O Idesam é a primeira instituição da sociedade civil do Amazonas a ser cadastrada no MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) como prestadora de serviços de ATER (sigla para Assistência Técnica e Extensão Rural) no Estado. A aprovação aconteceu na última terça-feira (18), durante reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável do Amazonas.

Para o secretário executivo adjunto do Idesam, Mariano Cenamo, o cadastro representa um marco importante pois o Amazonas tem grande deficiência de instituições para prestação de assistência técnica rural e florestal. Até então, apenas o Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas), era cadastrado para as atividades de ATER no Estado.

“Estamos empolgados com o registro, pois ele fortalece a parceria que estabelecemos recentemente com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para prestar assistência técnica em projetos de assentamento rural no Amazonas”, explica Cenamo.

Conforme Gabriel Carrero, coordenador do Programa Mudanças Climáticas e Serviços ambientais do Idesam, após um processo que se iniciou em meados de 2012, o Idesam foi aprovado por unanimidade na plenária do Conselho. Participam do CEDRS-AM diversas instituições de governo e não governamentais que trabalham com o tema no Estado.

“É um passo muito importante, pois poderemos fornecer aos produtores uma assistência com um olhar sustentável, seguindo a experiência que o Idesam já possui no sul do Amazonas”, afirma Carrero.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, criada em 2010 com a Lei 12.188, as instituições aptas para se credenciarem como entidades executoras precisam atender a uma série de critérios, entre eles conter no objeto do seu estatuto, de forma clara, informações que indiquem a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural de forma continuada.

A legislação também exige que a entidade tenha uma equipe técnica multidisciplinar e qualificada para a atividade, com profissionais devidamente registrados nos respectivos conselhos de classe. A área de atuação geograficamente definida no estado em que solicitar o credenciamento também é um requisito.

A atuação do Idesam no Estado poderá abranger os territórios de Manaus e entorno, Baixo Amazonas e calha do Madeira. “Esperamos poder empregar toda a nossa expertise no fomento e melhoria de sistemas de produção sustentável em propriedade rurais e comunidades extrativistas do Amazonas”, explica Cenamo.

O relatório apresenta resultados de diversas reuniões realizadas durante o ano de 2013 e reflete o consenso atingido pelos estados amazônicos sobre os principais elementos que devem ser incorporados na Estratégia Nacional de REDD+, que está sendo elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente para ser apresentada na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 20).

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“A participação dos estados na construção da estratégia é essencial, já que os governos estaduais tem sido fundamentais para atingir os resultados de redução do desmatamento na Amazônia”, afirma o Grayton Toledo, Secretário de Meio Ambiente do Amapá e representante do Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia. Esses esforços levaram o Brasil a posição de país que mais reduziu emissões de gases de efeito estufa nos últimos anos: entre 2006 e 2012 foi evitada a emissão de 3,5 bilhões de toneladas de CO₂.

O REDD+ na Amazônia é também o principal instrumento previsto pelo governo brasileiro para atingir a meta de reduzir em 38% as emissões de GEE até o ano de 2020. De acordo com a política nacional de mudanças climáticas, para cumprir a meta será necessário reduzir o desmatamento na Amazônia em 80%, o que irá corresponder a 55% do total de reduções nacionais.

No entanto, reduzir o desmatamento custa caro, e é necessário definir formas de compartilhar responsabilidades e distribuir benefícios e incentivos do REDD+. O relatório apresenta uma proposta de metodologia para a distribuição de “unidades de redução de emissões” (UREDD+) entre a união e os estados, considerando tanto os esforços dos estados Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins, que reduziram suas emissões pelo desmatamento, quanto àqueles que possuem grandes áreas de florestas preservadas.

Segundo o pesquisador sênior do Idesam Mariano Colini Cenamo, um dos coordenadores do estudo, é imprescindível que a política nacional de mudança do clima tenha incentivos diretos para os estados amazônicos para que eles continuem empreendendo esforços na redução do desmatamento. “Não é justo e nem factível que a região amazônica, que possui os maiores desafios de desenvolvimento social e econômico do país e responde por apenas 8% do PIB nacional, pague por 55% da conta nacional de redução de emissões”.

