A Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN 001\/09) para o licenciamento do Plano de Manejo Florestal Madeireiro em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Uso Sustent\u00e1vel do Amazonas foi publicada no di\u00e1rio oficial do Estado do dia 3 de novembro. A constru\u00e7\u00e3o desta IN teve in\u00edcio em dezembro do ano passado, quando, logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o da RDS do Uatum\u00e3, o Idesam apresentou os gargalos para a produ\u00e7\u00e3o madeireira na reserva.<\/p>\n
Um dos entraves estava na documenta\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria exigida pelo \u00f3rg\u00e3o licenciador do Amazonas para o licenciamento do manejo florestal. Como uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel \u00e9 criada reconhecendo que os moradores tradicionais habitam terras do Estado, conclusivamente esses moradores n\u00e3o possuem o t\u00edtulo da terra j\u00e1 que as terras s\u00e3o p\u00fablicas. Assim, para reconhecer o direito de acesso ao uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais, conforme prev\u00ea os objetivos das UCs de uso sustent\u00e1vel e a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais previsto no Decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007, era preciso rever a documenta\u00e7\u00e3o exigida para o licenciamento florestal do manejo praticado por moradores destas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A partir da apresenta\u00e7\u00e3o do Idesam, um grupo de trabalho foi montado coordenado pela Secretaria de Extrativismo e Floresta e o Centro Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (CEUC) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SDS). O Idesam participou das reuni\u00f5es, que fundamentaram a IN que chegou ao Grupo de Trabalho (GT) sobre Manejo Florestal do Estado e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente para discuss\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o final ocorreu em 27 de outubro, com publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado no dia 3 de novembro.<\/p>\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa publicada permite tamb\u00e9m que moradores de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o pratiquem o manejo florestal sob regime de manejo em UCs que ainda n\u00e3o tem o Plano de Gest\u00e3o da UC realizado. Com isso ser\u00e1 poss\u00edvel que os moradores de UCs n\u00e3o interrompam seu modo de vida e suas pr\u00e1ticas extrativistas com a cria\u00e7\u00e3o da UC.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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