Por RFI (Publicado no G1, em dezembro de 2019)
Foto: Henrique Saunier 

Por Comunicação Idesam
Foto: Rodrigo Duarte/Arquivo Idesam

Estudantes universitários dos cursos de gestão ambiental, economia, administração — e áreas correlatas — podem se candidatar para uma oportunidade única de atuar em uma das organizações não governamentais mais relevantes da Amazônia. Até o próximo dia 24 de maio, o Idesam recebe currículos e cartas de intenção de interessados em trabalhar diretamente no Programa de Mudanças Climáticas e REDD+ do instituto.

A pessoa escolhida irá auxiliar as atividades gerais dos projetos, como a realização de análises de dinâmicas de desmatamento e uso da terra em Estados da Amazônia, apoio com relatorias, análises econômicas e inventário de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs). Além de cursar entre o quarto e quinto ano, um dos requisitos para o estágio é possuir conhecimento avançado em pacote office e planilhas financeiras.

Experiência prévia em elaboração de relatórios, busca de informações online, análise econômico-financeira e inventário de emissões de GEEs serão diferenciais no processo de seleção, que também busca candidatos (as) que tenham afinidade com questões socioambientais, boa organização, criatividade, comunicação e inglês fluente.

Uma ótima oportunidade para incrementar o currículo acadêmico, o estágio do Idesam também vai proporcionar vasta experiência na elaboração de propostas para submissão de projetos voltados as atividades do Programa de Mudanças Climáticas e REDD+, o que inclui pesquisa, produção textual e busca de documentos institucionais e online. O estágio é para atuar na cidade de Piracicaba (SP) e da direito a uma bolsa mensal de R$ 1.060, que já inclui vale-transporte. Os currículos e carta de intenção devem ser enviados para o e-mail [email protected] e [email protected] com o título “Estágio PMC Piracicaba”, até o dia 24 de maio.

Para mais detalhes da vaga, confira o Termo de Referência abaixo:

TDR – Estágio PMC Piracicaba_Maio 2019

O encontro tem como eixo central a temática das Mudanças Climáticas e é debatido por representantes de sete países.

Entre os dias 11 e 14 de agosto, acontece no Acre a VIII Reunião Anual da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF). O encontro tem representantes de 22 estados e províncias do Brasil, além de delegações da Espanha, Estados Unidos, Indonésia, México, Nigéria e Peru.

Essa reunião tem como objetivo construir programas jurisdicionais de desenvolvimento com baixas emissões de carbono, redução das emissões por desmatamento e uso da terra, e outras iniciativas, é o que informa o secretário adjunto do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – Idesam, Mariano Cenamo, coordenador do GCF Brasil.

O encontro ocorre uma vez por ano e o local do evento é rotativo entre os membros do GCF e pela terceira vez, acontece no Brasil, tendo como anfitrião o estado do Acre.

>>Acesse a Agenda Completa da Reunião aqui

Contribuições estaduais

A troca de informações nos painéis e mesa redonda fomenta o debate sobre o cenário e atividades estaduais desempenhadas. Isso vai ao encontro da dinâmica de trabalho colaborativo do grupo, que “busca ter uma rede de apoio e dar suporte no nivelamento e jurisdição sobre mudanças climáticas e REDD+”, destaca Cenamo.

Destaca-se também o Stakeholder Event, que o Idesam organizou junto com a Procuradoria Geral do estado do Acre nos dias 12 e 13.

(Foto: Caio Fulgêncio/G1)

Ponto Focal do GCF no Brasil

No Brasil, o GCF é representado por seus estados membros e um coordenador nacional, que é a instituição responsável por representar o GCF no país, apoiando os estados em seus esforços relacionados a REDD+ no contexto da Força Tarefa e articular as atividades do GCF em geral tanto no Brasil quando em outros fóruns.

Desde 2011, o Ponto Focal do GCF no Brasil é o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – Idesam, que foi selecionado pelos Estados para atuar como facilitador da força tarefa no Brasil.

A COP 19 teve início no dia 10 de novembro na capital polonesa, Varsóvia, sob uma atmosfera de urgência devido ao tufão que devastou parte das Filipinas dias antes. Logo no início, o chefe da delegação filipina, Yeb Saño, decretou greve de fome até que decisões concretas sejam tomadas. Essa atitude levou com que outros participantes se juntassem à greve como forma de reivindicação e solidariedade.