O avanço do REDD+ nos Estados

Os Estados que participaram da construção do relatório possuem um histórico de atuação ativa nas questões e debates de REDD+, nacional e internacionalmente, e são pioneiros na construção de suas regulamentações sobre o tema. O Acre e o Mato Grosso, por exemplo, já estão no processo de implementação de suas leis e programas de REDD+, arquitetados de forma participativa com a presença de múltiplos atores.

A Diretora do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, Monica Julissa de Los Rios salienta “Avançamos no desenho de um marco jurídico, institucional e técnico de uma política para a redução de emissões. Consideramos que, no âmbito jurisdicional, a redução das emissões será alcançada a partir dos esforços de adequação dos nossos modelos de desenvolvimento. O compromisso dos estados para esse fim é essencial para o alcance das metas nacionais. O estudo mostra o alinhamento que existe entre os estados sobre o tema e as formas de valoração dos nossos esforços de redução das emissões e de conservação da floresta”.

Segundo a Superintendente de Monitoramento de Indicadores Ambientais do Mato Grosso, Elaine Corsini, o estado possui o maior percentual de redução de desmatamento, entretanto, entende que os recursos advindos do REDD+ devem ser distribuídos tanto para os estados amazônicos que reduziram drasticamente suas taxas de desmatamento, quanto para os estados que possuem grandes estoques de florestas. O Sistema Estadual de REDD+ do Mato Grosso, aprovado em 2013, visa a implementação de um mecanismo econômico que possa compensar os esforços desenvolvidos para o controle do desmatamento e manutenção dos remanescentes florestais. “O estabelecimento de uma Estratégia Nacional de REDD+ possibilitará sua adequação a decisões internacionais”, afirma.

Para o Coordenador de Mudanças Climáticas da SEMA do Estado, Maurício Moleiro Philipp: “A consolidação do mecanismo de REDD+, irá contribuir de maneira efetiva para a redução do desmatamento na Amazônia ao mesmo tempo que produz benefícios climáticos e benefícios sociais as comunidades locais”.

Por sua vez, os estados do Amapá, Amazonas, Pará e Tocantins, também avançam na discussão de suas legislações. A publicação pode auxiliar nesse processo de preparação para políticas de REDD+.

Entre esses estados, a metodologia utilizada no estudo é ideal para que os interesses dos estados sejam contemplados desenvolvendo uma distribuição de incentivos proveniente de atividades de REDD+ respeitando os princípios de equidade e permitindo a manutenção dessas atividades a longo prazo.

Já está disponível no site do Idesam o relatório “South-South Exchange: Cross learning with Jurisdictional and Nested REDD+ in Amazonas, Brazil”, resultado final do evento Technical Exchange on Jurisdictional REDD+.

O intercâmbio, realizado em junho de 2013 em Manaus, reuniu especialistas de REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal, mais conservação, manejo sustentável e aumento de estoques de carbono nas florestas) de diversos países para debater como desenvolver a ferramenta em níveis subnacionais.

O relatório traz uma divisão de temas conforme o proposto no evento, onde foram destacadas as abordagens para reduzir efetivamente as emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal; as dificuldades políticas e arranjos institucionais necessários para a ferramenta e, finalmente, questões sobre monitoramento e estabelecimento de linhas de base.

Entre as principais alternativas propostas pelos especialistas estão a criação de fontes de financiamentos para atividades de REDD+, a elaboração de uma plataforma de troca de experiências e suporte técnico que envolva todos os atores.

Os presentes ainda apontaram que muitos conceitos gerais relacionados a REDD ainda precisam de melhor definição, assim como questões de repartição de benefícios, estabelecimento de padrões e construção de capacidade, que permanecem confusos.

