Posicionamento da Coalizão Brasil sobre REDD+
Da Coalizão Brasil
O Brasil continua reafirmando sua posição de liderança global nas questões das mudanças climáticas. A aprovação da NDC brasileira pelo Congresso Nacional e a ratificação da mesma pela Presidência da República são indícios claros de que o país busca ampliar seu protagonismo nas negociações internacionais.
Completada a ratificação do Acordo de Paris, devemos focar nossos esforços em sua implementação, que, certamente, abrirá inúmeras oportunidades.
Na última década, promovemos uma das maiores reduções de emissões de carbono realizadas por um único país, por meio da diminuição do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2014. A continuidade desse esforço, bem como a recuperação de áreas florestais, demandará grandes volumes de recursos, além de um comprometimento permanente de governos, do setor privado e da sociedade em geral. Em especial, o cumprimento da NDC brasileira, que contém metas ambiciosas, implicará a implementação de soluções cada vez mais ágeis. A demanda por investimentos para que suas metas sejam atingidas dentro do prazo (2030) e, quiçá, antecipadas, tenderá a crescer.
Esse cenário exigirá mecanismos múltiplos para que o Brasil cumpra suas metas de redução de emissões. Entre tais mecanismos, aqueles voltados a novas estratégias de financiamento e mercados, capazes de atrair investidores interessados em mitigar as mudanças climáticas, terão relevância cada vez maior. As regulamentações internas, pressões de consumidores e busca de eficiência em cadeias produtivas são alguns exemplos de incentivos para promover novas oportunidades de investimentos e negócios. O Brasil precisa se preparar para o novo cenário global. Sem prejuízo aos meios elencados pela ONU, novos mercados — voluntários ou regulados em níveis nacional e subnacional — representam uma contribuição fundamental para o esforço global de limitar o aumento da temperatura do planeta abaixo de 2 ºC.
Sob essa perspectiva, o mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) representa a maior oportunidade para financiamento dos esforços de redução de emissões empreendidos no Brasil. Entretanto, até o momento, nossa capacidade de captação de recursos via REDD+ tem sido limitada e pouco abrangente. Seguindo os valores de referência dos acordos firmados pelo Fundo Amazônia (US$ 5/tCO2), o Brasil poderia captar mais de US$ 19 bilhões apenas com base nas reduções de emissões pelo desmatamento na Amazônia até 2014. Porém, até agora, captamos menos de US$ 2 bilhões, valor muito aquém do potencial ofertado pelas reduções de emissões demonstradas.
Por tudo isso, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura entende que algumas medidas de curto e médio prazos devem ser tomadas, de forma a preparar o país para se beneficiar mais das oportunidades para investimentos em REDD+ elencadas a seguir.
1) Criar e regulamentar mecanismos efetivos para que a redução das emissões e a ampliação das remoções de gases de efeito estufa (GEE) relacionadas a florestas e agricultura sejam reconhecidas como ativos brasileiros que contribuem com a mitigação das mudanças climáticas, criando valor para eles, de múltiplas formas, inclusive, por meio da participação em mercados de carbono, conforme aplicável.
2) Avançar com o desenho e a implementação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), fomentando a implantação de projetos-piloto nos próximos dois anos, criando uma agenda de trabalho que estimule sinergias entre o mercado e a valorização de ativos florestais.
3) Regulamentar o artigo 41 do Código Florestal brasileiro, bem como outros dispositivos legais (projetos de lei sobre PSA — Pagamento por Serviços Ambientais, legislações estaduais sobre REDD+, dentre outros), que permitam valorizar a captura, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque de carbono, inclusive, por meio da troca de ativos florestais, conforme já permitido pelo Código.
4) Reconhecer iniciativas subnacionais, como os Programas Estaduais de REDD+ e projetos-piloto em andamento na Amazônia, como elementos fundamentais da Estratégia Nacional de REDD+.
5) Reformulação da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD), por meio da ampliação do número de assentos para o setor privado e a sociedade civil, e permitindo maior equidade nos procedimentos para tomadas de decisão (por exemplo, com votos em bloco), visando a fortalecer questões relacionadas à transparência e à repartição equitativa de benefícios.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é favorável a um debate amplo, fundamentado tecnicamente e que envolva todas as partes interessadas, visando a ampliar os horizontes do país para as oportunidades que os acordos climáticos trarão. Entendemos que o sistema REDD+ tem grande potencial de crescimento e atração de investimentos para o Brasil.
Por fim, reconhecemos que após 2020, com a revisão das NDCs, a demanda por offsets e créditos de carbono em geral devem aumentar, posicionando favoravelmente o Brasil para participar de tais mercados. Assim sendo, recomendamos que as medidas de curto prazo indicadas neste documento sejam tomadas para que realizemos tal potencial no futuro.
Texto originalmente publicado no http://coalizaobr.com.br/2016/