Mesmo com os evidentes efeitos catastróficos causados pela mudança do clima escancarados pelo tufão Hayan, paira sobre os corredores uma descrença de que essa conferência trará resultados significativos. Isso é fortalecido pela incoerência estabelecida nesse encontro. A Polônia é um dos maiores produtores de carvão da União Europeia (o que a torna energeticamente independente dos países vizinhos) e por isso, é considerado como um dos países que mais atrasam a negociação sobre o aumento da ambição nas metas de mitigação para o acordo pós 2020.

E não para por aí.

O principal patrocinador da COP 19 é nada mais nada menos do que empresários do setor carvoeiro da Polônia e, de forma incrivelmente irônica e contraditória, o país sediará na semana que vem a Cúpula Internacional do Carvão e Clima, organizada pela Associação Mundial de Carvão. O evento acontecerá simultaneamente à COP 19, justamente na semana em que chegam os ministros de estado para votarem os assuntos tratados na primeira semana da convenção.

A conferência desse ano é considerada como a preparação do alicerce no qual será selado o novo acordo, previsto para a COP de Paris, em 2015 e que entra em vigor em 2020. Contudo, mesmo não trazendo grandes transformações, essa COP é estratégica. Isso porque os pontos de embate entre os países precisam necessariamente ser solucionados sob pena de, em 2015, não haver tempo suficiente para o fechamento de um texto consensual. Assim espera-se que se crie um cronograma específico para resolução de questões sensíveis, como a ambição dos países, estabelecimento de metas conforme responsabilidade histórica e o timeline para definição das metas e propostas.

Em relação aos trabalhos, essa primeira semana tem sido de intensas discussões e consultas informais sobre os inúmeros temas da convenção. O que se houve nas reuniões é o que tem se falado durante todo o ano – a necessidade dos países se comprometerem com metas mais ambiciosas e focarem em adaptação.

Brasil

O Brasil tem apresentado propostas que têm sido endossadas pelo grupo de países em desenvolvimento. Considerando que as emissões de GEE aumentaram a partir da revolução industrial e tem se acumulado desde então, o país acredita ser fundamental que o IPCC desenvolva uma metodologia simplificada de avaliação da responsabilidade histórica de cada país. Ou seja, quanto cada país contribuiu e contribui para a acumulação de carbono na atmosfera. O argumento principal é que as metas devem ser estipuladas com base em informações científicas e coerentes pautadas nos princípios da convenção – leia-se: responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Há quem diga que essa proposta é para postergar assuntos que não podem mais ser protelados. Segundo o ministro Everton Lucero, chefe da Divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química do Ministério das Relações Exteriores, a proposta não irá atrasar a definição de um acordo até 2015.

Essa proposta gerou polêmica na reunião do SBSTA. Os países do anexo I (em especial os EUA) se posicionam a favor de um acordo sem diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

O Brasil também propõe a realização de consultas internas em cada país, para avaliação de suas metas pós 2020 bem como a utilização dos early actions com o intuito de motivar os países a iniciarem suas ações de redução de emissões o quanto antes. A delegação brasileira afirma que não considerar early actions é comprometer ainda mais a estabilidade climática uma vez que os países estariam “livres para emitir” até o ano de 2020, quando então um novo acordo climático entraria em vigor com regras severas para a redução.

Financiamento

Países desenvolvidos estão insistentes em envolver o setor privado para pagar a conta das mudanças do clima e relutam em comprometer aportes antes prometidos à mitigação climática. Essa ânsia se revela no patrocínio da COP 19 (mencionados anteriormente) e na inclusão do setor em espaços significativamente importantes dentro da convenção.

Os países em desenvolvimento precisam de um mapa claro e um cronograma previsível sobre o tipo e o montante dos recursos climáticos com os quais podem contar. Isso é crucial para o planejamento e priorização de ações de adaptação e mitigação e tem sido colocado em todas as reuniões. Mas é justamente dos países em desenvolvimento que vem a maior resistência à inclusão oficial dos recursos privados na contabilidade climática da ONU.