“Eu acredito que os governos locais e jurisdicionais tem um papel crucial em completar as lacunas no desenvolvimento do REDD+. Espero que possamos continuar essa troca de informações, fornecendo soluções efetivas para os desafios relacionados ao REDD”, destaca Mariano Cenamo, secretário executivo adjunto do Idesam.

Na tarde da última quarta-feira (4), Idesam e Incra assinaram um termo de cooperação técnica que beneficiará dois projetos de assentamento (PAs) localizados nos municípios de Apuí e Novo Aripuanã, sul do Amazonas. O objetivo da parceria é promover a implantação de projetos sustentáveis que contribuam para a redução do desmatamento e geração de renda na região, que é uma das maiores fronteiras de desmatamento no Amazonas.

A proposta é dar escala às atividades produtivas sustentáveis que o IDESAM já desenvolve com o projeto Semeando Sustentabilidade em Apuí, iniciado em 2011. Uma série de ações relacionadas a assistência técnica e produção sustentável dependem da regularização fundiária para alcançar maior escala. O Idesam irá apoiar a emissão de dois importantes documentos – a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e o CAR (Cadastro Ambiental Rural), essenciais para a implementação de atividades de produção sustentável junto aos produtores rurais desses municípios.

Com a emissão dos documentos aliada à assistência técnica, os produtores rurais estarão aptos a acessar linhas de crédito e multiplicar essas iniciativas piloto. “Já conseguimos comprovar a viabilidade técnica e econômica da produção sustentável na região, agora é preciso trazer esses produtores pra regularidade e facilitar o acesso ao crédito”, explica Mariano Cenamo, secretário executivo adjunto do Idesam.

De acordo com a superintendente regional do INCRA no Amazonas, Maria do Socorro Marques Feitosa, além de coibir o desmatamento, a parceria também contempla a capacitação e orientação da população local quanto às vantagens da regularização ambiental. “Nós temos muitos frutos a colher, uma vez que o Idesam tem essa compreensão da realidade local. É com grande satisfação que estamos assinando esse termo de cooperação”, afirma Socorro.

A cooperação vem ao encontro de um Termo de Compromisso que o órgão de regularização assumiu junto ao Ministério Público Federal. O documento prevê a realização de atividades de regularização ambiental nos assentamentos rurais da Amazônia, mas esbarra na limitação de infraestrutura do INCRA e de outros órgãos de apoio ao governo. A situação precária da regularização, seja fundiária ou ambiental está refletida no estágio avançado de degradação ambiental em que se encontra grande parte dos assentamentos rurais da Amazônia.

“Estamos trabalhando com a direção nacional para que nos possamos resolver o problema da regularização fundiária e ambiental. No PA Juma, com essa parceria, em breve o cenário será outro, para as famílias e para a economia local”, destaca a dirigente do Incra.

A partir de agora, o Idesam contribuirá na identificação das áreas aptas, e também no fomento a atividades de regularização ambiental, com atividades de reflorestamento, produção de sementes e mudas e produção sustentável. Além da coleta de dados junto aos beneficiários, que serão encaminhados ao INCRA para emissão da DAP; o Instituto também irá apoiar a coleta de informações para a emissão do Cadastro Ambiental Rural, assim como a elaboração, submissão e monitoramento de projetos de financiamento para obtenção de crédito.

Para Ronaldo Santos, chefe de divisão de obtenção do Incra-AM, fortalecer as ações de campo vai beneficiar diretamente o produtor. “Com a união de forças, os produtores rurais desses municípios estarão mais próximos da regularização ambiental e estarão aptos para receber mais apoio para tocar suas atividades”, explica.

O termo tem a duração de três anos e as instituições já planejam o início das atividades para janeiro de 2014.

PRONAF

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é um importante mecanismo de apoio à produção dos agricultores familiares. O programa foi criado para incentivar a produção, a comercialização e a sustentabilidade da família produtora e, em consequência, diminuir o processo de migração colaborando com a permanência das famílias na área rural.

