Reconhecimento do Idesam como OSCIP abre novas oportunidades na Amazônia
Idesam agora se enquadra oficialmente como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Por Comunicação Idesam
Com 16 anos de atuação pela Amazônia, o Idesam agora se enquadra oficialmente como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e passa a ser reconhecida como uma OSCIP. O parecer foi dado no final de 2020, pelo Ministério da Justiça, abrindo uma diversidade de novos ramos de atuação para o instituto, o que inclui a oferta de microcrédito e acesso a parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos.
A qualificação como OSCIP traz novas possibilidades de apoio que o Idesam tem para oferecer às cadeias produtivas sustentáveis com as quais vem trabalhando durante esses anos. Entre elas estão principalmente iniciativas de microcrédito e operações de fundo para aceleração de negócios de impacto da Amazônia de uma forma mais estruturada e maior volume financeiro. De acordo com a diretora-executiva do Idesam, Paola Bleicker, a mudança traz ainda a oportunidade de operar contratos de capital híbrido (tanto de doações, como de investidor privado), além de permitir uma relação de forma mais adequada com o governo.
“Permitirá também que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no Imposto de Renda e ainda a possibilidade de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal. Assim, consolidamos e firmamos as premissas institucionais, baseadas na legalidade, moralidade, eficiência e transparência da instituição”, ressalta Bleicker.
Por ser um reconhecimento federal e legal, o mais próximo do que se entende por ONG (Organização Não Governamental), a dirigente enfatiza que o enquadramento como OSCIP é marcado por exigências legais de prestação de contas referentes a todo o dinheiro público recebido do Estado e outras fontes.
“Sabíamos que uma hora seria preciso buscar essa qualificação, pela condução dos nossos programas, dentro da missão que estabelecemos como cerne da Instituição”, completa Bleicker.
ONG é o termo popularmente entendido para designar entidades do Terceiro Setor que trabalham com ações de interesse público não vinculadas ao governo. Uma OSCIP é a qualificação de uma ONG, e assim como qualquer organização pertencente ao Terceiro Setor, não busca o lucro contábil nas suas atividades.
O órgão responsável por conceder esse certificado de qualificação – conforme a Lei nº. 9.790, de 23/03/1999 – é o Ministério da Justiça e Segurança Pública. No portal oficial do Ministério é possível acessar orientações para iniciar esse tipo de processo.