REDD+

Sob a liderança dos negociadores brasileiros, norte-americanos e de países da União Europeia, entre outros, estão sendo definidas as diretrizes metodologias, o rigor técnico de MRV e o nível de referência para implementação do REDD+. As discussões, entretanto, esbarram nos mecanismos de financiamento e, principalmente, na análise desses projetos. Quanto a esse aspecto a posição do Brasil é clara – defende que o modelo de análise seja definido internamente e não através de um organismo internacional.

O Brasil ainda pediu a inclusão do REDD+ como ações de mitigação e mecanismos de financiamento no relatório lançado esse ano pelo SBSTA. Outro ponto que teve destaque foi a revisão do parágrafo do mesmo relatório em que considerava comunidades tradicionais e indígenas como um dos principais drivers do desmatamento.

Reuniões com delegação

A delegação oficial brasileira tem realizado diversas reuniões com a sociedade civil para responder perguntas e levantar demandas. Contudo, as discussões se mantem nos aspectos colocados acima sobre as propostas brasileiras sem nenhuma nova questão significativa.

Considerando que as discussões globais – envolvendo os chefes de Estado e a Organização das Nações Unidas (ONU) – fluem em um ritmo quase sempre desmotivador, como foi visto inclusive durante a COP18 (2012), é preciso tomar a iniciativa e buscar uma perspectiva bottom-up (de baixo pra cima). Essas iniciativas já são realidade em países da África, Oceania e América do Sul, inclusive em Estado Brasileiros, como Acre e Amazonas, mas sempre carregam consigo uma dúvida: como fazer uma integração entre programas que muitas das vezes são tão singulares quanto os locais de onde surgiram?

A resposta ainda está longe de ser um consenso, mas fica cada vez mais claro que: para discutir REDD, é preciso sim, levar em consideração as especificidades, mas também é necessário ter uma visão do cenário global, onde as iniciativas – inclusive de diferentes níveis, nacionais e subnacionais – possam “conversar” umas com as outras.

Além disso, a falta de regulamentação é uma das maiores lacunas enfrentadas pelo REDD+ atualmente. Muitas questões surgem sobre como estruturar os programas e projetos para que eles atendam aos requisitos de um emergente mercado global de redução de emissões.

A regulamentação é fundamental para ordenar as iniciativas e possibilitar maior transparência e segurança por parte de investidores que desejam financiar ações de redução do desmatamento.

Com essa finalidade, especialistas de diversas partes do mundo estarão reunidos no Amazonas durante o Technical Exchange on Jurisdictional REDD+ para discutir iniciativas de Redução de Emissões. Como o próprio nome já diz, o foco do evento serão as questões técnicas de REDD+ jurisdicional, particularmente focadas no Sistema Nacional de REDD+, que se encontra em fase de construção.

O workshop conta com representantes de entidades de governo e da sociedade civil de vários estados brasileiros (Amazonas, Pará, Tocantins, Amapá, Cuiabá, Acre) e diversos países, como Gana, Etiópia, Estados Unidos, Alemanha, Chile, El Salvador e México.

As principais questões a serem respondidas no encontro são:

Como alinhar iniciativas jurisdicionais nos sistemas nacionais?

Quais elementos são necessários para o estabelecer os registros de REDD+?

Como compartilhar os recursos de REDD+ entre os vários programas partes interessadas?

Qual é o papel dos projetos de REDD+ nos sistemas nacionais e subnacionais?

Durante o evento, os especialistas também discutirão as possíveis falhas ou problemas técnicos a serem resolvidos para assegurar a contabilização de redução de emissões que podem ser geradas pelo Sistema Nacional de REDD+.

Para isso, eles terão como base o JNR (Jurisdictional and Nested REDD+), um programa desenvolvido pelo VCS que estabelece critérios e recomendações para contabilização de programas de REDD+, o primeiro em todo o mundo a oferecer esse tipo de verificação.

Confira a agenda completa do evento (disponível somente em inglês).

O evento é somente para convidados e é realizado pelo Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas), através de uma parceria com o VCS (Associação Voluntary Carbon Standard) e o Ceclima (Centro Estadual de Mudanças Climáticas), e conta com o apoio da FAS (Fundação Amazonas Sustentável), GCF (Força Tarefa de governadores para o Clima e Florestas), GIZ (Agência de Cooperação Internacional Alemã) e Fundação Moore.