Para os assentados da Reforma Agrária, essas questões assumem maior importância, pois o desafio de promover o desenvolvimento sustentável nos Projetos de Assentamento ainda é grande. Para ter acesso a essas possibilidades, os assentados precisam apresentar a DAP, mecanismo criado para identificar os agricultores familiares aptos a acessarem o programa.

Com o programa, o GCF quer possibilitar a troca de experiências, oportunidades e desafios no desenvolvimento e implementação de programas jurisdicionais de REDD+ avançando no conhecimento sobre o estado da arte do REDD+ no mundo e os mais recentes avanços técnicos relacionados a MRV, salvaguardas socioambientais, os financiamentos existentes e os aspectos jurídicos necessários para a consolidação de programas de REDD+ robustos nos estados e províncias que integram o GCF.

Outra questão não menos importante é o empoderamento da sociedade civil e dos governos estaduais para que as necessidades desses atores sejam integradas no desenvolvimento de um futuro sistema ou estratégia nacional de REDD+.

Os tópicos e os especialistas convidados foram definidos de acordo com as demandas dos Estados e pela reconhecida atuação no tema nacional e internacionalmente. Estiveram presentes instituições da sociedade civil brasileiras, peruanas e americanas, empresas privadas e representantes de governos estaduais do Brasil, da província de Madre de Dios (Peru) e do Ministério do Meio Ambiente Peruano (MINAM).

Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), VCS Brasil, Ipam, TNC Brasil, Imaflora, Biofílica, Forest Trends e Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) são algumas das instituições presentes no treinamento.

Segundo a engenheira florestal Junia Karst, pesquisadora do Idesam e uma das organizadoras do evento, a participação dos funcionários dos governos de diversos estados, de especialistas e da sociedade civil é fundamental para a construção sólida do conhecimento acerca do REDD+. “Nossa meta foi fazer um alinhamento entre os participantes de forma a sanar as dúvidas conceituais e avançar no conhecimento do que é preciso para o desenvolvimento de um programa estadual”, destacou.

“O evento terá uma segunda edição em 2014. Levando em consideração as necessidades colocadas nesse primeiro curso, o próximo terá um caráter mais prático, focando apenas em dois ou três temas do REDD+ de forma mais aprofundada”, disse.

Para o coordenador de Mudanças Climáticas da Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso, Maurício Philipp, o Estado tem buscado parcerias no âmbito do GCF, que têm se mostrado produtivas e estratégicas para a implantação e consolidação de um sistema jurisdicional no MT, capaz de promover a conservação dos remanescentes florestais, produzir benefícios climáticos, sociais e econômicos às comunidades locais.

Na avaliação dos organizadores, os aspectos jurídicos, salvaguardas e financiamentos são os assuntos de maior interesse entre os representantes dos Estados membros. “Há uma grande preocupação sobre a questão da demanda para os créditos de REDD+”, explica Junia.

“Todas as palestras tiveram alto nível de compreensão e foram realizadas com boa didática, facilitando o entendimento e nivelamento entre os estados, e colaborando para enriquecer futuras discussões locais”, avalia a pesquisadora.

A tribo Paiter-SuruÍ, de Rondônia, anunciou ontem a venda do primeiro lote de créditos de carbono certificado em território indígena.

Feito de acordo com o mecanismo Redd (Redução de Emissões por Desmatamento), o Projeto de Carbono Florestal Suruí – o primeiro programa indígena a obter certificações internacionais VCS (Verified Carbon Standard) e CCB (Climate, Community and Biodiversity Standard).

A primeira empresa a fechar negócio com os suruís é a Natura, que comprou 120 mil toneladas de carbono por R$ 1,2 milhão, de acordo com o líder indígena Almir Suruí.

A tribo vive em Rondônia numa área de 248 mil hectares, com 1.350 habitantes. Para a realização do projeto, foi feito um inventário do carbono estocado na floresta e uma estimativa de quanto seria perdido caso o desmate da área continuasse. Esse trabalho técnico foi feito pela ONG Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas).

