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Estados brasileiros membros do GCF se reúnem para traçar metas para 2013

Estados brasileiros membros do GCF se reúnem para traçar metas para 2013

Encontro teve como objetivo avaliar atividades realizadas em 2012 e traçar os próximos passos para a plataforma em 2013.

 

Entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2013, em Brasília, os estados 70-441 brasileiros membros do GCF (Governors’ Climate and Forests Task Force) realizaram a primeira reunião técnica da Força Tarefa em 2013.

 

O encontro teve participação de representantes dos seis membros brasileiros do GCF – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins – e do Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas), que desempenha o papel de ponto focal da Força tarefa no Brasil. Os presentes construíram o planejamento estratégico das atividades de 2013 e também discutiram propostas relacionadas à integração dos programas estaduais de REDD+ ao PL 212/2011 e à estratégia nacional de redução de emissões. 70-446

 

O primeiro dia foi voltado para definir os eventos e publicações para os quais o GCF dedicará maior atenção em 2013. Entre os eventos apontados estão a segunda reunião anual do GCF, a ser realizada em Madre de Dios (Peru), e um evento de discussão do “REDD Offset Working Group” – grupo de trabalho estabelecido através de um memorando de entendimento entre os Estados do Acre, Chiapas (México) e Califórnia (EUA) (todos membros do GCF) como parte de um esforço colaborativo para reduzir as emissões do desmatamento e degradação florestal (REDD).

 

Além disso, os Estados se propuseram a apoiar a participação de representantes dos estados que já possuem Fóruns Estaduais de Mudanças Climáticas bem estabelecido (como Acre, Amazonas e Mato Grosso) em eventos realizados naqueles Estados que ainda estão iniciando seu processo de construção (caso de Amapá, Pará e Tocantins) a fim de fortalecer e qualificar as discussões dentro desse espaço.

 

Sistema Nacional e Estratégia de REDD

 

No segundo dia do evento, foi apresentada uma análise comparativa entre o Projeto de Lei 212/2011, que institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+) e a Estratégia Nacional de REDD (a EN-REDD), que está em processo de construção pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA.

 

A análise concluiu que não existem grandes divergências entre os dois, ainda que o PL 212 apresente maior estruturação política ao incluir os estados e municípios nas instâncias executivas e deliberativas. Os participantes salientaram a necessidade de uma revisão minuciosa dos artigos do PL com objetivo de se fazer um documento detalhado para que os estados possam contribuir com o aprimoramento e aprovação do Projeto de Lei.

 

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