DOE AGORA

COP18 – Duas questões em busca de conclusão

content image
COP18 – Duas questões em busca de conclusão

Foto: Mariana Pavan/GCF

Estamos no sétimo dia da COP18, praticamente na metade da Conferência. As coisas começam a ficar mais urgentes, especialmente considerando o tamanho do desafio que temos pela frente com o tempo cada vez menor. Isso deixa a agenda dos negociadores em um ritmo insano, trabalhando até altas horas e reiniciando os trabalhos nas primeiras horas da manhã. Esta semana também é importante porque os trabalhos técnicos devem terminar até quarta-feira, ou seja, qualquer decisão em aberto será definida no nível ministerial, onde os pontos políticos e de alto nível são discutidos. Já que estaremos relatando algumas notícias sobre cada tema, hoje eu vou lembrar como as coisas funcionam na Convenção desde Bali (2007). Existem duas linhas de negociações: a AWG-KP e a AWG-LCA. Como cada um funciona:

AWG-KP (Grupo de Trabalho “Ad Hoc” sobre Compromissos Futuros para as Partes do Anexo I sob o Protocolo de Quioto) – O Protocolo de Quioto (KP) é um acordo legal em que os países industrializados (chamados de Anexo I) se comprometem a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 5,2% em relação ao ano de 1990. Foi criado em 1997 e entrou em funcionamento em 2005. Países que fazem parte do KP deve cumprir as suas metas, principalmente através de medidas nacionais, sendo também autorizados a utilizar mecanismos como a Implementação Conjunta, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e do sistema de comércio de emissões. Uma das principais “polêmicas” que cerca esse tema é o fato de que os Estados Unidos, um dos maiores emissores do mundo, não assinou o protocolo, portanto, não tinha metas ou obrigações de reduzir suas emissões. Muitos consideram que o impacto do KP, que já não é muito ousado, se torna ainda menos ambicioso sem a adesão dos EUA.

O fim do primeiro período de compromisso termina em 2012 e muitas discussões sobre a sua continuidade estão acontecendo. Alguns países desenvolvidos já declararam que não renovarão suas metas nem participarão de um eventual segundo período, o que significaria o fim do protocolo e uma lacuna de quaisquer obrigações até 2020. Países em desenvolvimento, como o Brasil, defendem que é fundamental estender a validade do KP para os próximos anos, uma vez que ele é o único instrumento que pode pressionar os países a reduzir suas emissões. A discussão é a duração deste segundo período, se para o ano 2017 (como alguns países do Anexo I preferem), ou até 2020. Até agora, o sentimento aqui é que ele vai continuar, mas com menor impacto.


Aqui em Doha, é fundamental decidir sobre a continuidade do Protocolo de Quioto, pois sua vigência vai somente até 31 de dezembro de 2012. Se nada for decidido, teremos um período em branco e sem definições sobre cortes ou compromissos dos países do Anexo I. Se prorrogado até 2020, o protocolo terá uma margem de segurança até ser “substituído” pelo regime legal a ser definido no que está sendo chamado de “Plataforma de Durban”.
AWG – LCA (Grupo de Trabalho “Ad Hoc” sobre Ação Cooperativa de Longo Prazo) – É um órgão subsidiário no âmbito da Convenção (criado em Bali) que lida com as questões que não estão incluídas no âmbito do Protocolo de Quioto, e inclui também os países que não estão no Anexo I, as nações em desenvolvimento. É neste contexto que o REDD+ é negociado. Além disso, o LCA aborda os compromissos voluntários (NAMAs – Nationally Appropriate Mitagation Actions) dos países em desenvolvimento, que definem suas metas de redução com base nas estimativas apresentadas.

A LCA tem o desafio de concluir toda essa discussão aqui em Doha, devido ao fato de que o futuro acordo, a “Plataforma de Durban”, vai ter como base muitas das definições acordadas aqui. Esse grupo também discute temas como o financiamento e a transferência de tecnologia, que serão fundamentais para definir como será o futuro acordo.
AWG-ADP (Grupo de Trabalho “Ad Hoc” para a Ação Aprimorada sobre a Plataforma de Durban) – O ADP é um grupo subsidiária criada em Durban para desenvolver um acordo de vínculo legal, que será o futuro “regime” a partir de 2020. Sua definição não deve ultrapassar 2015, para que seus detalhes e procedimentos possam começar a ser discutidos e acordados, até entrar em vigor. Este acordo vai abranger todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, com diferentes responsabilidades e metas para cada um.
É importante concluir as discussões nos âmbitos do KP e LCA, pois eles definirão a base sobre a qual será construída a ADP. Até o momento, as Partes estão dicutindo o que cada uma considera ser mais importante neste processo; em breve, será decidido como esses trabalhos serão organizados.
Além disso, existem também o SBSTA e SBI, que são corpos que tratam de questões técnicas e metodológicas, fornecendo suporte para as negociações políticas.
Em linhas gerais, o que sai destas duas negociações definirá como o ADP será estruturado. Até agora, as partes reuniram-se e apresentaram suas considerações sobre os assuntos mais importantes e pontos que este futuro acordo deve incluir. Além disso, o formato – se legal ou voluntário –ainda precisa ser definido, considerando as divergentes opiniões dos países com relação a isso.
 
E o que tudo isso implica no mecanismo de REDD+? É importante mencionar que o Acordo de Copenhague já estabelece que as florestas serão parte do futuro acordo climático e que o REDD+ será um dos mecanismos incluídos, embora todas as definições sobre como isso vai funcionar estejam em aberto. As matérias decididas no âmbito da LCA, que incluem alguns temas difíceis, como provisão de fundos, devem ser definidas e levadas ao ADP para que as negociações tenham um ponto de partida, sem a necessidade de começar do zero.
 
A partir de algumas conversas com os negociadores, o LCA parece estar fluindo bem e uma boa conclusão parece possível, o que nos dá certa esperança. De outro lado, no SBSTA, os países não chegaram a uma concordância sobre o idioma da verificação, e as decisões relacionadas a isso devem ficar para 2013.
Mariana Pavan
Pesquisadora do Programa Mudanças Climáticas do Idesam

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Relacionados

WordPress Lightbox Plugin