“Os números precisam ser bem robustos para dar credibilidade ao projeto”, diz Mariano Cenamo, do Idesam.

Ele conta que o território suruí já foi alvo de extração ilegal de madeira, inclusive com envolvimento dos índios. “Era a alternativa que eles achavam para a geração de renda.” Agora, com a venda de créditos, a ideia é que atividades sustentáveis, como turismo e extrativismo, sejam priorizadas. Os índios também se comprometem a proteger a área do desmate.

Segundo a Natura, os créditos adquiridos vão neutralizar 15% das emissões de carbono de 2011, 2012 e 2013.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2013/09/1340114-indios-de-ro-fecham-primeira-venda-de-carbono-certificado.shtml

Todas as atividades humanas têm impacto no meio ambiente. Isso porque boa parte delas emitem gases causadores do efeito estufa. E em tempos de mudanças climáticas é fundamental que, além de grandes empresas, cidadãos também tenham conhecimento do volume de emissões de dióxido de carbono (CO2), principal gás do efeito estufa.

Uma ferramenta virtual de fácil acesso desenvolvido pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) é capaz de auxiliar o cidadão que deseja, digamos, administrar a quantidade de CO2 que emite na atmosfera. A “Calculadora de CO2” mostra ao indivíduo como está o nível emitido por ele. O objetivo é oferecer um meio de neutralizar parte de suas próprias emissões.

De acordo com o pesquisador sênior do Idesam, Mariano Cenamo, a “Calculadora de CO2” faz parte do Programa Carbono Neutro Idesam. Trata-se de um programa de compensação de emissões de gases de efeito estufa por meio da implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em áreas degradadas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, situada na região Nordeste do Amazonas.

Agroflorestais

Cenamo destaca que o Programa Carbono Neutro Idesam é o pioneiro na região, pois, baseado na implantação de SAFs, permite a geração de renda aos ribeirinhos de comunidades próximas à RDS Uatumã. “Existem várias empresas que possuem ou fazem parte de um programa de neutralização. Mas, geralmente plantam somente árvores para recuperar áreas degradadas, não plantam com o objetivo de promover também benefícios sociais para comunidades”, disse o pesquisador.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/amazonia/Lancada-calculadora-CO2_0_964703537.html

Tendo como palco a floresta amazônica, 15 jurisdições de várias partes do mundo se reuniram entre os dias 13 e 15 em Manaus para discutir sobre programas estaduais de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

O evento foi realizado pelo Idesam, em parceria com o VCS (Verified Carbon Standards) e o Ceclima (órgão vinculado à SDS-AM) e apoio do GCF, Fundação Moore e GIZ.

O objetivo do Technical Exchange on Jurisdictional REDD+, foi, como o próprio nome diz, promover o intercâmbio técnico entre as jurisdições que já desenvolvem programas de REDD+ em diferentes níveis de implementação, além de criar recomendações com base nas lições apreendidas, destacando os desafios e oportunidades para implementação de programas jurisdicionais de redução de emissões.

O evento gerou ainda uma série de recomendações para serem incorporadas nos requerimentos do VCS para programas jurisdicionais de REDD+, o JNR – Requirements for Jurisdictional and Nested REDD+, um documento que reúne os principais requisitos para que um projeto em nível jurisdicional obtenha a certificação do VCS.

“Vários estados e províncias presentes no evento vinham testando os requerimentos e puderam apresentar sugestões de possíveis ajustes ou adaptações para o VCS”, explica Mariano Colini Cenamo, pesquisador sênior do Idesam e coordenador do evento.

Os programas jurisdicionais representam uma grande oportunidade pra destravar a implementação do REDD+, não só na Convenção do Clima (UNFCCC) mas também nos mercados voluntários de carbono. “Encontrar essas alternativas se torna mais urgente ao considerarmos o momento político delicado no qual o REDD se encontra”, diz Naomi Swickard, representante do VCS.