Entre as demais instituições participantes estão: TNC – The Nature Conservancy, ICV – Instituto Centro de Vida, Wildlife Works, CDI – Carbon Decisions International, FCPF, Forest trends, Embaixada da Noruega, Ministério do Meio Ambiente, CI – Conservação Internacional, NCRC – Nature Conservation Research Centre, entre outros.

Entre os dias 29 de abril e 1o. de maio, foi realizado o Workshop on Linking Local REDD+ Projects to National REDD+ Strategies in Africa, que discutiu implementações de programas para a redução de emissões de carbono a nível estadual e nacional. Em parceria com o Ministério da Agricultura da Etiópia, o Forest Carbon Partnership idealizou o evento com o objetivo de discutir e desenhar um possível programa de REDD+ no estado de Oromia.

O Idesam foi representado pelo seu Secretário Executivo Adjunto, Mariano Colini Cenamo, que atuou como mediador no primeiro dia de debate e apresentou experiências com programas de REDD+ no Brasil.

O foco das discussões e oficinas foi a necessidade de ter um programa estadual para iniciar a construção e funcionamento de um programa a nível nacional. De acordo com Cenamo, o desenho de um programa de estado é imprescindível para uma estrutura nacional de programa de REDD+, pois ele viabiliza a integração dos projetos já existentes e torna possível a potencialização do projeto em uma escala maior.

“Um problema que já foi verificado em outros países é ter vários projetos dentro de um estado, utilizando metodologias diferentes ou insuficientes, não seguindo qualquer tipo de regulamentação de salvaguarda, entre outros fatores”, destaca ele.

Além disso, os países que querem desenvolver programas nacionais de REDD+ vem encontrando dificuldades, pois cada estado tem características peculiares que devem ser trabalhadas. “Não tem sentido em propor um programa de REDD+ no Amazonas idêntico ao programa que vai ser feito no Mato Grosso, onde a agricultura é mais forte, há menos comunidades florestais, entre outros pontos”, conclui Cenamo.

O Forest Carbon Partnership Facility é uma organização que começou a atuar em junho de 2008 e que foca em reduzir as emissões de carbono do desmatamento e degradação florestal, estoque de carbono e manejo sustentável de florestas, o REDD+. Com 36 países participantes, o FCPF conta com uma estrutura de governança efetiva e inclusiva e procura ajudar países a se prepararem para sistemas futuros de incentivos financeiros para REDD+.

A ferramenta, construída com o apoio das organizações Ecodecisin, Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) e NCRC (The Nature Conservation Research Centre), também traz informações de como e quando os fundos são gastos nos países pesquisados até então Equador, Brasil, Gana e Vietnã. O objetivo é futuramente expandir para mais nove países.

Para coletar dados que estão no site, o Forest Trends trabalha em parceria com grupos da sociedade civil locais e pontos focais nacionais de REDD+, além de outras partes interessadas na revisão de dados e análise. Através desse processo, o REDD X revela os mecanismos de financiamento de REDD mais eficientes, a distribuição de fundos entre os diferentes tipos de instituições recebedoras e as atividades priorizadas dentro de cada país. O site também busca encorajar discussões mais abrangentes sobre as finanças de REDD+ e enfatizar as lacunas nas políticas nacionais e internacionais de REDD+.

Através do REDDX, é possível explorar:

A quantidade de financiamento público e privado prometida para REDD+ em nível nacional.

O fluxo de finanças de REDD+ entre os doadores e os beneficiários.

Cronogramas entre os fundos que são prometidos e então desembolsados.

Os tipos de atividades de REDD+ com apoio em território nacional.

Para acessar o REDD X, visite o http://reddx.forest-trends.org/ ou, para mais informações, entre em contato com o Forest Trends através do e-mail [email protected].

No dia 05 de abril, aconteceu em Los Angeles, na Califórnia, o workshop “REDD+ na Califórnia Explorando opções de ligação entre o sistema de cap-and-trade da Califórnia e programas internacionais de Redução de emissões pelo desmatamento e degradação REDD+”, organizado pela Universidade da Califórnia (UCLA), REDD Offset Working group (ROW), Governor’s Climate and Forest Task Force (GCF), e o Green Technology Leadership Group.

