Jatene, o GCF tem um papel fundamental em um mercado que cada vez mais busca por produtos menos agressivo ao ambiente, uma vez que a força-tarefa dialoga com governos locais e representantes do mercado, podendo construir sólidas parcerias. “É preciso um conjunto de mecanismos, entre eles incentivos, para levar o protagonismo para as sociedades locais, para o próprio setor produtivo. Se o homem simples não se perceber corresponsável e protagonista, não temos como avançar”, disse.

O engajamento dos governos brasileiros e a Carta de Cuiabá

No Brasil, foi destacada a união dos governos da Amazônia através do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, realizado no dia 29 de maio de 2015, em Cuiabá (Mato Grosso). O evento contou com a presença de governadores, vice-governadores e secretários de Meio Ambiente dos 9 estados da Amazônia Legal e resultou na assinatura de um acordo de compromissos que ficou conhecido como Carta de Cuiabá.

Conforme Mariano Cenamo, pesquisador sênior do Idesam e coordenador do GCF no Brasil, a participação dos governadores brasileiros destaca a importância e papel de liderança do Brasil na criação de mecanismos de REDD+ em nível subnacional.

“Os Estados da Amazônia Brasileira são os únicos que já conseguiram reduzir, quantificar e comprovar seus resultados em REDD+. É preciso ter apoio financeiro para continuar investindo na redução do desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável. Nos últimos sete anos, a redução do desmatamento na Amazônia Brasileira evitou a emissão de mais de 4 bilhões de toneladas de CO2, mais do que qualquer outro país já fez para a mitigação das mudanças climáticas”, explica.

Representantes das secretarias do Meio Ambiente de estados brasileiros que possuem áreas florestais estiveram reunidos em Cuiabá, nos dias 3 e 4 de fevereiro, no Hotel Paiaguás, discutindo o planejamento estratégico para definir as atividades da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) até o ano de 2020, elaborando propostas nacionais para serem apresentadas junto ao grupo internacional

A reunião foi coordenada pelo Idesam – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, instituição que desde 2011 atua na parte nacional, trabalhando diretamente com os Estados membros nas ações técnicas e políticas da implantação do programa de redução de emissões do desmatamento e degradação florestal (REDD+). Esse programa visa estabelecer sistemas de compensar a redução do carbono – obtidas pelas empresas e produtores – as quais tenham investido na preservação e conservação das florestas – de forma a adquirirem créditos de carbono.

Entre os participantes e representantes ambientais dos estados, estiveram presentes o secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, José Lacerda – que fez a abertura da reunião –  o secretário do Meio Ambiente do Amapá, Greyton Toledo e o secretário executivo do Fórum Climático de Tocantins, Pedro Fonseca Gill.

O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, José Lacerda, falou sobre a preparação da secretaria para a gestão ambiental do estado, adequando-se para as demandas de serviços e produtos frente às novas legislações, além das novas perspectivas socioeconômicas. “A reestruturação administrativa da Sema, aprovada em dezembro passado,   e a sistematização digital dos processos de licenciamento darão maior eficiência, celeridade e transparência na gestão ambiental do estado.”, afirmou o secretário Lacerda.

Em Mato Grosso a governança do REDD+ será de responsabilidade da Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, que  irá abranger as Coordenadorias de Mudanças Climáticas, de Programas e Projetos de REDD+, de Inventário, Contabilidade e Registro de REDD+ e a de Gestão do Fundo Estadual do REDD+.  “Desde 2004, Mato Grosso teve uma redução de 93% do desmatamento, o que representa, no total, uma redução de mais de 1 bilhão de toneladas de gás carbônico, volume maior que a soma da redução realizada por todos os países que compõem o Grupo da Força Tarefa internacional”, lembrou o secretário Lacerda.

Durante dois dias, representantes e técnicos do meio ambiente dos estados da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF- Brasil) – composto por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins –  definiram a Missão e Visão do GCF, bem como uma análise SWAT (ou análise FOFA), em que os participantes avaliaram o GCF em suas fortalezas, oportunidades, fraquezas e ameaças. A partir dos pontos levantados nesta seção, foram elaborados 12 objetivos estratégicos, entre os temas: Governança, Captação de Recursos, Comunicação, Capacitação e Políticas Públicas.

Segundo o Instituto Idesam, as principais atividades previstas para este ano no Brasil são dois cursos de capacitação, um a ser realizado em Macapá, entre os dias 14 e 16 de maio – agenda e formato em definição – e um outro curso em agosto, em Belém. Além disto, todos os anos todos os membros do GCF se reúnem em uma Reunião Anual. Este ano, quem sediará o evento será o Estado do Acre.

Os demais blocos de estados dos países integrantes também estão elaborando esse planejamento, individualmente, para compor o planejamento do GCF como um todo, com base nos anseios e expectativas de seus membros.

