Projeto de lei 5.586/2009 segue em tramitação na Câmara dos Deputados

Projeto de lei 5.586/2009 segue em tramitação na Câmara dos Deputados

[:pt]O PL 5.586/2009, que prevê a criação de um Sistema Nacional de REDD+ será votado nesta quarta-feira dia 24 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Caso os Deputados aprovem o parecer, o projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação para análise e possíveis modificações e posteriormente passa ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

A deputada Rebecca Garcia, relatora do substitutivo na CMADS, afirmou que “durante todo o ano nos debruçamos sobre este projeto de lei e sabemos da importância da aprovação dele para o país. Há uma tendência mundial no sentido da construção de uma orientação internacional sobre o assunto e é necessário que o Brasil adeque sua legislação e fortaleça as questões internas para estar pronto na hora em que isto acontecer. Este projeto afeta a vida de milhares de brasileiros que não têm uma atividade econômica que viabilize o próprio sustento. Além disto, é uma das únicas opções que temos de desenvolvimento econômico aliado à preservação das nossas florestas em pé”.

Desde de fevereiro deste ano, o PL passou por um processo de construção com ampla participação da sociedade civil, setor privado e órgãos governamentais. Foram geradas três versões do documento, sobre os quais foi concluído o relatório final com a proposta de um substitutivo, este mesmo que será votado na quarta feira. Em meio à este processo, surgiu também um processo capitaneado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com objetivo semelhante, o de colher sugestões e propostas da sociedade civil para incorporação em um futuro sistema nacional de REDD+.

Em função de incompatibilidades de agenda entre o Executivo e o Legislativo, os dois processos acabaram acontecendo de forma paralela, porém parece que este cenário tende a se alterar a partir da votação do relatório da Dep. Rebecca Garcia, onde o MMA expressou sua concordância com a aprovação do texto na CMADS, havendo o compromisso do Legislativo em aperfeiçoar o texto do substitutivo na próxima comissão, sendo possível inclusive incorporar possíveis resultados que venham a surgir na COP-16 em Cancun, e também agregando as recomendações feitas pela sociedade civil no âmbito de seus grupos de trabalho, unindo assim ambos os processos e tentando chegar a um documento que resulte nos melhores frutos dos dois espaços de discussão.

Segundo Mariano Cenamo, Secretário Executivo do Idesam, o REDD+ passa por grande momento de descompasso: “De um lado, existem projetos, programas e iniciativas sub-nacionais em rápido estágio de implementação e, do outro, um processo de regulamentação internacional (no âmbito da UNFCCC) lento e burocrático e que envolve muitos interesses. Estamos às vésperas de mais um encontro (COP16 em Cancun) onde não se espera nenhuma definição concreta sobre REDD+. Os mais pessimistas já indicam que resultados conclusivos só venham a acontecer na COP-18, em 2012. Não é estratégico para o Brasil esperar passivamente essa regulamentação internacional. A proposta do PL 5.586 é um enorme passo no sentido de discutir essa regulamentação, não de acordo com os interesses de outros países e atores internacionais, mas sob o ponto de vista do interesse do Brasil, de nossas florestas e das populações tradicionais que nela vivem. Existem diversas iniciativas relacionadas a REDD+ no Brasil e é essencial que haja uma regulamentação para dar respaldo a essas iniciativas”.

Saiba mais sobre o PL 5.586.[:]

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