Considerando que as discussões globais – envolvendo os chefes de Estado e a Organização das Nações Unidas (ONU) – fluem em um ritmo quase sempre desmotivador, como foi visto inclusive durante a COP18 (2012), é preciso tomar a iniciativa e buscar uma perspectiva bottom-up (de baixo pra cima). Essas iniciativas já são realidade em países da África, Oceania e América do Sul, inclusive em Estado Brasileiros, como Acre e Amazonas, mas sempre carregam consigo uma dúvida: como fazer uma integração entre programas que muitas das vezes são tão singulares quanto os locais de onde surgiram?

A resposta ainda está longe de ser um consenso, mas fica cada vez mais claro que: para discutir REDD, é preciso sim, levar em consideração as especificidades, mas também é necessário ter uma visão do cenário global, onde as iniciativas – inclusive de diferentes níveis, nacionais e subnacionais – possam “conversar” umas com as outras.

Além disso, a falta de regulamentação é uma das maiores lacunas enfrentadas pelo REDD+ atualmente. Muitas questões surgem sobre como estruturar os programas e projetos para que eles atendam aos requisitos de um emergente mercado global de redução de emissões.

A regulamentação é fundamental para ordenar as iniciativas e possibilitar maior transparência e segurança por parte de investidores que desejam financiar ações de redução do desmatamento.

Com essa finalidade, especialistas de diversas partes do mundo estarão reunidos no Amazonas durante o Technical Exchange on Jurisdictional REDD+ para discutir iniciativas de Redução de Emissões. Como o próprio nome já diz, o foco do evento serão as questões técnicas de REDD+ jurisdicional, particularmente focadas no Sistema Nacional de REDD+, que se encontra em fase de construção.

O workshop conta com representantes de entidades de governo e da sociedade civil de vários estados brasileiros (Amazonas, Pará, Tocantins, Amapá, Cuiabá, Acre) e diversos países, como Gana, Etiópia, Estados Unidos, Alemanha, Chile, El Salvador e México.

As principais questões a serem respondidas no encontro são:

Como alinhar iniciativas jurisdicionais nos sistemas nacionais?

Quais elementos são necessários para o estabelecer os registros de REDD+?

Como compartilhar os recursos de REDD+ entre os vários programas partes interessadas?

Qual é o papel dos projetos de REDD+ nos sistemas nacionais e subnacionais?

Durante o evento, os especialistas também discutirão as possíveis falhas ou problemas técnicos a serem resolvidos para assegurar a contabilização de redução de emissões que podem ser geradas pelo Sistema Nacional de REDD+.

Para isso, eles terão como base o JNR (Jurisdictional and Nested REDD+), um programa desenvolvido pelo VCS que estabelece critérios e recomendações para contabilização de programas de REDD+, o primeiro em todo o mundo a oferecer esse tipo de verificação.

Confira a agenda completa do evento (disponível somente em inglês).

O evento é somente para convidados e é realizado pelo Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas), através de uma parceria com o VCS (Associação Voluntary Carbon Standard) e o Ceclima (Centro Estadual de Mudanças Climáticas), e conta com o apoio da FAS (Fundação Amazonas Sustentável), GCF (Força Tarefa de governadores para o Clima e Florestas), GIZ (Agência de Cooperação Internacional Alemã) e Fundação Moore.

Entre as demais instituições participantes estão: TNC – The Nature Conservancy, ICV – Instituto Centro de Vida, Wildlife Works, CDI – Carbon Decisions International, FCPF, Forest trends, Embaixada da Noruega, Ministério do Meio Ambiente, CI – Conservação Internacional, NCRC – Nature Conservation Research Centre, entre outros.

No último dia 14 de abril, aconteceu, em Cuiabá (MT), o workshop “REDD em Nível Subnacional e Nacional – Estágio Atual e Desafios de Implementação”, organizado pelo CIFOR (Center for International Forestry Research) em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV). O objetivo do evento foi discutir o status atual de iniciativas e políticas de REDD em diversas partes do mundo e debater sobre os possíveis desafios em seu desenho e implementação nas diferentes escalas. Durante a manhã, foram apresentados resultados preliminares do Estudo Global Comparativo (GCS, na sigla em inglês) sobre REDD , realizado pelo CIFOR, bem como o estado atual das políticas subnacionais sobre REDD nos Estados do Amazonas, Mato Grosso e Pará.

Na parte da tarde, houve discussões divididas em três subgrupos, abordando os temas: (i) linha de base, (ii) questões fundiárias e (iii) salvaguardas. Entre os principais pontos discutidos, destacam-se:

(i) a necessidade de estabelecer cenários de base que reflitam a situação real do país ou estado, considerando as possíveis diferentes situações internas; é fundamental ter um sistema de registro que possa garantir a integridade do sistema e que permita que as compensações geradas pelas reduções de emissões cheguem até os verdadeiros beneficiários; é necessário desenhar um sistema que seja capaz de harmonizar iniciativas de REDD em diferentes escalas (projetos, estados, regiões), sob uma mesma estratégia e sistema nacional.

(ii) A importância de considerar a questão da posse da terra na concepção e implementação de políticas e atividades de REDD . Esta é uma questão de grande relevância no Brasil, pois há grande indefinição fundiária, especialmente na Amazônia, o que pode representar um risco pois impede que os reais beneficiários responsáveis pelas reduções de emissões sejam reconhecidos como tal. Um aspecto interessante que surgiu no debate foi sobre a possibilidade de abordar este assunto sob uma perspectiva diferente, considerando-se outros tipos de propriedades (como as terras comunitárias), além do sistema de propriedade formal no Brasil.

(iii) No grupo de salvaguardas, foi discutido o processo de consulta e elaboração dos ” Princípios e Critérios Sócio-Ambientais para REDD “, realizado por um grupo de ONGs no Brasil durante 2009 e 2010. O grupo apresentou e discutiu as etapas do processo de construção do documento, os desafios enfrentados, bem como o estado atual da discussão de salvaguardas em processos mais amplos, como a UN-REDD e FCPF.