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Nova ferramenta estará disponível ao público em geral ainda este mês
Por Henrique Saunier
Foto: Arquivo Idesam (2017)
O Observatório BR-319 — plataforma online que dará acesso às informações mais relevantes sobre os municípios ao redor da polêmica rodovia — foi lançamento oficialmente na última terça-feira (4/dez), com direito a um debate que teve participação de representantes de ONGs, órgãos públicos ambientais e de moradores do entorno da estrada. Muito além da questão ambiental e econômica, as discussões também entraram no campo dos impactos sociais com a pavimentação da rodovia, incluindo críticas sobre a falta de representatividade dos moradores dessas áreas nas discussões oficiais sobre o tema.
Morador da BR-319, mais especificamente na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó Açu, Engel Batista foi uma das vozes que representou quem vive diariamente a dificuldade de acesso a serviços básicos, como saúde e educação. Para ele, o sentimento de muitas pessoas é de falta de esperança. “É muito importante que tenham esses estudos, mas também que não se esqueçam das pessoas, das famílias, que precisam de educação, lazer. Praticamente 80% da população é a favor (da rodovia), mas que ela seja feita de maneira responsável, de maneira que não nos prejudique, pois vão vir muito pontos positivos, mas também coisas negativas. Queremos a BR-319 pavimentada, mas também queremos segurança e preservação da nossa cultura”, declarou Engel.
Na avaliação do procurador do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), que participa do Fórum de discussão permanente sobre a BR-319, é preciso permitir a maior participação de pessoas que vivenciam essa realidade na construção das decisões acerca da rodovia. “Tenho esperança que o resultado dessa vez seja diferente. Não podemos mais falhar, pois a pavimentação da rodovia é iminente. Mais importante do que o direito de ir e vir é a questão dos moradores atuais e moradores futuros. Vai pavimentar a rodovia e com isso vai haver um intenso fluxo migratório. E qual o planejamento para esse cenário? A verdade é que não existe esse planejamento”, ressaltou Rocha.
Ainda segundo o procurador, aproximadamente R$ 113 milhões de recursos públicos já foram empenhados em estudos de impacto ambiental, demarcação, sinalização, dentre outros serviços na rodovia. A questão financeira, por sinal, foi um dos pontos bastante criticados pelas organizações presentes.
O biólogo Marcelo Augusto dos Santos, representante da Fundação Vitória Amazônica (FVA), apontou que já existem estudos, alguns com quase dez anos, e que já mostravam que a estrada não irá se pagar. “É mais barato ao longo do tempo reformar o porto de Manaus ou construir ferrovia do que ter a rodovia, mas esses projetos foram abandonados porque a BR-319 é um sumidouro de dinheiro. Fui lá por vários anos e todos os anos estão construindo as mesmas pontes, ajeitando os mesmos pontos, porque não é respeitado o peso máximo, não aguenta. É uma estrada que trará muitos prejuízos nos próximos anos”, alertou.
De acordo com o biólogo, seu maior medo, no entanto, é que o arco do desmatamento venha ‘bater na nossa porta’. “As pessoas lá precisam de saúde, de segurança de educação e não há desculpa nenhuma para que isso não tenha chegado até hoje. Mas não é o asfalto que vai levar isso para lá”, salientou o representante da FVA.
Recentemente foram concedidas licenças para cinco serrarias ao longo da BR-319, o que aumenta a pressão de desmatamento na localidade, segundo dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Atualmente, a grande pressão de desmatamento no Amazonas está em Apuí e Boca do Acre, sendo também uma preocupação de que a devastação se intensifique com a recuperação da rodovia.
O atual superintendente adjunto do Departamento Nacional dos Transportes (Dnit), Carlos Eduardo Gomes defendeu que “mesmo a passos burocráticos lentos” todas as etapas de licenças devem ser cumpridas por cada instituição (órgãos estaduais e federais). “Temos caminhado quanto a essa questão de licenciamento. Para a gente executar um empreendimento da relevância da BR-319, há necessidade de estudos, técnica e expertise que não vêm da noite para o dia. O Dnit se posiciona para que a rodovia se encaminhe de maneira favorável não só ambientalmente, mas socialmente também”, declarou Gomes.
Atualmente, segundo o Dnit, para o a conclusão do Eia/Rima para asfaltamento do trecho do meio da BR-319 – um dos mais polêmicos – falta o componente indígena que precisa ser elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão de defesa dos direitos indígenas ainda precisa consultar três etnias (Parintintin, Mura e Apurinã) que vivem em áreas de influência da rodovia.
Sobre o Observatório BR-319
A ideia da criação do Observatório BR-319 surgiu em julho de 2017, quando diversas ONGs ambientalistas que atuam no Amazonas se reuniram e alinharam seus posicionamentos em relação à recuperação e reconstrução da rodovia, chegando ao consenso de que medidas prévias mínimas devem ser implementadas com o objetivo de garantir o ordenamento territorial e a gestão ambiental na região.
“O Observatório da BR-319 é uma parceria entre instituições e atores que acreditam que o desenvolvimento do País e, especificamente da Região Amazônica, deve ser acompanhado de responsabilidade socioambiental. Será possível acessar dados históricos da BR-319, desde sua criação até os dias de hoje, além de conhecer as histórias de moradores e viajantes que utilizam essa rodovia”, ressalta a coordenadora de políticas públicas do Idesam, Fernanda Meirelles.
Por meio de um mapa interativo disponível no site do observatório, qualquer pessoa poderá acessar dados sobre áreas protegidas, assentamentos rurais, estradas federais e estaduais e boletins de desmatamento. O Observatório BR-319 é uma ferramenta de monitoramento, divulgação de estudos, ações e principais acontecimentos na região sob influência da Rodovia BR-319. Seu principal objetivo é fortalecer a governança na área, subsidiando os atores com informações responsáveis, geradas e reunidas por órgãos oficiais e especialistas.
Os municípios que serão monitorados foram selecionados em razão da BR-319 atravessar parte de seu território (Manaus, Careiro da Várzea, Careiro, Manaquiri, Beruri, Borba, Manicoré, Tapauá, Canutama, Humaitá e Porto Velho), ou ainda pela existência de conexão com a BR-319 por outras rodovias, como é o caso de Autazes e Lábrea.
Um dos destaques do Observatório será a seção “Histórias da BR-319”, que será composta por vídeos produzidos pelo Idesam com depoimentos de moradores e viajantes sobre sua relação com a rodovia. Pelo site, também será possível realizar o cadastro para recebimento de um Boletim Informativo, via e-mail ou whatsapp, para ter acesso aos principais acontecimentos do mês na região.
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