Projeto de Lei Nacional de REDD+ é discutido em Brasília
Nesta terça-feira, 11 de maio, ocorrerá uma audiência pública em Brasília para debater o PL no.5586/2009 que visa regulamentar um modelo nacional de Reduções de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).
O evento vem em momento oportuno, pois busca estabelecer um arcabouço legal nacional para a EX300 exam implementação de atividades e projetos de REDD+, suprindo assim uma carência na regulamentação nacional e internacional, já que um acordo específico ainda não foi obtido na Convenção do Clima. O projeto é de autoria do Deputado Lupércio Ramos do Amazonas, mas está sendo proposto um substitutivo pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM), proponente da audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. 1Z0-272 exams
“O resultado ideal da elaboração do PL seria a construção de um panorama que permita a implementação imediata de projetos e programas sub-nacionais de REDD+ agregados a um registro e contabilidade nacional, maximizando assim os esforços para captação de recursos, tanto por fundos públicos e doações, como por transações atreladas ao mercado de carbono”, afirma Mariano Cenamo – Secretário Executivo do Idesam, que fará uma exposição durante a audiência pública no dia 11 de Maio.
Essa regulamentação poderá, por exemplo, dar maior respaldo e segurança para o desenvolvimento de programas e projetos piloto de REDD+, que estão tendo dificuldades em se estruturar e captar recursos de doadores e investidores do mercado voluntário de carbono – uma vez que ainda trabalham no risco de uma regulamentação possivelmente restritiva à implementação de projetos dessa natureza.
A audiência ocorrerá em Brasília no Anexo II da Câmara– Plenário n.º 8 a partir das 13h.
Saiba mais!
O Brasil é destaque na geração de projetos de REDD, estimulando a valorização da floresta em solo nacional por meio da redução de emissões decorrentes do desmatamento e degradação florestal. Como essas ações estão atreladas a benefícios complementares, o termo REDD+ vem sendo usado para se referir a projetos que incorporem a conservação da biodiversidade e o manejo sustentável de florestas.
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