Sobre a Lei do REDD+ em Mato Grosso

Aprovada em janeiro de 2013, a Lei nº 9.878 instituindo o Sistema Estadual de REDD+ em Mato Grosso foi elaborada com a participação da sociedade, no âmbito do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, envolvendo autoridades governamentais, legislativo, instituições empresariais e institucionais do estado, diversas organizações não-governamentais e diversas secretarias do governo.

Atualmente, a Sema de Mato Grosso vem estruturando os processos de participação e transparência do sistema REDD+, com bases nos princípios e critérios socioambientais abordados na Salvaguardas de Cancun (COP 16). Está sendo  elaborado um Sistema de Informação de Salvaguardas para o REDD+, juntamente com organizações não-governamentais especializadas na área de redução de emissão de carbono. Esse sistema será uma importante ferramenta para informar decisões, avaliar impactos e benefícios sociais e ambientais alcançados. Será, também, um dos requisitos para elegibilidade de países em desenvolvimento para o pagamento por resultados.

No segundo semestre de 2013, ocorreu o processo de revisão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas em Mato Grosso, com o objetivo do governo do estado impedir ou neutralizar as ações de desmatamento ilegal. Outro foco do governo é executar ações que promovam a sustentabilidade nas cadeias produtivas agrícolas, de forma a fomentar e valorizar as cadeias produtivas florestais, alinhadas à produção agropecuária.

Em dezembro de 2013, foram aprovados o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento no estado, pelo Decreto nº 2.055 e também o Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono – Plano ABC, Decreto 2.052.

Entre vários trabalhos técnicos realizados para a construção de Programas Setoriais de REDD+ estão : definição de normas, inventário dos estoques de carbono florestal, definição das linhas de bases regionais, entre outros. Já está sendo elaborado o Plano Jurisdicional, analisando a viabilidade de formalizar uma colaboração técnica com uma entidade internacional de estudos ambientais de emissão de carbono.

“Esperamos que os recursos financeiros cheguem ao estado, pois assim poderemos executar efetivamente os Programas REDD+, permitindo benefícios econômicos que contemplem quem conserva a floresta” , afirmou o secretário Lacerda.

Os recursos provenientes do REDD+ possibilitarão adicionar mais incentivo à agricultura de baixa emissão de carbono, ajudará na regularização fundiária das Unidades de Conservação, criar e administrar os planos de manejos, bem como obter mais recursos para a fiscalização e monitoramento da cobertura florestal.

Com o programa, o GCF quer possibilitar a troca de experiências, oportunidades e desafios no desenvolvimento e implementação de programas jurisdicionais de REDD+ avançando no conhecimento sobre o estado da arte do REDD+ no mundo e os mais recentes avanços técnicos relacionados a MRV, salvaguardas socioambientais, os financiamentos existentes e os aspectos jurídicos necessários para a consolidação de programas de REDD+ robustos nos estados e províncias que integram o GCF.

Outra questão não menos importante é o empoderamento da sociedade civil e dos governos estaduais para que as necessidades desses atores sejam integradas no desenvolvimento de um futuro sistema ou estratégia nacional de REDD+.

Os tópicos e os especialistas convidados foram definidos de acordo com as demandas dos Estados e pela reconhecida atuação no tema nacional e internacionalmente. Estiveram presentes instituições da sociedade civil brasileiras, peruanas e americanas, empresas privadas e representantes de governos estaduais do Brasil, da província de Madre de Dios (Peru) e do Ministério do Meio Ambiente Peruano (MINAM).

Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), VCS Brasil, Ipam, TNC Brasil, Imaflora, Biofílica, Forest Trends e Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) são algumas das instituições presentes no treinamento.

Segundo a engenheira florestal Junia Karst, pesquisadora do Idesam e uma das organizadoras do evento, a participação dos funcionários dos governos de diversos estados, de especialistas e da sociedade civil é fundamental para a construção sólida do conhecimento acerca do REDD+. “Nossa meta foi fazer um alinhamento entre os participantes de forma a sanar as dúvidas conceituais e avançar no conhecimento do que é preciso para o desenvolvimento de um programa estadual”, destacou.

“O evento terá uma segunda edição em 2014. Levando em consideração as necessidades colocadas nesse primeiro curso, o próximo terá um caráter mais prático, focando apenas em dois ou três temas do REDD+ de forma mais aprofundada”, disse.

Para o coordenador de Mudanças Climáticas da Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso, Maurício Philipp, o Estado tem buscado parcerias no âmbito do GCF, que têm se mostrado produtivas e estratégicas para a implantação e consolidação de um sistema jurisdicional no MT, capaz de promover a conservação dos remanescentes florestais, produzir benefícios climáticos, sociais e econômicos às comunidades locais.

Na avaliação dos organizadores, os aspectos jurídicos, salvaguardas e financiamentos são os assuntos de maior interesse entre os representantes dos Estados membros. “Há uma grande preocupação sobre a questão da demanda para os créditos de REDD+”, explica Junia.

“Todas as palestras tiveram alto nível de compreensão e foram realizadas com boa didática, facilitando o entendimento e nivelamento entre os estados, e colaborando para enriquecer futuras discussões locais”, avalia a pesquisadora.