O atual momento de impasse na Convenção do Clima faz com que os programas tenham dificuldade em obter financiamentos, não só para atividades de preparação em REDD+ é conhecida entre os especialistas como readiness – como também para compensação com base em resultados ou até transações efetivas de redução de emissões. “O financiamento que vinha sendo direcionado para o processo de preparação em nível nacional não chega às jurisdições, existe um gargalo que precisa ser eliminado”, afirma.

Durante as discussões, os especialistas apontaram a necessidade de abrir fontes de financiamento diretas para as jurisdições. No Brasil, por exemplo, os estados ( à excessão do Acre) podem acessar recursos pra desenvolver seus programas de REDD apenas via Fundo Amazônia, com aval do governo federal. “Ficou muito claro que uma demanda tanto dos estados brasileiros quanto de outros países é a criação de canais de financiamento direto, porque com isso você evita burocracia e dá mais agilidade ao processo”, diz Cenamo.

>> Leia: “Dinheiro para florestas não chega ao país”

A boa notícia é que existem fontes de financiamento, o programa REDD Early Movers – Rewarding Pioneers in Forest Conservation, do banco KfW, e o Fundo de Carbono do Banco Mundial (FCPF) são exemplos disso. Para os estados brasileiros, porém, o FCPF não está disponível devido a uma decisão do governo federal. “Para que as jurisdições possam acessar os recursos, o país deve ser um signatário do Fundo. É uma questão que poderia ser revista pelo governo federal, pois vários estados demonstraram interesse e capacidade”, destaca.

Relatório apresenta resultados do evento

Os organizadores do evento, a partir de agora, trabalharão na produção de um relatório com os principais encaminhamentos do evento, resumindo as lições aprendidas e recomendações sobre o REDD Jurisdicional. A ideia é lançar o relatório no fim do mês e levar esses resultados para as esferas de discussão nacionais e internacionais, inclusive durante a Conferência das Partes (COP), que acontece no fim do ano em Varsóvia, capital da Polônia.

>> Veja as apresentações realizadas no evento

Entre os dias 29 de abril e 1o. de maio, foi realizado o Workshop on Linking Local REDD+ Projects to National REDD+ Strategies in Africa, que discutiu implementações de programas para a redução de emissões de carbono a nível estadual e nacional. Em parceria com o Ministério da Agricultura da Etiópia, o Forest Carbon Partnership idealizou o evento com o objetivo de discutir e desenhar um possível programa de REDD+ no estado de Oromia.

O Idesam foi representado pelo seu Secretário Executivo Adjunto, Mariano Colini Cenamo, que atuou como mediador no primeiro dia de debate e apresentou experiências com programas de REDD+ no Brasil.

O foco das discussões e oficinas foi a necessidade de ter um programa estadual para iniciar a construção e funcionamento de um programa a nível nacional. De acordo com Cenamo, o desenho de um programa de estado é imprescindível para uma estrutura nacional de programa de REDD+, pois ele viabiliza a integração dos projetos já existentes e torna possível a potencialização do projeto em uma escala maior.

“Um problema que já foi verificado em outros países é ter vários projetos dentro de um estado, utilizando metodologias diferentes ou insuficientes, não seguindo qualquer tipo de regulamentação de salvaguarda, entre outros fatores”, destaca ele.

Além disso, os países que querem desenvolver programas nacionais de REDD+ vem encontrando dificuldades, pois cada estado tem características peculiares que devem ser trabalhadas. “Não tem sentido em propor um programa de REDD+ no Amazonas idêntico ao programa que vai ser feito no Mato Grosso, onde a agricultura é mais forte, há menos comunidades florestais, entre outros pontos”, conclui Cenamo.

O Forest Carbon Partnership Facility é uma organização que começou a atuar em junho de 2008 e que foca em reduzir as emissões de carbono do desmatamento e degradação florestal, estoque de carbono e manejo sustentável de florestas, o REDD+. Com 36 países participantes, o FCPF conta com uma estrutura de governança efetiva e inclusiva e procura ajudar países a se prepararem para sistemas futuros de incentivos financeiros para REDD+.

