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A publicação, desenvolvida no âmbito da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), tem como objetivo principal analisar a legislação existente e viabilidade dos estados quanto à possibilidade jurídica de criação e implantação de sistemas subnacionais (estaduais) de REDD+, abordando a competência legislativa dos entes da federação sobre o tema meio ambiente, incluindo a questão referente à mudança de clima e conservação florestal.
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(Português do Brasil) A publicação tem como objetivo de avaliar o potencial da atividade de reposição florestal no Estado e os dispositivos legais que a regulamentam. O estudo foi relizado em 2012 a analisou informações dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental do estado; além de realizar uma série de entrevistas com empresas consumidoras de lenha; e outros órgãos governamentais de outros Estados.
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