As restrições estabelecidas também buscam mitigar o impacto do trânsito pesado sobre o solo argiloso durante o inverno amazônico

Texto: Izabel Ssntos/Observatório BR-319

Foto: Christie Sicsú

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem implementado restrições ao tráfego de veículos pesados na BR-319 em diferentes períodos, principalmente durante a estação chuvosa, para preservar a infraestrutura da rodovia e garantir a segurança dos usuários. Segundo o órgão, a medida visa preservar o trecho não pavimentado da rodovia, exposto às chuvas, além de garantir a segurança das pontes de madeira ao longo da rodovia. As restrições estabelecidas na Portaria nº 13, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de janeiro, também buscam mitigar o impacto do trânsito pesado sobre o solo argiloso, que se torna extremamente vulnerável durante o inverno amazônico, quando o volume de chuvas é elevado. 

Em novembro de 2017, o Dnit proibiu o tráfego de veículos de passageiros e de cargas acima de 23 toneladas no trecho entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO), devido à inexistência de balanças para controle de peso e à condição estrutural das pontes de madeira na rodovia. Mais recentemente, em janeiro de 2025, o órgão restabeleceu a proibição do tráfego de veículos de carga com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a 45 toneladas no trecho entre o Careiro (km 1) e o entroncamento com a BR-230 próximo a Humaitá (km 679,30).  

A justificativa para essas ações está diretamente relacionada aos desafios de manutenção em uma rodovia que atravessa regiões remotas e de difícil acesso. As chuvas intensas podem causar erosão, formação de atoleiros e danos às pontes, que suportam até 36 toneladas, comprometendo a trafegabilidade e colocando em risco a segurança dos motoristas. Além disso, o excesso de peso em veículos agrava o desgaste das estruturas e aumenta o custo de recuperação da via. 

Legislações específicas respaldam as ações do Dnit para restringir o tráfego em rodovias. De acordo com a Lei nº 12.379/2011, que estabelece a Política Nacional de Transporte, é obrigação do órgão responsável assegurar a preservação da infraestrutura rodoviária e zelar pela segurança dos usuários. Adicionalmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, no artigo 99, que o tráfego de veículos com cargas acima do limite permitido pode ser restringido para evitar danos às vias e assegurar a segurança. No caso de rodovias como a BR-319, que apresentam trechos com pavimentação precária e estruturas frágeis, essas medidas são essenciais para evitar acidentes e garantir a durabilidade da infraestrutura existente. 

Embora não haja um registro público detalhado de todas as ocasiões em que o Dnit restringiu o tráfego de veículos pesados na BR-319, essas medidas são geralmente adotadas durante o período chuvoso para manter a integridade da rodovia e a segurança dos usuários.