FELIPE FRAZÃO, de O Estado de S.Paulo

Cerca de US$ 366 milhões previstos em acordos internacionais para evitar a extinção de florestas no Brasil ainda não chegaram ao destino. Apesar disso, o País tem uma taxa de aproveitamento dos recursos mais alta que outras nações que também possuem florestas tropicais e desenvolvem ações de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Burocracia excessiva é uma das causas para a demora na liberação do dinheiro.

Resultados preliminares de um estudo em curso no Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) mostram que, dos recursos comprometidos por doadores entre 2009 e 2012 para preservar florestas que ainda estão em pé e evitar emissão de gases causadores do efeito estufa, somente 39% foram, de fato, desembolsados.

Dos US$ 597 milhões acordados com quatro fundações privadas e cinco órgãos governamentais (dos EUA e da Europa) para florestas brasileiras, apenas US$ 231 milhões foram desembolsados pelos doadores. A maior parte dos recursos foi para ONGs e governos, para divulgar o debate sobre Redd+ e capacitar comunidades atingidas (como índios), além de criar políticas públicas.

Os valores foram atualizados em janeiro pelo Idesam. Ao longo do ano, 70-433 a relação deve se alterar porque as quantias são revisadas constantemente até a conclusão do estudo, em 2015.

Apesar de estar abaixo da metade, a taxa brasileira é superior à do Vietnã (18%), Gana (3%) e Equador (1%), onde os recursos demoram mais a chegar. O Brasil recebe quantia bastante superior: o segundo colocado é Gana, que deve receber U$ 57,4 milhões.

Processo. Para chegar à proporção, os pesquisadores do Idesam mapearam mais de 115 parcerias estabelecidas entre quatro fundações privadas e cinco entes governamentais (os doadores) com instituições estatais do Brasil, 70-441 empresas e organizações não governamentais (os recebedores de recursos para aplicação). Os pesquisadores entrevistaram representantes das instituições e analisaram dados financeiros.

Um dos objetivos era identificar qual relação entre doador/beneficiário é mais efetiva e sugerir que o modelo seja adotado na Convenção do Clima.

Segundo o pesquisador e secretário adjunto do Idesam, Mariano Cenamo, a pesquisa indica como causa para o atraso a lentidão na liberação do dinheiro e dificuldade de cadastramento dos projetos. “Há burocracia e procedimentos complexos na contratação e análise dos projetos por parte dos doadores e baixa capacidade dos recebedores em gastar o dinheiro e prestar contas das atividades.”

O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, lista outros motivos: ineditismo e ausência de marco regulatório. “Pelo fato de ser pioneiro e inédito e o Brasil ser o País mais avançado a fazer isso, encontramos uma certa dificuldade de desembolso”, diz.

“Há uma certa demora do governo em implementar a estratégia de Redd+. Ele tem a obrigação de fazer a regulamentação, que é uma política pública para distribuição de renda e conservação de florestas. Enquanto ficar na abordagem de projeto por projeto, sem parâmetros e referência, corremos o risco de perder oportunidades e benefícios.”

Não existe uma regulamentação nacional de como o mercado de Redd+ vai funcionar no País. Há pelo menos dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

O Ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre o estudo. Disse que elabora um documento que pode ser colocado em consulta pública este ano, com as diretrizes para o Redd+. / COLABOROU BRUNO DEIRO

Para Entender: REDD+ foca preservação – O conceito de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+) propõe a aplicação voluntária de recursos financeiros e a cooperação técnica de países desenvolvidos para evitar desmatamento, preservar florestas e incentivar o manejo sustentável nos países em desenvolvimento. O objetivo é conter as emissões de gases do efeito estufa causadas por desmatamento (cerca de 20% das emissões globais). E assim atenuar o impacto das mudanças climáticas, além de conservar a biodiversidade.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,dinheiro-para-floresta-nao-chega-ao-pais,993639,0.htm