Estavam presentes pesquisadores da área de direito e da área ambiental além de representantes do governo e instituições envolvidas com as discussões de REDD+ – um grupo de especialistas de alto nível – reunidos em torno de uma série de recomendações construídas pelo REDD Offset Working Group para auxiliar na construção de estruturas (jurídicas e políticas) para venda de “offsets” (termo usado para definir compensações) por países tropicais para a Califórnia.

Dentro desse panorama foram discutidas as estruturas legais necessárias, tanto nos países tropicais quanto na Califórnia, para permitir esse mercado. Também foram abordados os maiores gargalos e obstáculos na implementação do modelo.

Já ouvi diversos argumentos contra os offsets: o primeiro é de que os países desenvolvidos (América do Norte e Europa) querem evitar o desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento usando a “falácia” das Mudanças Climáticas. Outro argumento é que, para os países desenvolvidos, é mais barato pagar programas REDD+ do que diminuir emissões “dentro de casa” utilizando tecnologias mais limpas.

Embora seja fato que a Califórnia queira utilizar os offsets para mitigação de suas emissões, isso ocorrerá apenas com uma pequena porcentagem da meta de redução que o estado americano quer alcançar. Mesmo que as metas sejam consideradas pouco ambiciosas, para que sejam alcançadas têm sido implementadas medidas multissetoriais que visam reduções domésticas, além de outros mecanismos ainda em discussão.

Ficou claro que o Estado da Califórnia não está disposto a comprar qualquer crédito de carbono disponível, mas sim aqueles que sejam comprovadamente adicionais, verificáveis e que os benefícios sejam distribuídos corretamente, melhorando a qualidade de vida das populações tradicionais que vivem na floresta.

Nesse ponto, é importante lembrar que o REDD é um dos melhores exemplos de que conservação florestal pode trazer desenvolvimento. Prova disso são as políticas ambientais desenvolvidas atualmente no Brasil, como o Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais do Acre é o SISA. Não é necessário desmatar para alcançar resultados econômicos satisfatórios.

Durante o workshop foram abordados os diversos elementos que formam um sistema de cap-and-trade, sua conexão entre jurisdições internacionais e as principais lacunas que ainda existem para que seja estabelecido esse mecanismo. As maiores críticas foram em torno das salvaguardas socioambientais; sendo a Califórnia um dos estados americanos que mais emite carbono (hospeda grandes poluidoras, como a Chevron), a questão da quantidade de offsets permitidos e das metas domésticas esteve em pauta em todas as palestras, inclusive apontando a necessidade de verificar quais serão os benefícios que as populações locais, que vivem próximas de áreas com baixo índice de qualidade de ar, irão receber.

Outros pontos de bastante discussão foram em relação ao MRV, vazamentos e reversões. Existe um alto grau de incerteza nos instrumentos disponíveis atualmente para o monitoramento da perda de cobertura vegetal e, o levantamento dos vazamentos e controle de reversões é algo de certo modo abstrato. Aumento do buffer e melhoria dos sistemas de satélite foi apontado como uma das possibilidades disponíveis para suavizar essas questões. De qualquer forma, foi consenso que programas estaduais são a melhor forma de ter esses fatores sob controle e que possibilitam maior confiabilidade para financiamentos.

A grande questão é que o cerco está se fechando, dificilmente conseguiremos manter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2^oC até 2050 (hoje em dia já se fala em 4^oC!). As ações devem ser tomadas de forma rápida e eficiente, onde todas as alternativas de mitigação devem ser exploradas antes que haja um colapso climático. O REDD+ se mostra como a melhor ferramenta para atingir tal resultado, uma vez que não trata apenas de redução de emissão pelo desmatamento, mas também de desenvolvimento social e de alternativas econômicas é o único mecanismo atualmente em discussão que pode alcançar o tripé da sustentabilidade. Foi dito, durante o workshop, e concordo, que se nos agarrarmos demasiadamente aos detalhes, sistemas jurisdicionais de REDD+ e reduções mais ambiciosas dos estados americanos (que já não faziam parte do Protocolo de Kyoto) nunca sairão do papel.

O que se concluiu do workshop é que as recomendações do ROW são de extrema importância para que os estados desenvolvam seus programas de REDD+ e, a partir disso, estabeleçam uma conexão com sistemas de “cap-and-trade” como o da Califórnia. Mesmo com algumas lacunas a serem preenchidas há questões que só serão resolvidas após o pleno estabelecimento desses programas.